Instituto Guaicuy

Anexo 1.3 – Saiba como está a situação dos Projetos de Reparação da Bacia do Paraopeba

17 de novembro, 2022, por Instituto Guaicuy

Seja dentro do Pacote de Resposta Rápida (PRR) ou selecionados pelo Comitê de Compromitentes após a Consulta Popular, os projetos do Anexo 1.3 fazem parte do Acordo entre Vale e Poder Público para a reparação da bacia do Paraopeba

Projetos de Reparação da Bacia do Paraopeba
A situação dos Projetos de Reparação da Bacia do Paraopeba pode ser acompanhada pelo site da FGV. Foto: Acervo Instituto Guaicuy

Definido no acordo entre a Vale e o Poder público em fevereiro de 2021, o Anexo 1.3 destina R$ 2,5 bilhões para projetos de políticas públicas nos municípios ao longo da Bacia do Paraopeba,  entorno da represa de Três Marias, que foram atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em janeiro de 2019.

O objetivo desses projetos é reparar parte dos danos gerados. Além disso, existem duas formas de atuação da mineradora em relação à execução deles. São elas:

  • Obrigações de fazer da Vale – quando a mineradora deve pagar e executar projetos;
  • Obrigações de pagar da Vale – quando a mineradora deve repassar ao Estado as verbas necessárias para a realização dos projetos. 

É importante ressaltar que os recursos têm destinos específicos no orçamento público e são vinculados aos projetos previstos, ou seja, a verba não pode ser utilizada em outras necessidades do governo.

Pacote de Resposta Rápida para a recuperação da bacia do Paraopeba

O Pacote de Resposta Rápida (PRR) inclui propostas das áreas da Saúde, Assistência Social e Agropecuária. Esses projetos foram apresentados pelo Governo do Estado de Minas Gerais e aprovados pelo Comitê dos Compromitentes, que inclui as Instituições de Justiça (Defensoria Pública Estadual, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministérios Público Federal) e o Governo.

Para os municípios ao longo da Bacia do Paraopeba e do entorno da represa Três Marias foram destinados R$ 345 milhões, o que equivale a 15% do valor disponibilizado aos Municípios no Anexo 1.3 (Regiões 2, 3, 4 e 5). Já em Brumadinho serão destinados R$ 225 milhões, 15% do valor destinado ao município no Anexo 1.4 do acordo.

 

Projeto  Município(s) Status
Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fase 1) – Municípios da Bacia do Paraopeba Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Em execução
Programa de Educação Profissional – Municípios da Bacia do Paraopeba Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Em execução
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde – Municípios da Bacia do Paraopeba Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Em execução
Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – Municípios da Bacia do Paraopeba Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Juatuba, Igarapé, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias Em execução
Promove Minas – Municípios da Bacia do Paraopeba Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompeu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Em execução
Projeto de Capacitação dos Profissionais da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Cancelado
Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Em execução
Estruturação de Salas de Urgência – Municípios da Bacia do Paraopeba Abaeté, Betim, Biquinhas, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e Três Marias. Em execução
Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fase 2) – Municípios da Bacia do Paraopeba Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Em execução
Realização de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização Fundiária – Municípios da Bacia do Paraopeba Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Em execução
Criação de Centro de Apoio de Mulheres Vítimas de Violência Brumadinho, Biquinhas, Caetanópolis, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Paraopeba, Pequi, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha Em detalhamento pela Vale
Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais – Municípios da Bacia do Paraopeba Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Em execução
Recuperação de Áreas de Pastagens em Propriedades que Praticam a Bovinocultura – Bacia do Paraopeba Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias Cancelado

Consulta popular para a recuperação da bacia do Paraopeba

Após uma Consulta Popular, realizada em novembro de 2021, 103 projetos socioeconômicos foram selecionados pelo Comitê de Compromitentes. Os projetos estão sendo enviados em blocos à Vale para a fase de detalhamento. 

Além da fase de detalhamento, que é de responsabilidade da Vale, a mineradora também deve elaborar o planejamento de cada um dos projetos com apresentação do escopo, cronograma, previsão de custos e riscos. O prazo para que a empresa ré finalize o detalhamento é de 90 dias, podendo ser prorrogado. 

Depois disso, os projetos passam pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, se estiverem corretos, recebem a ordem de início de execução pelo Comitê de Compromitentes. 

Os custos deverão ser indicados ao fim do detalhamento feito pela Vale. No total, o valor previsto no acordo para os projetos de Reparação Socioeconômica dos municípios atingidos é de R$ 2.5 bilhões (Anexo 1.3) e R$ 1,5 bilhões para o município de Brumadinho (Anexo 1.4). 

Situação dos projetos das regiões 4 e 5:

Projeto Status
Melhoria da Unidade de Pronto Atendimento Em detalhamento pela Vale
Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Em revisão pela Vale
Compra de equipamentos e materiais de consumo Em análise pela FGV
Projeto Status
Ampliação dos atendimentos de consultas e exames especializados e de cirurgias eletivas de média e alta complexidade Em execução
Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG 164 Em detalhamento pela Vale
Melhorias nas estradas rurais Em detalhamento pela Vale
Projeto Status
Melhoria das estradas rurais Detalhamento suspenso por inviabilidade financeira
Aquisição de Equipamentos para Realização de Exames Médicos Em execução
Profissionalização da Juventude: qualificação técnica em Turismo, Pesca e Psicultura Cancelado
Construção e equipagem de UBS Detalhamento suspenso por inviabilidade financeira
Projeto Status
Aquisição de veículos para fortalecimento das políticas públicas de saúde saneamento Em análise pela FGV
Aquisição de equipamentos para exames de imagem (mamógrafo, raio-x, entre outros) Em execução
Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura de ensino municipal Em detalhamento pela Vale
Projeto Status
Pavimentação de diversas vias no município de Felixlândia Em detalhamento pela Vale
Conclusão da obra de construção da Escola Proinfância e aquisição de móveis e utensílios escolares Em detalhamento pela Vale
Construção do Centro de Fisioterapia Em detalhamento pela Vale
Projeto Status
Reforma e ampliação de escolas municipais Em detalhamento pela Vale
Recuperação de estradas vicinais e reformas de pontes Em detalhamento pela Vale
Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e urbanização dos povoados Em revisão pela Vale
Projeto Status
Recapeamento e pavimentação das vias públicas urbanizadas do município de Paineiras e Poções (Distrito de Paineiras) Em detalhamento pela Vale
Construção de prédio escola (Ensino Fundamental) Em detalhamento pela Vale
Reforma e ampliação da Praça de Esportes Orestes Cordeiro, incluindo uma pista de skate Em detalhamento pela Vale
Projeto Status
Aquisição de veículos para renovação da frota da Secretaria de Saúde e equipamento e mobiliário Em execução
Construção de Postos de Saúde Em detalhamento pela Vale
Construção de um  Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio Em revisão pela Vale
Projeto Status
Construção e equipagem de Centro de Imagens Em detalhamento pela Vale
Construção de Aterro Sanitário Municipal Em revisão pela Vale
Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Em revisão pela FGV
Projeto  Municípios Status
Construção de usinas fotovoltaicas na bacia do Paraopeba Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São José da Varginha Em revisão pela Vale
Construção Casas Populares na Bacia do Paraopeba Brumadinho, Biquinhas, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pequi, São Gonçalo do Abaeté Em detalhamento pela Vale

A Vale é responsável por realizar o detalhamento de cada projeto, elaborando o planejamento com apresentação do escopo, cronograma, previsão de custos e riscos. Depois, os levantamentos passam por um processo de auditoria realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a auditoria responsável por fornecer informações sobre a qualidade de execução física e financeira dos projetos. De posse dessas informações, o Comitê de Compromitentes é quem dá ou não a ordem de início de execução dos projetos. 

Quer saber mais? Confira a situação dos Projetos de Reparação da Bacia do Paraopeba diretamente no site da FGV.

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