Representantes das Instâncias Regionais 4 e 5 discutem Anexos do Acordo e novo Plano de Trabalho do Guaicuy em reunião

Na noite de quinta-feira, 26 de junho, representantes das Instâncias Regionais 4 e 5 e membros das Comissões se reuniram com a equipe do Guaicuy para discutir a notificação das Instituições de Justiça (IJs) ao Instituto sobre a execução do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – os Projetos de Demandas das Comunidades –, acompanhamento dos demais Anexos do Acordo e a elaboração do novo Plano de Trabalho para os próximos anos da Assessoria Técnica Independente (ATI). O encontro foi virtual e contou com a participação de cerca de 100 pessoas atingidas. 

No primeiro momento, a equipe do Guaicuy apresentou o contexto atual do Anexo 1.1. Para isso, foi exibida uma linha do tempo, partindo da deliberação das IJs (25 de abril) e homologação do início dos trabalhos da Entidade Gestora (27 de abril), e relembrados os acordos firmados entre as Comissões e a ATI nos Encontros das Regiões 4 e 5, como transparência e respeito às instâncias de participação. 

Em seguida, o tema foi a notificação enviada pelas IJs ao Guaicuy no dia 16 de junho, que informa as deliberações relativas à execução do projeto piloto do Anexo 1.1 e à continuidade dos trabalhos das Assessorias Técnicas Independentes. 

Do que trata a notificação das IJs

O documento oficializa a proposta das Instituições de Justiça para continuidade das atividades das Assessorias Técnicas Independentes e estabelece condições, prazos, recursos e metas a serem atendidas. O Guaicuy tem 30 dias a partir da notificação para manifestar o interesse em continuar atuando como ATI junto às comunidades das Regiões 4 e 5, com base na Proposta Definitiva da Entidade Gestora. Caso não firme o termo aditivo no prazo, outra ATI poderá ser escolhida pelas comunidades, ou a Entidade Gestora poderá assumir esse trabalho.

Leia a notificação das IJs na íntegra aqui

Recursos, metas e prazos

O valor total para todas as Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco é de R$ 62,5 milhões, para dois anos de trabalho. Nessa divisão, o Guaicuy teria um orçamento de R$ 23,8 milhões para as Regiões 4 e 5, com planos de trabalho distintos, além de R$ 4,65 milhões adicionais, correspondentes à quinta parcela do Termo de Compromisso vigente (para acompanhamento das outras partes do Acordo Judicial que não o Anexo 1.1).

Entre as metas colocadas estão a formação dos Conselhos e Setores Locais e Regionais para o Anexo 1.1, capacitação das pessoas atingidas para elaboração de projetos, apoio à participação em decisões e a produção e divulgação de materiais didáticos. É prevista uma prestação de contas trimestral, na qual, caso não sejam cumpridas as metas, as Instituições de Justiça podem decidir por reduzir o orçamento das ATIs em até 40%. 

Na reunião, foi muito discutida a viabilidade de algumas das metas listadas, como por exemplo os números de pessoas esperadas nas atividades formativas para elaboração de projetos para o Anexo 1.1 (282 pessoas na Região 4 e 1.473 na Região 5) e as reuniões presenciais mensais entre as Instâncias Regionais. Várias pessoas se manifestaram, afirmando que seria impossível mobilizar tantas pessoas em suas comunidades, dadas as dificuldades enfrentadas durante todo o processo de reparação e expressando insatisfação com as metas colocadas. Viviane Alves, de Paineiras (Região 5), expressou a dificuldade que vê em reunir tantas pessoas, devido ao desânimo e descrédito das comunidades, e que percebe as condições postas como “armadilhas”.

Assista aqui à gravação da reunião 

Acesse aqui o material da apresentação do Guaicuy 

Próximos passos

No dia 1º de julho, haverá a reunião da Comitiva das Instâncias Regionais, composta de quatro representantes de cada Região, com as Instituições de Justiça. As pessoas presentes na reunião do dia 26 expressaram interesse em tentar negociar os termos para os próximos passos nessa reunião, para a qual devem se preparar anteriormente. 

Os novos planos de trabalho das ATIs devem ser enviados às Instituições de Justiça até o dia 4 de julho. O prazo para assinatura do termo aditivo, caso o Guaicuy aceite as condições para continuar o trabalho de Assessoria Técnica Independente nas Regiões 4 e 5, é 16 de julho.

Imagem: Daniela Paoliellio/Guaicuy.