Perícias da UFMG apontam presença de contaminantes no Rio Paraopeba depois do rompimento da barragem da Vale

No dia 25 de novembro, o Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) apresentou uma síntese dos resultados das perícias já concluídas ao longo da Bacia do Rio Paraopeba, em audiência de contextualização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A audiência foi convocada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, a fim de garantir acesso das pessoas atingidas e do público geral à informação. 

O juiz destacou que os relatórios do CTC/UFMG ainda não foram homologados, e não constituem prova até o momento. Mas destacou que se trata de levantamento científico, fruto de extenso e sério trabalho da instituição e que merece ser apresentado à sociedade. Cabe lembrar que, no começo deste ano, a Vale tentou impor sigilo a esses resultados, sem sucesso. 

Pessoas atingidas de toda a Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias estiveram presentes, acompanhadas de profissionais das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Ao final das apresentações, uma pessoa de cada Região pôde se manifestar e fazer perguntas aos professores do CTC/UFMG. O juiz destacou a importância desse espaço de fala das pessoas atingidas, já que elas são a única parte que não tem o poder de se manifestar formalmente nos autos do processo. 

Alguns dos resultados das perícias concluídas já haviam sido divulgados, mas nunca apresentados ao público. Das 67 Chamadas/Subprojetos iniciais, algumas não foram executadas, outras foram extintas, outras agrupadas para subsidiar os Estudos de Avaliação de Risco Ecológico e à Saúde Humana (ERSHRE), com o Acordo Judicial de 2021. A lista completa pode ser conferida aqui.

Resultados apresentados 

Os professores Ricardo Ruiz, Carlos Leal, Claudia Carvalhinho, Cristiane de Oliveira e Jandira Maciel, do CTC/UFMG, apresentaram os resultados das Chamadas/Subprojetos já concluídos, em blocos temáticos. Cabe lembrar que os dados contemplam 19 dos 26 municípios atingidos pela Vale, já que a região da represa de Três Marias (Região 5) ficou de fora. Isso porque, quando foi determinada a realização das perícias, ainda não havia pleno reconhecimento da região como atingida.

Outro aspecto destacado é o período de abrangência dos estudos, que se concentra predominantemente nos anos de 2021 e 2022. A pandemia atrasou o início dos trabalhos em campo e a previsão inicial dos estudos não considerou a necessidade de prorrogação, de forma que diversos impactos fossem melhor avaliados. Os professores salientaram que os estudos se tratam de uma “fotografia” do período em que os estudos foram desenvolvidos, e que os danos identificados precisam ser monitorados para verificar como as situações avaliadas vão se desenvolver ao longo dos anos. As consequências do rompimento são dinâmica”. 

A primeira apresentação tratou da Caracterização e Avaliação da População Atingida sob a ótica domiciliar, de pessoas residentes na região pesquisada no período anterior e posterior ao rompimento. Os resultados foram segmentados entre Brumadinho (local do rompimento), Sarzedo (cidade mais próxima), Calha do Rio (um quilômetro das margens) e Fora da Calha (comunidades atingidas, mais distante do rio). A pesquisa identificou 26 categorias de impactos, entre elas: renda, despesas, insegurança, moradia, convivência, acesso e qualidade da água e adoecimento. 

“Na calha do Rio Paraopeba, 11 das 26 categorias de impacto têm incidência sobre mais de 50% dos domicílios da área, entre elas: Qualidade e Uso de Corpos d’Água (em 85% dos domicílios), Dificuldade de Acesso e Atendimento de Saúde (82%), Medo e Contaminação de Produtos Consumidos (77%) e Fornecimento e Qualidade da Água (75%). Todas essas categorias estão diretamente relacionadas ao rio Paraopeba e aos seus usos pela população, o que qualifica o tipo mais severo de impacto nestes territórios” (resumo da apresentação disponível no site do Projeto Brumadinho).

Os resultados sobre Mudanças no Uso e na Cobertura do Solo apontaram a perda da cobertura vegetal onde se depositou a lama da barragem, além de mudanças no leito do Rio Paraopeba, que ocasionaram o desaparecimento de lagoas e aumento de áreas alagadas. Também teve início o chamado conflito hídrico – quando a demanda por água é maior do que a quantidade disponível – e as solicitações de outorgas para perfuração de poços ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) aumentaram significativamente.

“Mesmo com diferentes intensidades, esses impactos mexeram com o equilíbrio ambiental, afetando solo, água, ar, plantas e animais. Isso também prejudica a qualidade de vida das pessoas que vivem ali. Sugere-se acompanhar as ações de reparação e realizar novos estudos, pois há questões que foram levantadas nessa apresentação de resultados que ainda precisam ser esclarecidas para se afirmar a ocorrência de reparação integral” (resumo da apresentação disponível no site do Projeto Brumadinho).

Sobre Impactos Ambientais, a pesquisa apontou concentração de metais e metalóides acima dos níveis considerados seguros na água superficial do Rio Paraopeba: ferro, arsênio, bário, cádmio, cobalto, manganês, níquel, antimônio, chumbo e mercúrio. Na água subterrânea, foi apontada alta turbidez, além de porcentagem elevada de coliformes, ferro, alumínio e manganês. No solo e nos rejeitos analisados, o mercúrio aparece com frequência acima dos valores de referência. O CTC/UFMG destacou a necessidade de outros estudos para investigar a possível transferência desses elementos para produtos agropecuários produzidos nas regiões atingidas. 

No bloco Impactos nas Populações Animais e Segurança dos Alimentos, foram apontados os níveis elevados de manganês em animais domésticos de trabalho (como vacas e cavalos) e de companhia (cachorros e gatos), através da análise de pêlo e sangue. Os animais silvestres encontrados mortos que foram analisados também apresentaram deposição anormal de metais nos tecidos. Nos peixes do rio (ictiofauna), os níveis elevados de manganês, alumínio, zinco, mercúrio, cobre, cromo e níquel são compatíveis com contaminação pela deterioração da qualidade da água.

“A avaliação da exposição aos metais e metaloides pelo consumo de pescado do Rio Paraopeba e lagoas marginais, indicou que os peixes não estão adequados para o consumo, principalmente em populações mais sensíveis e menor peso corporal, como crianças. Com relação ao leite, não foram observadas contaminações significativas pelos metais regulados pela legislação brasileira. Contudo, níveis elevados de alumínio e bário foram detectados. Adicionalmente, parte das amostras de órgãos bovinos e de aves oriundos da área estudo apresentaram-se impróprios para o consumo de acordo com a legislação” (resumo da apresentação disponível no site do Projeto Brumadinho).

Os Impactos na Saúde Humana apresentados destacam a interseção entre os fatores ambientais e socioeconômico, como mudanças na alimentação e adoecimento mental, somados a possível contaminação. Os dados apontam riscos mais altos para pessoas mais jovens, que terão mais tempo de exposição a possíveis contaminações. Por isso, é recomendada atenção especial à saúde das crianças e de gestantes.

“Como não houve um estudo específico para os indivíduos dessa população, como em um inquérito de saúde por exemplo, é possível apontar riscos potenciais, mas não é possível afirmar ou afastar a hipótese de contaminação individual” (resumo da apresentação disponível no site do Projeto Brumadinho).

A última apresentação, sobre Impactos Socioeconômicos (agora com o recorte “não domiciliar”) foi segmentada entre: impactos na produção, trabalho e mercados; nas atividades produtivas informais; impactos fiscais municipais; impactos nos serviços públicos de saúde; nos serviços de proteção social; nas atividades turísticas; e na estrutura e articulação regional. Foram apontadas situações de desemprego, inflação, perda de produção, redução do comércio local e do turismo, em razão, principalmente, do medo das pessoas de possível contaminação pela água. 

Avaliações do público 

As falas das pessoas atingidas, depois das apresentações dos professores da UFMG, demonstraram o medo da contaminação e lamentaram a demora para a exposição pública dos resultados, exatamente dois meses antes de o rompimento da barragem da Vale completar sete anos. Também foram cobradas a continuidade dos estudos e monitoramento do Rio Paraopeba, e a inclusão da Região 5 nas perícias. 

Sávio de Paula, de Fazendinhas Baú (Pompéu), achou a audiência “muito boa, muito rica”. Ele observa que “muitos dos assuntos tratados a gente já sabia, como a qualidade do peixe do rio (Paraopeba) para o consumo. Mas tem muita gente que não sabe, que continua comendo o peixe, continua nadando no rio. Por isso, é nosso dever informar às nossas comunidades”. E destaca que “enquanto não tiver reparação, tem que ter auxílio (financeiro). Estamos vendo o povo empenhado nisso!”. 

Já Alaíde de Oliveira, da comunidade Campo Alegre (Pompéu), relacionou os resultados apresentados ao que ainda presencia na sua comunidade. “O pessoal busca comprar comida fora, coisa enlatada, porque ninguém quer comprar mais uma verdura plantada ali. Os ovos, as galinhas que eu mexo, é raro vender, porque o pessoal tem medo de comprar, tem medo de estar contaminado”, lamenta. 

Hilda Maria da Silva, da comunidade Flores (Felixlândia), gostou muito das apresentações, mas lamenta a falta de informações sobre a Região 5. “Eu sou ribeirinha, moro bem abaixo da represa de Retiro Baixo. Nós sofremos esse impacto, especialmente depois das chuvas intensas”, pontua. 

Manifestação das Instituições de Justiça

Ao final da audiência, o Dr. Leonardo Castro Maia, do Ministério Público de Minas Gerais, fez algumas considerações indicando a necessidade de terem acesso à ata e que fosse dada oportunidade às partes (o que já havia sido indicado pelo próprio Juiz na abertura dos trabalhos) de se manifestarem sobre eventual fato novo decorrente da audiência. Será muito importante avaliar quais questões permanecem controvertidas e poderão inclusive demandar novas perícias.

Mais informações

A gravação da audiência está disponível no canal do TJMG no Youtube, em duas partes. Assista aqui:

O material de apresentação dos professores do CTC/UFMG está disponível no site do Projeto Brumadinho.

Imagem: acervo Guaicuy.