Mais de 150 pessoas atingidas estiveram presentes na 13ª edição do Fórum Regional, realizado no dia 18 de janeiro, às 19h. Como os temas a serem tratados eram amplos, o público fazia parte das duas regiões atendidas pelo Guaicuy, 4 e 5. O tópico previsto para primeiro momento da conversa era a aprovação dos Planos de Trabalho do Acordo. Após as perguntas e debates, haveria uma atualização sobre o processo judicial e a resolução (liquidação) coletiva das indenizações individuais, seguida de mais conversa. No entanto, o tempo da reunião não foi suficiente pois houve muita interação e dúvidas sobre a primeira pauta. Assim, serão planejados outros momentos para se falar sobre os pontos pendentes.
O primeiro bloco começou com o reforço do Pedro Aguiar, especialista em Participação Informada e PCTs do Guaicuy, sobre a importância do momento em que o Fórum acontece. O dia 25 de janeiro de 2024 marca os cinco anos do rompimento da barragem da Vale que mudou a vida de quem mora desde Brumadinho até a calha do Rio São Francisco. “É muito sério, muito sensível, e temos que transformar a tristeza, a indignação, em mudança. Por isso é importante se organizar”, afirmou. Nesse sentido, é muito forte ver que temos nas regiões que atendemos tantas pessoas com força e disposição para buscar seus direitos e lutar pela reparação.
Pedro ainda fez uma retomada dos eventos que levaram à forma final dos Planos de Trabalho que seria apresentado, como o corte orçamentário de quase 50% que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) sofreram no início de 2023, a assinatura do Termo de Compromisso que garantiu segurança jurídica para as ATIs (mas também estabeleceu as condições e o período de 30 meses para o trabalho a ser realizado), e as adequações indicadas pela Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF/Lataci) como requisitos para aprovação final dos Planos. Mais informações podem ser consultadas nos textos sobre as edições anteriores do Fórum:
Após essa contextualização, a equipe do Guaicuy seguiu com a apresentação, detalhando os Planos de Trabalho aprovados. O gerente Marcus Vinícius Evaristo, que coordenou o processo de elaboração dos Planos, explicou que foram 17 ajustes determinados pela CAMF/Lataci. A maioria deles eram alterações técnicas, como a disponibilização das informações em formato de banco de dados. A mudança mais significativa em relação ao que tinha sido definido durante o processo de construção coletivo com as pessoas atingidas foi sobre a curva de desmobilização da equipe — ou seja, o encerramento dos contratos de trabalhadores: “A ideia [do Guaicuy] era manter mais gente em 2024 e menos em 2025, aproveitando essa força para construir o controle social. O parecer pediu uma equipe mais estável”, explicou.
Em seguida, o gestor de Projetos Internos Higor Gomes detalhou aspectos como projeção financeira, orçamento total, orçamento por rubrica e desmobilização de contratos (veículos, imóveis, equipe) até o final dos 30 meses previstos para atuação da ATI em cada uma das regiões. A divisão de repasses foi realizada de maneira que a maior parte dos recursos seja depositada nos primeiros semestres e o rendimento desse valor possa ser revertido nas ações para as pessoas atingidas, o que foi autorizado e previsto no Termo de Compromisso.
Para finalizar a apresentação do primeiro bloco, o assessor de Tecnologia, Monitoramento e Avaliação Thiago Morais ficou responsável por explicar as 28 atividades previstas nos Planos de Trabalho, que estão divididas em sete eixos de atuação: Anexo 1.1, Anexo 1.2, Anexo 1.3, Organização Social e Comunicação, Reconhecimento das Pessoas atingidas, Reparação Socioambiental e Estrutura Organizacional. Para verificar todas as atividades e suas descrições, consulte os Planos de Trabalho na íntegra:
Thiago ainda reforçou a importância da reunião para o cumprimento dos Planos da maneira mais correta, econômica e transparente possível e o caráter provisório da nossa atuação: “O Guaicuy, nessa atividade de ATI, é temporário. A gente quer que, depois de 2025, vocês continuem agindo com autonomia, por isso nós queremos vocês na construção de estratégias”.
Essa questão da autonomia também foi abordada por Nivea Almeida, da Comissão de Cachoeira do Choro (Curvelo – Região 4) e do grupo auto-organizado Guerreir@s: “Pessoal, uma coisa está bem clara. Temos que nos acelerar sobre os Anexos 1.3, 1.1, etc. E o mais importante: fazermos o desmame junto à assessoria, caminharmos com nossas próprias pernas”.
Outras pessoas se preocuparam com o curto tempo de 30 meses de atuação da ATI frente à quantidade de trabalho a ser realizado e ao estágio atual das ações de reparação. Mesmo que tenha havido avanços, principalmente em relação às documentações comprobatórias, muita gente das comunidades da Região 5 até hoje está sem acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR), o que gera bastante indignação. Para resolver esse problema, o Instituto Guaicuy está sempre auxiliando as pessoas atingidas e mantém diálogo com as Instituições de Justiça e com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que faz a gestão dos recursos do PTR.
Um dos assuntos mais comentados no debate foi a necessidade de condições materiais para a atuação das Comissões. Paulo Antônio, da Comissão Formosa (Três Marias – Região 5), trouxe à pauta a importância da aquisição de itens para as Comissões como carros, computadores, impressoras, e questionou: “Como vamos fazer alguma coisa se não temos condições?”. O Guaicuy também acredita que, sem a oferta dessas condições, as pessoas atingidas são oneradas pela própria luta pela reparação, que acaba enfraquecida. Por isso, se comprometeu a realizar novas conversas para ajudar no levantamento de soluções e no diálogo com as Instituições de Justiça, na busca por uma mudança de cenário.
Gleicilene Souza, da Comissão FLTV (Felixlândia – Região 5) e do grupo auto-organizado Sentinelas, comentou que o papel da assessoria é colocar as pessoas a par da situação e que é importante entender o papel de cada ator no processo para que as pessoas atingidas saibam quais caminhos seguir para reivindicar. “Temos que colocar cada um no seu pacotinho e tentar resolver. Temos que aprender a andar sem as ATIs, mas até para isso nós precisamos de qualificação e é um direito nosso”, avaliou.
Pelo assunto extenso do primeiro momento e pela grande participação no debate, o tempo não foi suficiente para o assunto do segundo bloco: a atualização sobre o processo judicial e a liquidação coletiva dos danos individuais. Por isso, a assessora de Relacionamento Institucional Paula Oliveira fez um apanhado rápido sobre o tema em nome do Guaicuy, explicando que indenizações individuais não estão previstas no Acordo Judicial de Reparação porque cada pessoa sofre os danos de maneiras específicas, mas que a resolução (liquidação) coletiva dos danos individuais pode facilitar esse processo, fazendo o levantamento dos danos por categorias. Essa decisão foi publicada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu em 19 de dezembro e o processo necessitará de uma perícia, que será realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com assistência das ATIs. Como essa nova caminhada está apenas começando, outros momentos e formatos serão planejados para tratar desse tema.
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