Comissões de Pessoas Atingidas exigem a inclusão da Região 5 nas perícias que avaliam danos causados pelo desastre-crime da Vale

As Comissões de Pessoas Atingidas da Região 5 enviaram no dia 1º de março um ofício às Instituições de Justiça (IJs) solicitando a inclusão da Represa de Três Marias e do Rio São Francisco nas perícias que avaliam os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale. A reivindicação é que a Região 5 faça parte do subprojeto “Caracterização e avaliação da população atingida”, da Chamada nº 03 do Comitê Técnico-Científico (CTC) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“Nós somos as maiores testemunhas de que fomos atingidos”, afirmam as Comissões no ofício. “Não precisamos esperar mais tempo para que a Região 5 seja contemplada com esse direito!”, reforçam as pessoas atingidas. Assinaram o ofício 22 Comissões e os grupos auto-organizados de pessoas atingidas Sentinelas e Guerreir@s. 

No ofício, que foi construído em uma reunião no dia 28 de fevereiro, as Comissões da Região 5 listam uma série de justificativas para a inclusão na perícia. Por exemplo: os problemas de saúde enfrentados na área, a insegurança da população em relação à possível contaminação que chegou à represa e a desvalorização do peixe da região.

As pessoas atingidas citam no texto que consideram evidente que a Região 5 foi impactada pelo desastre-crime da Vale. “Já temos conhecimento de alterações nos parâmetros da água e do pescado, como demonstrado em amostras coletadas por análises independentes e outros estudos realizados por nossa Assessoria Técnica”, afirmam.

Clique aqui para ler o ofício enviado pelas Comissões da Região 5

Saiba mais:

Desastre-crime: quais são os estudos periciais que a Vale quer manter em sigilo?

Reivindicações

Ao final do ofício, as Comissões da Região 5 reivindicam também:

• Que os estudos das perícias sejam feitos nas comunidades com acompanhamento das pessoas atingidas.
• Que sejam feitas análises nos poços e águas da região.
• Que as análises sejam feitas com a presença do Guaicuy, quando isso for requisitado pela comunidade.
• Que caso a Região 5 não seja incluída na perícia, que isso não signifique prejuízos às pessoas atingidas na ação coletiva que busca definir os rumos das indenizações individuais.
• Que a Região 5 seja incluída integralmente nas ações de reparação em curso, como a Reparação Socioambiental. 

Guaicuy também solicita às IJs a ampliação da Chamada 03

No dia 23 de fevereiro, foi enviado pelo Instituto Guaicuy para as IJs, um ofício sobre a ampliação do escopo (o que será avaliado) do subprojeto “Caracterização e avaliação da população atingida”, da Chamada 03 do CTC/UFMG. 

O ofício faz um histórico processual em relação ao tema e reforça a necessidade e importância de inclusão de municípios atingidos da Região 5 na perícia. A iniciativa do Instituto Guaicuy parte de diversas reivindicações das pessoas atingidas da Região 5 e busca possibilitar às IJs a manifestação em relação à permanência do interesse de ampliação do propósito do estudo. Outros ofícios sobre o tema já tinham sido enviados pelo Guaicuy às IJs. 

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo Guaicuy em fevereiro de 2024

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo Guaicuy em 2021

Clique aqui para ler a Nota Técnica enviada pelo Guaicuy em 2021

Clique aqui para ler a Nota Técnica enviada pela ATIs em 2021

Imagem de Daniela Paoliello/Guaicuy