Você sabe o que são as medidas emergenciais? Descubra quais são elas e quem tem direito a receber

Por determinação judicial, Vale deve fornecer água potável e outras medidas por conta do risco do uso da água do Paroapeba após o rompimento

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho impediu que milhares de pessoas pudessem utilizar a água do Paraopeba com segurança, seja para consumo, lazer, rega de plantações ou até para oferecer à criações de animais. 

Por isso, em maio de 2019 a Justiça determinou que a Vale deveria fornecer água potável e disponibilizar uma equipe para atendimento de demandas. 

As medidas emergenciais são: 

• Fornecimento de água para uso humano (irrigação e outros), 
• Fornecimento de consumo humano (mineral), 
• Fornecimento de água para consumo animal, 
• Fornecimento de benfeitorias (caixa´d’água, bebedouros, cercas)  
• Fornecimento de alimentação animal.

Quem tem direito às medidas emergenciais?

Toda a população que reside até 100 metros da margem do Paraopeba, de Brumadinho até a o reservatório de Retiro Baixo, na região de Pompéu e que não tenha fornecimento de água pela Copasa.

Embora atingida pelo rompimento, a Região 5 ( composta principalmente pelas comunidades do entorno da Represa de Três Marias), não é reconhecida pela decisão judicial para ter acesso às medidas emergenciais. 

A Vale informa que não inclui, e não incluirá, pessoas fora dos critérios de elegibilidade estabelecidos pela Justiça. 

O que o Guaicuy pode fazer pelas medidas emergenciais?

O Guaicuy trabalha com as demais Assessorias Técnicas do Paraopeba, NACAB e Aedas, para conseguir a ampliação do critério de 100 metros; para a criação de um fluxo claro de solicitação de demandas e para a inserção da Região 5 nas discussões das medidas emergenciais.

Com as comunidades atingidas que são assessoradas pelo Instituto, são feitas atividades de apoio às pessoas atingidas no registro de demandas, no cálculo da quantidade adequada para o recebimento de alimentação animal e água e no esclarecimento sobre o direito às medidas emergenciais.

O Guaicuy também envia ofícios à Vale e à Justiça quando o fornecimento das medidas emergenciais não é cumprido corretamente. 

Além disso, elabora estudos que comprovam quem está a 100 metros do Paraopeba e, também, quando há necessidade de fornecimento de medidas emergenciais independente do critério de distância, como são os casos de comunidades que possuem a mesma fonte de captação de água.

Quer saber mais? Confira a nota oficial do Guaicuy sobre o tema!