Paraopeba
TJMG nega recurso e mantém validade de relatório questionado pela Vale
18 de setembro de 2026
No dia 18 de setembro, o juiz Murilo Sílvio de Abreu proferiu oito decisões que suspenderam temporariamente alguns dos subprojetos das perícias do Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG ou Projeto Brumadinho). Os subprojetos suspensos estão entre os que foram aglutinados aos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico. O CTC/UFMG é perito auxiliar do juiz no processo que trata das indenizações das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019.
A suspensão é temporária, de 180 dias, e não implica no encerramento desses estudos. O objetivo é aguardar a definição sobre a forma de acompanhamento dessas perícias no processo principal: se elas continuarão sendo tratadas no âmbito dos subprojetos periciais ou se o acompanhamento será no âmbito dos Estudos de Risco.
As decisões do juiz suspenderam, até o momento, os subprojetos 12, 15, 18, 20, 21, 26 e 38. Entenda abaixo de que trata cada um deles e a decisão judicial sobre cada um.
| Subprojeto | Tema do estudo | Decisão judicial |
| 12 | Qualidade do ar na área de espalhamento do rejeito. | Embargos da Vale rejeitados.
Processo suspenso por 180 dias, aguardando a definição sobre os Estudos de Risco na ação principal. Mantida a retirada do sigilo do relatório final. |
| 15 | Rota de exposição a contaminantes e potabilidade das águas superficiais, relacionada a ensaios ecotoxicológicos. | Embargos da Vale rejeitados.
Processo suspenso por 180 dias, aguardando a definição sobre os Estudos de Risco. Pedido do Ministério Público para apresentação dos resultados foi considerado prejudicado após a audiência de contextualização de 25/11/2025. |
| 18 e 21 | Avaliação da presença e distribuição de contaminantes inorgânicos em águas superficiais e sedimentos da Bacia do Rio Paraopeba. | Embargos da Vale rejeitados.
Processo suspenso por 180 dias, aguardando a definição sobre os Estudos de Risco. Resultados dos estudos devem permanecer públicos. Rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso pelo Ministério Público. |
| 20 | Ensaios ecotoxicológicos em amostras de sedimentos do Ribeirão Ferro-Carvão e do Rio Paraopeba. | Embargos da Vale já haviam sido rejeitados.
Processo suspenso por 180 dias, aguardando a definição sobre os Estudos de Risco. |
| 22 | Presença, concentração e distribuição de metais e metaloides em rejeito e solo na região das barragens e na área de espalhamento do rejeito na sub-bacia do Ribeirão Ferro-Carvão. | Embargos da Vale rejeitados.
Processo suspenso por 180 dias, aguardando a definição sobre os Estudos de Risco. Pedido do Ministério Público para apresentação dos resultados foi considerado prejudicado após a audiência de contextualização de 25/11/2025. |
| 26 | Análise de metais e metaloides em amostras da ictiofauna (peixes) da bacia do Rio Paraopeba. | Processo suspenso por 180 dias, aguardando a definição sobre os Estudos de Risco. |
| 38 | Análise das condições de saúde e uso dos serviços da população de referência. | Embargos da Vale rejeitados.
Processo suspenso por 180 dias, aguardando a definição sobre os Estudos de Risco. Pedido do Ministério Público para apresentação dos resultados foi considerado prejudicado após a audiência de contextualização de 25/11/2025. |
Leia as decisões completas aqui
Os recursos (embargos) da Vale, que alegam que o escopo dos estudos teria sido alterado pelo Acordo Judicial de Reparação de 2021, foram rejeitados. Outro entendimento recorrente nas decisões é que os relatórios finais dos subprojetos devem permanecer públicos, apesar das alegações da Vale. No caso dos subprojetos 18 e 21, a decisão traz expressamente o entendimento de que os resultados dos estudos podem ser utilizados no processo de reparação.
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Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.
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