Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10462216310 e 10462216755, protocolado em 30 de maio de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre junho e novembro de 2025. O presente relatório refere-se ao mês de setembro de 2025, o quarto mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de setembro, foram realizadas 116 atividades e atendimentos, envolvendo 441 participações de pessoas atingidas, sendo 7 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 103 atendimentos individuais e/ou familiares, e 6 amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de maio de 2025, o Objetivo Específico Mobilização Social pretende promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em setembro de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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No mês de setembro, em relação ao objetivo específico de Mobilização Social, foram executadas as atividades ID 1 – Fortalecimento e acompanhamento da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, ID 2 – Acompanhamento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e ID 3 – Organização social. A atividade ID 4 – Suporte às atividades da entidade técnica multidisciplinar, ainda não teve sua execução iniciada devido a questões externas a ATI, uma vez que ainda não há, em Antônio Pereira, uma entidade perita formalmente instituída e responsável pela aplicação do cadastramento dos atingidos e atingidas da comunidade, e elaboração da Matriz de Danos.
No mês de agosto foram realizados 40 acolhimentos multidisciplinares psicossocial e jurídico junto às pessoas atingidas, sendo 34 individuais e/ou com núcleos familiares e 6 coletivos. As principais temáticas abordadas nesses espaços foram as questões de saúde física e mental, violação de direitos e danos sofridos pelas famílias, que permanecem como demandas recorrentes no acompanhamento do território. Nesses espaços, emergiram ainda demandas relacionadas à intensificação da poeira no território, que tem atingido a saúde e a qualidade de vida da comunidade.
Também foram promovidos acolhimentos coletivos com o grupo das Guerreiras, com foco nos desdobramentos do processo judicial movido pela mineradora ré em desfavor de mulheres atingidas da comunidade; e com o grupo das Pessoas Removidas da Zona de Autossalvamento (ZAS) Sem Acordo, em especial sobre as questões relacionadas ao reassentamento e aos danos enfrentados pelas famílias. Os acolhimentos possibilitaram a escuta das situações vivenciadas, o registro de agravamentos de quadros clínicos, dificuldades de acesso a serviços e impactos psicossociais, além de encaminhamentos e orientações voltados à garantia de direito.
No mês de agosto, foram realizados seis acolhimentos coletivos, envolvendo participações de 59 pessoas atingidas. Em relação aos acolhimentos individuais e familiares, foram realizados 34 atendimentos, totalizando 36 participações.
De acordo com o Plano de Trabalho de maio de 2025, este Objetivo Específico pretende promover o Acolhimento Multidisciplinar Psicossocial e Jurídico às pessoas atingidas, para garantir a escuta profissional adequada necessária para a prestação de informações técnicas qualificadas. A partir do quadro a seguir, é possível visualizar o status da execução da atividade em setembro de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
No mês de setembro, foram realizadas 34 atividades com pessoas atingidas relacionadas ao ID 5 – Acolhimento Multidisciplinar, envolvendo as equipes jurídica e psicossocial da ATI. As ações tiveram como foco principal os núcleos familiares removidos da Zona de Autossalvamento (ZAS) que ainda não firmaram acordos indenizatórios e permanecem em moradia provisória. Os atendimentos buscaram compreender as violações vividas nesse contexto, especialmente no que diz respeito à moradia temporária, aos danos à saúde e às expectativas em torno do reassentamento coletivo – um direito garantido e um desejo reiterado por este grupo. O processo de acolhimento foi estruturado e validado junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, um trabalho robusto de encontros com as famílias, reuniões conjuntas e construção da Nota Técnica entregue ao CAO-Cimos MG.
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