Que tipos de projetos poderão ser viabilizados nas comunidades atingidas através do Anexo 1.1?

Você sabia que uma parte do Acordo Judicial de Reparação pelo rompimento da barragem da Vale, firmado em 2021 entre a mineradora e o poder público, prevê a viabilização de projetos nas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho? O Anexo 1.1 tem como objetivo fomentar a geração de trabalho e renda, e a reparação de danos coletivos e socioeconômicos.

Ao todo, serão destinados três bilhões de reais para projetos de demandas das comunidades, sendo um bilhão específico para linhas de crédito e microcrédito para pessoas atingidas. As propostas serão escolhidas pelas comunidades através dos Conselhos Locais e Regionais, o que traz esperança de melhorias concretas nos territórios. 

Na região de Curvelo e Pompéu, por exemplo, já existem ideias ligadas à agricultura e horticultura, especialmente hortas comunitárias e familiares. Além de incentivar práticas agroecológicas e o cultivo sem veneno, essas iniciativas podem contribuir para a preservação do solo e da água, e ainda fortalecer a soberania alimentar. Esses projetos poderiam reduzir a dependência de produtos externos, estimulando o consumo local e gerando renda, abrindo caminho para a criação de cooperativas e agroindústrias familiares. 

Outra proposta em discussão é a construção de cozinhas comunitárias, que poderão garantir acesso a uma alimentação saudável e acessível, promovendo a troca de saberes e de produtos, e valorizando a cultura alimentar mineira. Esses espaços preservam receitas tradicionais, criam oportunidades de capacitação em gastronomia e empreendedorismo — sobretudo para mulheres — e poderiam, ainda, fornecer alimentos para escolas, creches e programas sociais, fortalecendo também a economia solidária.

O turismo também aparece como um campo estratégico. Projetos para o turismo de pesca esportiva e turismo de base comunitária são vistos como alternativas viáveis, mesmo diante do comprometimento da qualidade da água e do peixe no Rio Paraopeba. No entorno da Represa de Três Marias, por exemplo, essas atividades movimentavam hospedagens, transportes, restaurantes e toda uma cadeia de serviços, podendo voltar a valorizar patrimônios históricos, festas populares e manifestações culturais. O turismo pode ainda ter um caráter educativo, mostrando como eram os territórios antes do rompimento, como estão hoje e quais são os desafios de preservação, reforçando a ligação das comunidades com seus territórios.

Outras iniciativas estão relacionadas ao fortalecimento das cadeias produtivas locais. Projetos de avicultura podem incluir pequenos produtores, garantindo alimentos acessíveis como frango e ovos, ao mesmo tempo em que incentivam a inovação tecnológica. A formação de associações e cooperativas ajuda a reduzir custos e permite o aproveitamento de subprodutos, como o esterco para adubação ou produção de biogás. 

Já a meliponicultura e a apicultura surgem como alternativas de baixo custo, gerando produtos como mel, própolis, pólen e cera, ao mesmo tempo em que contribuem para a polinização e a preservação ambiental. Essas práticas também podem se integrar ao turismo rural e ecológico, agregando valor à produção local.

A piscicultura também é importante para a região, oferecendo uma alternativa diante da inviabilidade da pesca tradicional. Essa cadeia produtiva envolve desde a criação de alevinos até o processamento e a distribuição, gerando empregos e renda em várias etapas e garantindo proteína de qualidade para consumo local, abastecimento de centros urbanos e até mesmo exportação.

Mais do que iniciativas isoladas, é fundamental que os projetos sejam planejados e executados em rede. A capacitação das pessoas atingidas, o fortalecimento de associações e cooperativas e o acesso a políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos, são condições essenciais para que essas ações se sustentem a longo prazo. Assim, será possível garantir que os investimentos tragam não apenas renda, mas também qualidade de vida, preservação ambiental e valorização cultural, fortalecendo os territórios e suas comunidades.

Imagem: Paulo Marques/Guaicuy.