Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelo ID 1059789525, protocolado em 12 de dezembro de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre dezembro de 2025 a maio de 2026. O presente relatório refere-se ao mês de dezembro de 2025, o primeiro mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de dezembro, foram realizadas 54 atividades e atendimentos, envolvendo 214 participações de pessoas atingidas, sendo 10 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 42 atendimentos individuais e/ou familiares, e 2 amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de dezembro de 2025, o Objetivo Específico Mobilização Social pretende promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em dezembro de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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No mês de dezembro, foram realizadas 20 atividades com pessoas atingidas relacionadas ao ID 5 – Acolhimento Multidisciplinar, envolvendo as equipes jurídica e psicossocial da ATI, além de profissionais de outras áreas.
A ATI vem se concentrando no acompanhamento dos casos graves de saúde causados ou potencializados pela barragem Doutor ao longo dos anos, seja por meio de encaminhamentos de relatórios aos órgãos competentes ou por meio de atendimentos às pessoas atingidas.
A Promotoria de Justiça de defesa da saúde tem realizado ações específicas de escuta das pessoas atingidas cujo encaminhamento foi feito pelo Instituto Guaicuy que, por sua vez, tem acompanhado e auxiliado as pessoas atingidas na reunião, com esclarecimentos ou auxílio técnico na reunião virtual.
Também em dezembro, destaca-se o acompanhamento integral dado a situação sensível vivenciada por núcleo familiar removido da zona de autossalvamento, que encontra-se em situação de violação ao pleno direito à moradia. A ATI tanto atuou em apoio às pessoas atingidas envolvidas quanto nas ações estratégicas do Ministério Público no acompanhamento do caso, em primeira e segunda instância.
Ao todo, foram encaminhados 5 ofícios para tratar de demandas apresentadas pela Comissão e outras pessoas atingidas, todas recebidas por meio do Acolhimento e reuniões e dois relatórios multiprofissionais.
Em relação à Comunicação com a Comunidade (ID 6), o mês de dezembro foi marcado por pautas relevantes para a comunidade como a revisão do judiciário que, em nova decisão, nomeou a Fundação Getúlio Vargas como nova perícia para realização do Cadastro e da Matriz de Danos de Antônio Pereira; a possibilidade de incidência no Plano Estadual para Atenção Integral das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Atividades Mineradoras, a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG); acesso ao novo Plano de Trabalho da ATI Antônio Pereira; reunião com a promotora Thalita da Silva Coelho, da Promotoria de Justiça da Saúde; a consulta pública da Agência Nacional de Mineração para definir como devem ser distribuídos os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM); e o encontro Café com Prosa, que encerrou o ano com um balanço das conquistas alcançadas ao longo de 2025 pela comunidade atingida.
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