Vale recorre ao STJ contra suspensão das ações individuais

A Vale entrou com novo recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a revogação ou anulação da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a suspensão das ações individuais. A suspensão foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2024. Até o momento, as ações individuais (exceto aquelas que tratam de danos à saúde) estão suspensas até a resolução coletiva das indenizações pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019.

No novo recurso, a Vale volta a alegar que o Ministério Público não tem legitimidade para propor a resolução (liquidação) coletiva. A mineradora também diz que há violação do Acordo Judicial de Reparação de 2021, com o qual a Vale diz ter quitado suas obrigações para com a população atingida. A mineradora também argumenta que o pedido de suspensão teria um prazo legal de 30 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (aplicado ao caso por falta de legislação específica na época). A Vale questiona, ainda, a decisão do TJMG que excluiu da suspensão as ações sobre abalo à saúde mental e despesas médicas e medicamentosas, alegando omissão e contradição do tribunal por não analisar os pedidos de não suspensão de outros tipos de ações em curso. 

Empilhando recursos que repetem os mesmos argumentos, a Vale agora alega que a suspensão das ações individuais causaria prejuízo às pessoas atingidas, que levariam mais tempo para receber suas indenizações. 

Segundo Ana Paula Hupp, advogada do Instituto Guaicuy, “a interposição de recurso aos tribunais superiores tem sido prática reiterada da Vale diante do acúmulo de perdas no âmbito do TJMG”. Para a advogada, “embora o STJ não ainda não tenha julgado nenhum dos recursos, a questão da legitimidade do Ministério Público segue sendo uma das principais preocupações e principal argumento da mineradora”, completa.

Imagem: acervo Guaicuy.