O ato reuniu pessoas atingidas em frente ao Fórum e ao Ministério Público de Minas Gerais, com reivindicações sobre saúde, direitos das garimpeiras e garimpeiros tradicionais e andamento do processo de reparação
“Respirar é um direito.” “O Judiciário precisa escutar o grito dos atingidos.” “Quanto Vale uma vida?” As frases estampadas em cartazes e faixas deram o tom da manifestação realizada em 15 de outubro, em Ouro Preto. Reunidas nas escadarias do Fórum, pessoas atingidas pela mineração em Antônio Pereira transformaram reivindicações que atravessam sete anos de luta em um chamado coletivo para que as Instituições de Justiça façam com que a mineradora Vale efetive a reparação dos danos que ela vem causando à comunidade.
Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy
Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o ato reuniu 23 pessoas atingidas, muitas delas integrantes da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, e contou com o apoio de representantes da Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMa-MG), do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), além de estudantes e pesquisadores da UFOP e da UFMG. A mobilização seguiu até a sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
O Instituto Guaicuy acompanhou a manifestação a convite da Comissão de Pessoas Atingidas. Em Antônio Pereira, o Guaicuy atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) no caso dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale, oferecendo apoio técnico e informações à população atingida, com o objetivo de contribuir para sua participação informada e autônoma no processo de reparação.
Da comunidade ao Ministério Público
Durante a manifestação, representantes da Comissão entregaram às duas instituições o Ofício nº 014/2026, que reúne reivindicações relacionadas à redução dos impactos e reparação dos danos provocados pela mineração no território. Entre as demandas estão medidas de proteção à saúde, acesso à água tratada e ao saneamento básico, controle da poeira, reconhecimento dos direitos das garimpeiras e garimpeiros tradicionais, atendimento às famílias removidas, soluções para a insegurança diante da Barragem Doutor e transparência nos trabalhos da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela perícia judicial na ação coletiva movida contra a Vale.
Alguns integrantes da Comissão foram recebidos no Fórum pelo assessor da juíza responsável pelo processo, que recebeu o ofício com as demandas. No Ministério Público, o documento foi entregue ao promotor de justiça, Dr. Gabriel Ramos Souza, substituto na promotoria criminal. Ele reconheceu a legitimidade da manifestação pacífica e informou que encaminharia as reivindicações às demais promotorias (Direitos Humanos, Saúde e Meio Ambiente). O ato ocorreu de forma ordeira, com acompanhamento policial.
No documento entregue às instituições, a Comissão descreve as dificuldades enfrentadas pela população de Antônio Pereira e questiona a demora na resolução das demandas. “Enquanto isso, as pessoas estão doentes e morrendo dia após dia, sem que a Justiça seja feita, sem que a mineradora Vale pague e nos devolva os direitos que ela destruiu”, trecho do Ofício nº 014/2026.
Segundo a Comissão, algumas das famílias removidas da ZAS permanecem há quase sete anos em imóveis alugados, sem acordos concluídos com a Vale e sem o reconhecimento judicial do direito ao reassentamento. A comunidade também reivindica medidas de proteção para pessoas com problemas graves de saúde que necessitam de atendimento ou remoção do território.
Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy
Geralda, que vive há 52 anos em Antônio Pereira, esteve presente no ato e relata problemas enfrentados por sua família, além da expectativa de que o processo de reparação avance. “Nós viemos de Antônio Pereira para poder ver se a gente recebe os direitos da gente… as casas estão todas trincadas, e a gente não recebeu nada ainda”, conta.
A moradora afirma, que além das trincas em sua residência – o que associa ao trânsito de carretas, há também problemas relacionados à água, à poeira e ao saneamento básico. Ao ser questionada sobre o que considera mais urgente para a comunidade, sua resposta foi direta: “Indenizar o povo!”
A defesa das garimpeiras e garimpeiros (faiscadores) tradicionais esteve entre as principais reivindicações na manifestação. O grupo cobra o reconhecimento de sua atividade como prática tradicional de subsistência e denuncia restrições que dificultam a continuidade do trabalho.
Para Luciano Silva, garimpeiro tradicional, a reivindicação está diretamente relacionada à história de Antônio Pereira e ao sustento das famílias. “Estamos aqui reivindicando o nosso direito de garimpeiro tradicional daquele lugar. Nós temos uma tradição milenar. Somos faiscadores, somos garimpeiros tradicionais, trazendo pra nossa casa o sustento, o sustento diário, do dia a dia para nossa família.”
Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy
Luciano também pede que as instituições de Justiça reconheçam a trajetória desses trabalhadores para fins de reparação. ”Somos um povo trabalhador das mãos calejadas e da vida dolorosa no garimpo. É desde muitos e muitos anos passado de pai para filho, filho para pai, de avô para filho. E o que nós queremos é só isso, ser reconhecido.”
Clayton Gonçalves, que também é garimpeiro tradicional e morador do distrito, denuncia as restrições ao exercício do garimpo manual e relata situações em que trabalhadores tiveram equipamentos apreendidos ou receberam multas. Em seu depoimento, ele associa a perda do acesso à atividade à dificuldade de garantir o sustento e à interrupção de práticas que fazem parte da vida comunitária. “Antes da Vale existir, já existia o garimpo manual de Antônio Pereira. E nós estamos aqui para reivindicar nossos direitos… eles venham também olhar pra gente, pagar nossos direitos devidos e respeitar o garimpeiro manual. Não expulsar ele da sua terra. Não punir ele com multa, nem levar ele para a delegacia.”
O relato de Clayton também aborda o sofrimento de pessoas idosas que, segundo ele, deixaram de exercer o garimpo por medo de sanções. “Quando você tira a liberdade de uma pessoa, é a mesma coisa que tá tirando a vida dela. Tem pessoas de terceira idade que a paixão delas é garimpar manualmente” Ele conta que, depois da intervenção da Vale com a polícia, as pessoas idosas estão mais adoecidas. “As pessoas estão aumentando o índice de colesterol, pressão alta, vários tipos de doença, porque tira aquilo que a pessoa mais sonha, aquilo que a pessoa mais almejou, da sua cultura ancestral, que vem de quando descobriu Antônio Pereira. Nós queremos a nossa liberdade de vir, nós queremos nosso direito!”, clama Clayton.
Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy
No ofício entregue às instituições, a Comissão solicita o reconhecimento formal das garimpeiras e dos garimpeiros (faiscadores) como povo e comunidade tradicional, além da adoção de medidas que garantam condições mínimas de subsistência ao grupo.
Uma história de 300 anos – Garimpo Tradicional de Antônio Pereira
A reparação integral vai além do pagamento de indenizações. Ela envolve a restituição de direitos violados, a compensação pelos danos sofridos, a recuperação das condições de vida das pessoas atingidas e a adoção de medidas que impeçam novas violações. Prevista na legislação estadual e federal, essa concepção reconhece que os danos da mineração não se limitam às perdas materiais, mas também atingem a saúde, as relações comunitárias, os modos de vida e os vínculos com o território.
Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy
Para Letícia Oliveira, coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a reparação só pode ser completa com a centralidade das pessoas atingidas e a garantia de que os danos não irão se repetir. “Uma reparação justa e integral para nós, tem que estar relacionada à satisfação das pessoas atingidas”, enfatiza.
A militante enfatiza a falta de efetividade de processos pretensamente reparatórios que ignoram a participação das pessoas atingidas. “Isso gera uma insatisfação. E aí não há reparação, então a luta continua”, completa.
Ela destaca a importância das medidas de não repetição, alertando para o fato de que a comunidade de Antônio Pereira é duplamente atingida, em 2015, pelo rompimento da barragem de Fundão e, desde 2019, com o risco de rompimento da Barragem Doutor. “Então nós temos também essa questão da garantia de que as pessoas não precisam ter medo de rompimento de barragem. Isso já resolveria metade dos problemas que a comunidade de Antônio Pereira enfrenta”, declara.
Para Kathiuça Bertolo, professora do curso de Serviço Social da UFOP e militante da FLAMa-MG, uma reparação integral também precisa garantir a continuidade das práticas tradicionais e das condições de vida das próximas gerações. “Uma reparação justa e integral significa respeitar as gerações de garimpeiros e garimpeiras tradicionais. Significa respeitar o meio ambiente, a natureza, as cachoeiras, as nascentes de rios. Significa respeitar e garantir um futuro para as crianças, para os adolescentes, para a juventude. Significa mais ainda garantir uma velhice feliz e em paz pros nossos idosos.”
Em Antônio Pereira, essa reivindicação passa pelo reconhecimento dos danos individuais e coletivos e pela participação efetiva da comunidade nas decisões sobre o processo de reparação. É nesse sentido que se insere o trabalho da ATI Antônio Pereira, que oferece apoio técnico às pessoas atingidas para que possam acompanhar o processo coletivo e participar das decisões de forma informada e autônoma.
Para as pessoas atingidas é necessário que as medidas reparatórias correspondam às necessidades de quem convive diariamente com as consequências da mineração. Diante de uma espera que se prolonga por quase sete anos, a mobilização coletiva reafirma que a comunidade segue contando com as Instituições de Justiça e não pretende abrir mão de participar das decisões sobre seu futuro.
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