Vale critica perícias da UFMG sobre rompimento em Brumadinho

Assim como o Instituto Guaicuy e grupos de pessoas atingidas, a Vale se manifestou sobre os estudos apresentados pelo Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) apresentados na audiência de contextualização realizada em 25 de novembro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As apresentações abordaram os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019.

Antes de entrar no conteúdo dos estudos, a mineradora alega que, como os dados analisados são de 2021 e 2022, os resultados não refletem avanços que teriam ocorrido posteriormente e afirma que em vez de trazer conhecimento à sociedade, a audiência teria gerado confusão e desconfiança em relação ao trabalho realizado até agora no processo de reparação. A empresa ainda sustenta que não há previsão legal para a realização de um evento como esse e que sua participação foi cerceada por ter apenas um espaço de fala ao final das exposições do CTC/UFMG.

Saiba como foi a audiência

A Vale também questiona a validade de determinados estudos apresentados com base no fato de que, como algumas das perícias apresentadas foram extintas na ocasião do Acordo Judicial de Reparação, em 2021, as pesquisas deveriam ter sido paralisadas. Nesse sentido, seria uma violação do que foi determinado no Acordo. Para a mineradora, esses estudos então perdem sua natureza pericial e passam a ser apenas documentos produzidos de forma unilateral pela UFMG, sem validação das partes envolvidas no processo judicial, de outras entidades competentes ou do próprio juiz. A mineradora questiona até mesmo certas perícias que haviam sido mantidas devido ao fato de que seus relatórios ainda não foram homologados.

Acesse a manifestação da Vale na íntegra

Em relação ao que foi apresentado como resultado pelo CTC/UFMG, a Vale limitou as manifestações às perícias mantidas no Acordo de Reparação. A empresa questionou o fato de não ter tido acesso aos questionários para a  “caracterização e avaliação da população atingida” antes da aplicação em campo, o que seria uma ofensa ao processo legal. Também criticou não ter sido informada sobre o cronograma para acompanhamento presencial das coletas de dados para assegurar sua ampla defesa.

A mineradora ainda afirma que o Comitê desconsiderou fatores não relacionados ao rompimento, danos que já existiam e os efeitos da pandemia da Covid-19 . Ou seja, ela alega que os resultados foram impactados por outras razões além dos impactos do desastre-crime. A metodologia de pesquisa utilizada pelo CTC/UFMG também foi contestada.

Questionamentos aos danos apresentados

Na audiência, foram indicados diversos danos sofridos pela população atingida, com base nos estudos realizados. O argumento da Vale em relação aos danos de natureza coletiva é que já foram solucionados pelo Acordo, tanto aqueles à fauna, à flora e ao patrimônio cultural quanto os danos ambientais. E no caso dos danos individuais indicados, eles já teriam sido indenizados por meio do Termo de Compromisso (TC) firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais em abril de 2019, já que foram celebrados acordos em mais de mil processos e que isso impede a rediscussão dos danos já indenizados.

Sobre as perícias com relação a mudanças no uso e cobertura do solo, a mineradora também realizou diversos questionamentos metodológicos, apontando possíveis inconsistências em aspectos como a forma de classificação e no mapeamento realizado.

Considerando o exposto na manifestação, a Vale pede que os relatórios finais das perícias extintas sejam desconsiderados e a impugnação das chamadas que tiveram metodologia criticada pela mineradora, o que poderia ocasionar na não homologação dos relatórios. Além disso, defende que uma nova contratação da UFMG para executar esse trabalho não se justifica, dado que já existem pesquisas sendo realizadas no âmbito do Acordo de Reparação. Agora, os próximos passos são aguardar a manifestação do Estado de Minas Gerais e das Instituições de Justiça — Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF) — sobre a petição apresentada pela Vale e também sobre a audiência de contextualização.

A bióloga e supervisora do Guaicuy, Mônica Campos, avalia que a petição da Vale tenta desqualificar os estudos do CTC/UFMG e diminuir a importância da audiência de contextualização: “Embora a Vale afirme que os estudos da UFMG não têm caráter pericial, eles são, na prática, produções técnicas qualificadas e relevantes para o processo de reparação. A crítica da mineradora de que os dados apresentados seriam antigos, por se referirem aos anos de 2021 e 2022, também não se sustenta”. Ela reforça que é preciso considerar que muitos dos fatores desencadeadores dos impactos levantados persistem no ambiente, sobretudo quando se considera a calha do Rio Paraopeba e seu entorno, em um contexto em que  grande parte do rejeito ainda não foi retirado e que as ações e programas de recuperação ambiental estão longe da sua fase de execução. 

 “Até que se comprove, com dados confiáveis e transparentes, um retorno às condições precedentes ao rompimento, não apenas na qualidade das águas superficiais, mas em todas as matrizes ambientais, como os sedimentos do fundo do rio, os solos inundados pelas cheias, a qualidade das águas subterrâneas e a ausência de contaminação por metais em organismos vivos, como evidenciam os resultados periciais, o posicionamento da Vale ao insistir que o nexo causal teria sido presumido ou previamente definido pela perita, é uma narrativa que ignora a dimensão e a complexidade do rompimento e de seus impactos”, salienta Mônica.