Em julgamento realizado na tarde de quinta-feira (5 de março), os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) decidiram manter o Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Os três desembargadores votaram contra o recurso da mineradora. A Vale buscava reverter a decisão do juiz de primeira instância, alegando já ter cumprido suas obrigações de auxílio financeiro à população atingida com o Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro de 2025. A mineradora também argumenta contra a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), porque a lei foi sancionada em 2023, depois do Acordo Judicial de Reparação de 2021, no qual foi instituído o PTR.
O relator André Leite Praça, defendeu que o Novo Auxílio Emergencial baseado na PNAB não configura retroatividade ilegal nem viola a coisa julgada do Acordo de 2021, como argumenta a Vale. O desembargador reforçou que os danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho são contínuos e seus efeitos se projetam no presente, justificando a aplicação da PNAB no tempo presente para proteger as populações atingidas. Ele invocou os princípios da reparação integral e da centralidade do sofrimento das vítimas.
Já o juiz convocado Marcos Vinícius Mendes do Vale destacou a extrema complexidade do caso, reconhecendo o impacto humano e jurídico de grandes proporções. Ele pontuou que acompanharia o voto do relator para assegurar a manutenção dos níveis de vida das famílias atingidas, sem prejuízo de um aprofundamento ou mudança de entendimento em fases posteriores do processo.
Por último, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, Presidente da 19ª Câmara Cível do TJMG, enfatizou que tem conhecimento do Acordo e do fato de a Vale estar cumprindo o que foi pactuado. Mas destacou que o Acordo não teve o objetivo de abranger os danos individuais homogêneos, nem danos continuados. Para fundamentar sua decisão, ele destacou dados trazidos pelo município de Brumadinho, que mostram um aumento drástico na demanda por serviços de saúde e assistência social, que comprovam como os danos se perpetuam em diversas escalas na vida da população local.
O colegiado concluiu, então, que o Auxílio é uma resposta necessária à permanência da situação de risco e desamparo das comunidades atingidas, uma vez que os efeitos socioambientais e econômicos continuam produzindo consequências negativas no presente.
Em frente ao TJMG, centenas de pessoas atingidas se mantiveram concentradas aguardando o julgamento, em ato organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Com a definição da continuação do Auxílio Emergencial, uma grande comemoração tomou a Avenida Afonso Pena, com bandeiras e gritos de “justiça!”.
No dia 4 (quarta-feira), o juiz Murilo Silvio de Abreu publicou decisões importantes sobre o Auxílio Emergencial. Entre elas, foi negado o pagamento da parcela de novembro (entre o fim do PTR e início do Novo Auxílio) e dos valores referentes à diferença das parcelas reduzidas do PTR entre março e outubro.
“Embora o evento catastrófico tenha ocorrido em 25 de janeiro de 2019, seus efeitos socioambientais, econômicos e existenciais permanecem causando prejuízos concretos às populações atingidas até o presente momento. Trata-se de dano continuado, cujos desdobramentos se projetam no tempo.
É indiscutível que a contaminação ambiental persiste, que atividades econômicas não foram restabelecidas e que famílias seguem deslocadas de suas moradias originais. O processo reparatório encontra-se manifestamente inconcluso” (fala do desembargador André Leite Praça).
Ptr vai ser pagão amanhã? Não possível que a Fgvvai usar isso para atrasar, se não alterou nada para eles
Ótimo graças a deus a vale foi derrotada somos todos atigidos ela tem que limpar toda a bacia do paropeba e pagar pelo crimes que ela cometeu
Como de prache, essa Vale não cansa de passar vergonha, cometeram um CRIME , mas querem sair ilesos ( ouso a dizer que foi igual em Mariana) vão recorrer, mas eu acredito que vão perder de novo pq esse dinheiro não é BENEFICIO é DIREITO do povo !
continuemos a lutas que isso é só o começo …
Gostei muito,pois me mantém informada sobre a tragédia da barragem rompida
Maravilha ,eu acho que temos o direito de receber o auxílio emergencial pra vida toda.por tudo que passamos e ainda estamos vivendo o transtorno.
E mais do ke obrigação…isso ai força.
Ainda não caiu , será que vão pagar mesmo?
Será paga a parcela de março, em data ainda a definir
Ainda não caiu , será que vão pagar mesmo? Alguém sabe?
Será paga a parcela de março, em data ainda a definir
Tão certos moro em ilha a 24 anos
Ilheiro, não teve benefício em nada
Fomos atingido em cheio ficamos no meio da lama não pagaram o dono água, porque usamos pra tudo
Ilheiro não teve vos nenhuma isso é desumano,fora que perdemos tudo,as visitas,as roupas, móveis encardido, roupas, enfim tudo que si pode imaginar.nao tenho estudo, isso e so um pouco da minha indignação por tanto descanso por tantas umilhaçao
Povo vivendo de desgraça
E uma vergonha
Acho um descaso horrível da vale contra todos atingidos , espero que eles paguem por todo danos causados para toda a sociedade!!
Governador Valadares está sofrendo com a destruição do rio doce e com descaso da Samarco. A população sofre até hoje com os efeitos da lama contaminado que foi para o rio doce.
E uma luta mas direito é direito eu mesma não sei como fazer estava em três barras fortuna de minas na época em que aconteceu o desastre não me inscrevi em nenhum ptr ou auxilio da vale estou tentando fazer um cadastro agora e não consigo pois me respondem que já encerrou o cadastro pois foi fechado por falta de dinheiro se puderem me ajudar
Os danos causados à população atingida foram irreparáveis, portanto o auxílio tem quê continuar para cobrir os prejuízos quê fomos atingidos.
graça a Deus que voltou meu irmão não tem aposentadoria, e está cm doença grave e vive desse auxílio e depende muito o nome dele é Vicente Marciano de Lima. Obrigado .
Tô cadastrada e não recebi nenhum e-mail aqui
Porquê só Brumadinho vai continuar recebendo e Mariana não vai continuar
São processos diferentes, julgados por pessoas diferentes em instâncias diferentes…