A Justiça de Minas Gerais decidiu, neste dia 4 de março, pela manutenção da tramitação da ação que discute a continuidade do auxílio financeiro para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019. O juiz Murilo Silvio de Abreu tomou, ainda, várias decisões que impactam diretamente o Novo Auxílio Emergencial.
O juiz rejeitou os pedidos da Vale para retirar as associações autoras – Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite), Associação dos Atingidos por Barragens do Leste de Minas Gerais (Aba-Leste) e Instituto Esperança Maria (IEM) – da ação. A mineradora alegou que elas não teriam legitimidade para representar os atingidos. A decisão judicial, no entanto, confirmou que as entidades têm sim direito de atuar em defesa das comunidades afetadas. Já o pedido do Município de Brumadinho, para participar da ação ao lado das associações, foi recusado. A situação poderá ser revista após julgamento definitivo do recurso.
Também foi rejeitado o argumento da Vale de que já teria quitado as obrigações para com auxílio aos atingidos com o Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro de 2025. Para o juiz Murilo, a ação atual não rediscute o Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021, mas sim a obrigação da mineradora manter auxílio emergencial com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e na continuidade e agravamento dos danos causados pelo desastre-crime.
O juiz determinou também nesta ação a inversão do ônus da prova. Isso significa que caberá à Vale demonstrar que os danos causados por ela não persistem, ou que as comunidades já foram plenamente reparadas. Essa decisão se baseia na legislação ambiental e na vulnerabilidade das populações atingidas frente ao poder econômico e técnico da empresa.
A decisão judicial determina que a Vale transfira, em até 15 dias, R$ 133.101.752,13 para a conta da FGV, para o pagamento do auxílio de abril de 2026. O valor para o auxílio de março já foi depositado pela mineradora em fevereiro.
Já os pedidos pelo pagamento retroativo de novembro de 2025 (entre o fim do PTR e início do Novo Auxílio Emergencial) e dos valores referentes às parcelas reduzidas de março a outubro de 2025 foram negados pelo juiz. O magistrado entende que a decisão que determinou o pagamento do Novo Auxílio teve efeito após a revogação de uma suspensão concedida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e portanto não tem efeito retroativo.
A Justiça determinou também que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização dos pagamentos, faça com urgência uma nova tentativa de pagamento às pessoas que não receberam as parcelas de dezembro, janeiro e fevereiro do Auxílio Emergencial. Outros pedidos, relacionados à transparência e estrutura de atendimento da FGV, aguardam o julgamento do recurso em andamento.
A decisão do juiz Murilo elencou os principais pontos que ainda precisarão ser analisados, entre eles:
Caso a Vale seja condenada a arcar com o novo auxílio definitivamente, critérios como valor, prazos e forma de pagamento serão definidos posteriormente.
A decisão judicial reafirma o direito das comunidades a Assessoria Técnica Independente (ATI) custeada pela Vale, para orientar as pessoas atingidas ao longo do processo e também na discussão sobre o Auxílio Emergencial. As ATIs deverão, então, apresentar um plano de trabalho específico para atuar nesta ação, em até 60 dias.
Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.
Muito boa a matéria,será que vai pagar o auxílio de março?
Direito de Direito
Muito bom estamos sem nosso Rio aonde nós podíamos ir se divertir pescar pra ajudar no nosso sustento aí vem uma empresa gananciosa e mata todo nosso sustento nossa cultura
E mais quê justo nossas comunidade ser reparadas
Eu acho que é um direito da população e eles são obrigados a pagar mesmo porque causaram e ainda continuam causando danos para população e ao meio ambiente
Excelente, nós atingidos e prejudicados pelo desastre ambiental causado pela Vale, precisamos de informações seguras e pertinentes como essa acima.
Do meu esposo e meu filho eles não aceitaram falarão que não mandei documentos no prazo e negaram ,sendo que eu recebo e meus filhos não aceitou
Conteúdo animador , espero que decisões sejam favoráveis aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho . A corda tem que quebrar do lado rico e não dos pobres .
Ah eu acho certo tudo que aconteceu com a gente. Fiz o pedido pra mim receber nao consegui
Mais fico feliz que meus amigos e meu esposo de 85 ano recebo. E triste lembrar da tragédia acontecida .que o pessoal da Vale nao deixa acontecer mais nada contra nós gente umilde
Parabéns para exte juiz, este têm caráter e visão da realidade que nós pescadores estamos vivendo.
Sim, eu quero entender melhor esse novo auxílio emergencial é até julho de 2026 e aí encerrou mesmo ne???
Não se sabe ainda até quando será pago
Tem ke pagar muito mais pelos atingidos..isso não e nada ainda .😰
Muito bom tem que tá com todos os prejuízos quem é o causador do desastre das barragens é ela tem que arcar com prejuízo
“Eles não estão falando nada sobre os rejeitos de Congonhas,os dois rios que foram atingidos,desanguam no Rio Paraopeba,e estão todos calados, ninguém fala nada.”
Quem sabe um dia o poderio tenha plena consciência do verdadeiro valor e tamanha importância do trabalho árduo do Brasileiro.
Todos os povos da bacia do Rio doce ainda sofrem por causa do rompimento.
E infelizmente a água não é segura para o consumo.
É desumano romper o pagamento mensal que é dos atingidos por direito.
Obrigada ao Juiz por ser justo com
os (as)
atingidos (as).
O povo já sofreu e ainda sofre com muitas injustiças por praticadas por essas empresa que só trouxe sofrimentoao povo.
Vamos receber este mês de março?
Será paga a parcela de março, em data ainda a definir
Eu ate hj nao tive direito a nada to na justiça e nao ganhei nada perdi tudo mathias velho
Bom dia acho uma injustiça o que estão fazendo com a gente pois e um direito da gente esse mês fiz dívida não sei nem como pagar desempregada contando com esse dinheiro 😞
A vale nao vai pagar no mês de março?
O que vamos fazer este mês?
Vai ser pago o mês de março, em data ainda não definida
Excelente matéria! Mas pq a Vale não pagou o auxílio de março até agora sendo que tínhamos compromisso com este pagamento? No mínimo eles tinham que dar uma explicação.
A Vale depositou o dinheiro. A FGV vai avisar em breve a data do pagamento de março.
leandrodefranca2015@gmail.com
Ate o momento a Vale nao depositou o pagamento pro mês de abril 2026 ?
Depositou
Nós temos o direito de receber sim, eles destruíram várias famílias inclusive uma parte da minha, não vai trazer eles de volta mais pelos menos vai dar um pouco mais de conforto aos meus tios que nem encontrou o corpo do meu primo