Processos de reparação dos rompimentos de barragens da Vale e da Samarco foram debatidos em audiência publica; Conquista das Assessorias Técnicas Independentes foi destacada no Paraopeba em comparação a lentidão das ações da bacia do Rio Doce
Cinco anos após o rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, que matou 19 pessoas e contaminou todo o Rio Doce, uma nova audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A lentidão nas ações de reparação motivou desabafos e protestos dos participantes, destacando que ainda não foram contratadas Assessorias Técnicas Independentes para a maioria territórios atingidos na bacia do rio Doce.
“As mesmas demandas que nós fazíamos no aniversário de um ano se repetem agora”, ressaltou o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling. Além dele, também participaram da sessão Edmundo Antônio Dias Netto Junior, promotor da República em Minas Gerais; Antônio Lopes de Carvalho Filho, da Defensoria Pública de Minas Gerais; Luis Otavio Milagres de Assis, secretário Adjunto de Planejamento e Gestão do Estado; além de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens e das Assessorias Técnicas Independentes das bacias do Doce e do Paraopeba.
A demora no processo de reparação foi, na maioria das declarações, atribuída ao trabalho da Fundação Renova, criada pela Vale e pela Bhp Biliton (acionistas da Renova), para desenvolver as ações de reparação nos territórios atingidos da Samarco. Uma das grandes críticas feitas pelos participantes da audiência foi, justamente, o fato de que a empresa ré, que cometeu o crime socioambiental, é quem está guiando a reparação das vítimas.
“São cinco anos da raposa cuidando do galinheiro”, resumiu Bianca Sousa, representante da Assessória Técnica Centro Agroecológico Tamanduá, que atuam na região do Governador Valares (rio Doce). A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Maso, pediu que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) fosse aberta para investigar as ações da Renova.
O promotor da República Edmundo Antônio Dias Netto Junior também se manifestou com críticas à Fundação Renova. “As empresas gastam muito para mostrar uma reparação que não está acontecendo. Elas se sentem donas do Estado”, afirmou o promotor, lembrando que o Estado de Minas Gerais é um dos grandes acionistas da Vale SA e que falhou nos dois rompimentos com uma “fiscalização precária”.
Contaminação continuada
Marcus Vinicius Polignano, coordenador do Instituto Guaicuy, também lembrou as vítimas dos dois rompimentos e detalhou parte do dano ambiental ocorrido no Rio Doce. De acordo com o pesquisador, dos 60 milhões de metros cúbicos que foram despejados na calha do rio, apenas 40 milhões foram retirados, lembrando que os contaminantes que são ingeridos pelos peixes são repassados ao longo de toda a cadeia alimentar. Ele explicou, ainda, que a remoção deste material é um trabalho complexo, já que os metais pesados seriam “remexidos” com o manejo do sedimento.
“Além da contaminação do rio, tivemos a perda das atividades econômicas das pessoas atingidas, e não tem ninguém preso por isso”, manifestou, afirmando ainda que nos últimos anos algumas ações do governo do estado de Minas Gerais “esvaziaram” a participação civil no Conselho de Política Ambiental (COPAM). “Hoje os projetos minerários são aprovados com facilidade por oito votos contra dois ou contra um”, lamentou.
Ele destacou o projeto de lei “Mar de Lama”, que foi entregue à ALMG em 2016, mas aprovado apenas em fevereiro de 2019, um mês depois do rompimento em Brumadinho, no Complexo Minerário do Córrego do Feijão ceifou a vida e 271 vítimas. Para ele, esta segunda grande tragédia foi consequência uma crise não resolvida. “Mariana deveria ser um exemplo e tudo que a gente não deveria perpetuar”, avaliou.
Sobre o desastre da Vale em Brumadinho, Polignano trouxe a reflexão sobre como o derramamento de lama prejudicou fortemente as cadeias econômicas no baixo Paraopeba e no entorno do Lago de Três Marias, citando principalmente a pesca e o turismo. “A partir do momento que o Paraopeba foi contaminado, as pessoas pararam de comprar peixes dos pescadores locais e passaram a não frequentar as atividadesde turimos dessa região, por entender que essas regiões também estavam contaminadas”, contou.
Sílvia Márcia do Espírito Santo, uma das atingidas do Condomínio Náutico do Tucunaré, na cidade de Felixlândia, acompanhou a audiência e faria uma participação para relatar os danos que a região enfrente ainda hoje, mas teve problemas com a conexão e não conseguiu realizar a sua fala de forma remota.
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