O juiz Murilo Silvio de Abreu, determinou que a Vale deposite em conta judicial o valor relativo ao Auxílio Emergencial de novembro — R$133.101.752,13 — além dos R$1.465.284,89 equivalentes ao pagamento da 4ª parcela devida à Fundação Getulio Vargas (FGV) pela operacionalização do pagamento do benefício. A mineradora deve comprovar os depósitos em até 48h, sob pena de multa diária fixada em R$50.000,00, limitada a R$1.000.000,00.
Leia a determinação do juiz Carta de pessoas atingidas também solicita aplicação de multa
A intimação é uma resposta à manifestação da Vale de que deixaria de realizar os depósitos após a suspensão temporária determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o juiz Murilo, no entanto, a interpretação da Vale para justificar essa ação não encontra respaldo na decisão do STJ.
O que a ministra Maria Isabel Gallotti determinou foi a suspensão do “levantamento” — ou seja, da fase em que há o repasse do valor à FGV para realizar o pagamento às pessoas atingidas. Mas até que haja alguma outra decisão, a Vale deve seguir realizando o depósito dos valores relativos ao Novo Auxílio Emergencial.
O juiz Murilo também solicitou que a FGV não realize novos repasses até uma nova orientação do STJ e informou a parte autora (associações), ré (Vale) e ao Ministério Público sobre o pedido do município de Mário Campos para participar do processo como assistente da parte autora.
O município de Mário Campos (Região 2) solicitou ao juiz Murilo a participação na ação relativa ao Novo Auxílio Emergencial como assistente litisconsorcial das partes autoras. Trata-se de uma pessoa ou entidade que atua ao lado de uma das partes porque tem interesse direto no resultado da ação.
Leia o pedido
O município defende a manutenção do pagamento enquanto os danos do rompimento não forem integralmente reparados. Justifica sua posição com evidências de impactos persistentes no município, como contaminação do Rio Paraopeba, prejuízos à horticultura e ao comércio, sobrecarga dos serviços públicos e problemas de saúde da população.
Mário Campos ainda defende que toda a população residente na cidade à época do rompimento seja contemplada pelo auxílio. Para isso, seria necessária a reabertura dos cadastros para pessoas que comprovem esse enquadramento.
Imagem destacada: Daniela Paoliello/Guaicuy
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