A Vale se manifestou em 12 de fevereiro sobre o pedido de associações de pessoas atingidas para que haja o pagamento da parcela de novembro do Novo Auxílio Emergencial. A mineradora não quer pagar a parcela e sustenta que o pedido não possui amparo legal. A Vale também acredita que o pagamento do valor retroativo referente à diferença das parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR) após a redução determinada pela Instituições de Justiça (IJs) violaria o Acordo Judicial de Reparação.
O Instituto Esperança Maria (IEM), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e a Associação dos Atingidos por Barragens do Leste de Minas Gerais (ABA-LESTE) solicitaram em 23 de janeiro o pagamento da parcela de novembro do Novo Auxílio e dos valores retroativos do PTR. Os pagamentos do PTR para beneficiários adultos foram reduzidos pela metade a partir de 2025, e os valores menores permaneceram até o fim do programa, em outubro.
A mineradora, responsável pelo desastre-crime que matou 272 pessoas e deixou um rastro de destruição e danos por Minas Gerais, diz que o pedido das associações foi feito pela via processual inadequada. A Vale alega que, conforme reconhecido pelas próprias associações, a decisão não determinou expressamente o pagamento do Novo Auxílio referente ao mês de novembro de 2025, e que tampouco houve determinação para pagamento de diferenças retroativas.
Eventual divergência das associações deveria ter sido apresentada por meio do recurso cabível, dentro do prazo legal, e não por simples petição nos autos, como ocorreu, aponta a mineradora. A Vale afirma que a decisão que determinou que o pagamento do Novo Auxílio ocorresse a partir de dezembro de 2025, produz efeitos apenas a partir de sua publicação (02/12/2025), sob pena de indevida retroatividade do comando judicial. Assim, para a mineradora, não haveria justificativa para o pagamento de valores referentes a períodos já transcorridos e já apreciados, ainda que implicitamente, pelo juiz.
Quanto às diferenças retroativas do PTR, a Vale afirma que a redução gradual estava prevista no Acordo Judicial. Portanto, o pagamento das diferenças, como requerido pelas associações, violaria as condições estabelecidas para o funcionamento do programa.
Para Ana Paula Hupp, advogada no Instituto Guaicuy, o que está em disputa são os efeitos da decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu, proferida em abril de 2025, que determinou que a Vale realizasse o pagamento do Auxílio Emergencial até que a população atingida alcançasse condições de vida equivalentes àquelas existentes antes do rompimento da barragem. Na mesma decisão, foi assegurado que os beneficiários do PTR continuassem a receber os valores anteriormente praticados, antes da redução implementada em março de 2025, observando-se o termo final originalmente previsto para o encerramento do Programa.
“Embora a decisão tenha permanecido suspensa até novembro daquele ano, em razão da concessão de efeito suspensivo, o TJMG posteriormente afastou tal efeito, restabelecendo a eficácia da decisão desde a data de sua prolação. Assim, o que as associações requerem é o cumprimento integral da decisão desde abril de 2025, com o pagamento dos valores retroativos devidos às pessoas atingidas”, comenta a advogada.
Leia aqui o pedido das associações
As mesmas associações também solicitaram que o julgamento de segunda instância sobre o Novo Auxílio Emergencial tenha ampla publicidade por meio de transmissão ao vivo pela internet e também que haja a possibilidade de que pessoas atingidas acompanhem a sessão no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os desembargadores da 19ª Câmara do TJMG vão julgar o recurso sobre a decisão que determina o pagamento do Novo Auxílio no dia 5 de março às 13h30 em sessão híbrida.
Leia aqui o pedido por publicidade do julgamento
Muito bom porque a decisão do juiz naquele momento determinou que a vale pagase mais a mesma recorreu aí ficou este tempo todo sem decisão
Verdade o povo tá sendo enganados, o pessoal que fez novel assinou o acordo de quitação ,camuflado no documento , por favor autoridades rever esse caso, peixe não tem mas o rio não serve pra nada .
Absurdo vale so quer lucrar
Achei bacana, isso mesmo
Colocam o que foi dito pela vale mais em letras minúsculas que não se enxerga nada
O povo não quer perder a tela vai trabalhar, se não querem receber a vida inteira, tem gente que nem mora lá está recebendo
se pagase a indenizaçao e acabase com esse negocio de auxilio mais nao quer continuar pagando aos poucos porque nao fazem isso
Muito importante e necessário para que nós vítimas, possamos acompanhar o andamento das questões de nosso interesse, é um absurdo total, a mineradora se negar a pagar “indenização”, que deve ser vitalícia, tendo em vista que, o estrago ambiental não tem como ser reparado em menos de 700 anos. Como plantar? Piscicultura, horticultura, agricultura sustentável para trato de animais, como fica tudo isso, com nossos mananciais hídricos contaminados?
Estou de total apoio a todos os atingidos!!
quais as possibilidades dos desembargadores serem favoráveis ou nao na decisão em relação da redução do ptr de 2025 ptr