Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10462216310 e 10462216755 , protocolado em 30 de maio de 2025. O plano compreende os seis meses, período do 6º semestre, abrangendo de junho a novembro de 2025.
Conforme os relatórios mensais de prestações de contas, bem como os pareceres da auditoria contábil financeira e finalística independente, Baker Tilly Brasil, é possível identificar que o projeto continua em execução. O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
Em junho foram desenvolvidas ações junto às pessoas atingidas com foco na reestruturação do plano de trabalho para os próximos 6 meses, tendo em vista o quadro reduzido de funcionários, a remobilização da ATI e o início das contratações de profissionais e de serviços. Salienta-se que as atividades foram realizadas em número bastante reduzido considerando o histórico das ações até fevereiro de 2025, como o previsto, haja vista os prazos para a reintegração de parte da equipe desmobilizada e a necessidade de novas contratações, limitando o número de profissionais e atividades em campo, e ampliando as atividades internas da Assessoria Técnica Independente, como a publicação de editais e desenvolvimento de processo seletivo para a contratação de novos profissionais, bem como contratação de serviços e a busca ativa para novas instalações do escritório da ATI na comunidade.
Em razão de tal quadro, o foco da atuação foi o acompanhamento de demandas da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, a reestruturação do acolhimento digital, psicossocial e jurídico, e as demandas relativas à auto-organização dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
A partir do dia 3 de junho de 2025 a equipe formou uma força tarefa para a verificação, atualização e confirmação dos contatos das garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira na base de dados da ATI, o SIGDA (Sistema de Gestão de Demandas das Pessoas Atingidas), a partir da lista encaminhada e validada pelo Conselho de Garimpeiros Notáveis de Antônio Pereira, para que a representatividade e autodeclaração não fossem suprimidos por ditames institucionais.
Foram contactados, por telefone e WhatsApp, mais de 446 pessoas ao longo do território e, devido inconsistências na lista – como telefones desatualizados ou documentos incorretos, ou mesmo dados não informados -, foi realizado um campo com assessoras/es das equipes finalísticas em conjunto com referências comunitárias, no dia 11 de junho, para realização da atividade de mapeamento territorial com foco na verificação dos dados fornecidos e sua validação.
Tal mapeamento permitiu, ainda, a identificação de mais de 95 novas pessoas, que não puderam participar ativamente das oficinas na comunidade, mas que se auto identificam como garimpeiras e garimpeiros tradicionais do distrito de Antônio Pereira. Os nomes surgiram por meio de indicações de terceiros ou por iniciativa das próprias pessoas, que buscaram a ATI presencialmente ou por meio de contato via WhatsApp e ligação.
Somado a isso, ainda no acompanhamento dos povos e comunidades tradicionais, as garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira participaram da 4ª e última oficina, promovida pelo professor Emmanuel Almada, da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), com presença de 61 pessoas, para finalizar a elaboração do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade garimpeira tradicional.
No documento, que foi apresentado para a comunidade no dia 12 de junho de 2025, garimpeiras e garimpeiros tradicionais informaram quem são, evidenciando traços importantes dos seus modos de vida, além de deixar explícita a forma como devem ser consultadas/os em casos de empreendimentos ou medidas com potencial de afetar suas vidas no território. Os encontros para a elaboração do Protocolo de Consulta são fruto de muita luta organizada da comunidade garimpeira ao lado da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira e da Assessoria Técnica Independente.
Ainda, em 12 de junho de 2025 também foi realizada uma reunião com o núcleo de pessoas removidas da Zona de Autossalvamento (ZAS), da Barragem Doutor, em Antônio Pereira. O objetivo foi apresentar o novo Plano de Ttrabalho, em continuidade à reunião realizada anteriormente no território. A Assessoria Técnica Independente apresentou o Plano de Trabalho e abriu espaço para tirar dúvidas das pessoas que participaram, além de promover uma discussão sobre os anseios e prioridades dessas pessoas atingidas para a próxima fase do processo da Ação Civil Pública e do processo de reparação integral. Além disso, na reunião as pessoas presentes destacaram a necessidade de retomar a discussão prioritária sobre a necessidade de um plano de reassentamento.
Durante todo o mês de junho, a equipe de Direitos e Participação Social e de Comunicação Social realizou o processo seletivo para a contratação das/os trabalhadoras/es que irão compor ambas as equipes a partir de julho. Foram analisados em torno de 130 currículos e realizadas mais de 30 entrevistas para a seleção das/os candidatas/os.
Por fim, foram realizados diversos atendimentos em ampla mobilização e acolhimentos jurídicos de pessoas atingidas, com destaque para demandas específicas acerca do direito à moradia e medidas emergenciais das pessoas removidas da ZAS. Destaca-se também, o acolhimento psicossocial da comunidade garimpeira que contactou a assessoria para compreender a atividade de mobilização para verificação dos dados e manifestou sua autodeterminação como garimpeiro e garimpeira tradicional de Antônio Pereira, que resultou no fornecimento de orientações quanto ao processo de reparação e questões relacionadas, bem como nos encaminhamentos de demandas para as instituições devidas.
Entre os desafios impostos pelo processo de retomada dos trabalhos da ATI, neste mês de junho, é possível destacar que a equipe de campo seguiu reduzida, e contou apenas com três novos profissionais contratados, sendo duas da equipe de Direitos e Participação Social e um da equipe de Comunicação Social. Além disso, o escritório de Antônio Pereira continuou fechado. Apesar disso, nossos esforços seguem no sentido de atender às demandas da comunidade da melhor forma possível e cumprir com o novo plano de trabalho, considerando a necessidade de novas contratações de profissionais e de serviços.