Vale tenta impedir audiência que divulga levantamento de danos causados pelo rompimento da mineradora em MG 

A mineradora Vale apresentou, no dia 22 de janeiro, uma petição requerendo o indeferimento do pedido de realização de audiência pública para a divulgação dos relatórios produzidos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O objetivo da audiência seria a divulgação dos relatórios finais de levantamentos relacionados aos danos causados pelo desastre-crime da mineradora em Brumadinho. Não há prazo para que o pedido seja julgado. 

O material foi produzido pelo Comitê Técnico e Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), responsável por elaborar e supervisionar as perícias que identificam e avaliam as consequências do rompimento da barragem nos territórios prejudicados. Esses danos podem ser, por exemplo, socioeconômicos, ambientais, na saúde, na educação, nas estruturas urbanas, no patrimônio cultural material e imaterial e nas populações ribeirinhas, entre outros. 

Os estudos são uma exigência dos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente do Estado de Minas Gerais, em parceria com as Instituições de Justiça (IJs). No começo desta semana, o Guaiucy divulgou os relatórios finais destas perícias. 

Argumentos da Vale 

Em julho do ano passado, o Juiz Elton Pupo, responsável pelo caso, deu uma decisão  retirando o sigilo sobre os relatórios finais dos levantamentos do CTC/UFMG. A Vale, inconformada, tentou intervir por meio de um  Agravo de Instrumento, recurso que contesta a decisão do juiz pedindo esclarecimentos e reafirmando o  pedido de sigilo. Esse agravo foi negado pelo TJMG. 

Contra a decisão, a Vale opôs embargos de declaração,  alegando que há vícios na decisão e pedindo nova revisão. Como esse agravo ainda não se encerrou, a mineradora usou como um dos argumentos a possibilidade de que, caso a revisão seja acolhida, a determinação de divulgação e manifestação das partes sobre os relatórios poderá ser repensada. Dessa forma, não haveria a necessidade de uma divulgação ampla dos resultados. 

A Vale também defende que os relatórios da UFMG não fazem parte de uma perícia judicial, e, por isso, não houve manifestação detalhada das partes sobre seu conteúdo. Vale lembrar que a empresa não contratou assistente técnico para analisar as metodologias utilizadas. 

A empresa também  sustenta que uma audiência pública neste momento poderia gerar confusão entre os atingidos, criando expectativas de reparação baseadas em resultados ainda não consolidados. Além disso, os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), que acontecem em paralelo às perícias,  ainda não foram concluídos, com previsão apenas para dezembro de 2025. Estes estudos são conduzidos pelo Grupo EPA, empresa contratada pela Vale. 

Outro ponto colocado pela mineradora é de que os documentos devem passar por análises e validações antes de serem compartilhados e utilizados nos ERSHRE ou descartados. Para a empresa, isso se deve ao fato do material ter sido produzido unilateralmente pela UFMG, sem a participação das partes envolvidas. 

Dessa forma, a Vale defende que negar a audiência pública de divulgação desses materiais é ir de acordo com os termos pactuados no Acordo Judicial e evitando a criação de falsas expectativas na população atingida pelo desastre-crime. 

Avaliação 

A equipe de mitigação do Instituto Guaicuy avalia que a manifestação da Vale continua seguindo a linha já defendida antes pela mineradora, que preza pela manutenção do sigilo dos resultados referentes aos danos causados nos territórios. “Esse  pedido já foi negado em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anteriormente, mas a Vale segue buscando modificar. É um direito das pessoas atingidas e da sociedade civil ter conhecimento dos danos provocados pela mineradora para entenderem os caminhos possíveis para lidar com eles”, afirma Ana Hupp, advogada do Instituto Guaicuy.