Andamento do Anexo 1.3 no Baixo Paraopeba e Represa de Três Marias (13/11/2023)

Confira abaixo o informe sobre o andamento dos projetos do Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação nas Regiões 4 e 5. O informe é elaborado periodicamente pelo Escritório de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy.

Atualização em 13 de novembro de 2023.

Veja as últimas publicações organizadas por regional: 

Quer acompanhar mais informações sobre o Anexo? Acesse o site da auditoria, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Região 4

• O Projeto “Ampliação dos atendimentos de consultas e exames especializados e de cirurgias eletivas de média e alta complexidade” em Pompéu está em fase avançada de execução. A iniciativa prevê a aquisição de equipamentos, contratação de equipe médica e a realização de exames especializados. O valor total estimado é de R$6.1 milhões. Parte dele, R$3.6 milhões será repassado ao município para contratação e ampliação de atendimentos, a outra será usada para a aquisição de 62 itens, incluindo veículos.
• A construção de “quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, localizadas no distrito rural de Angueretá, e nos bairros Jardim América, Bela Vista e Guimarães Rosa da sede municipal de Curvelo. Esta iniciativa foi convertida em obrigação de pagar da Vale e será executada pela Prefeitura. A iniciativa ainda teve ordem de início emitida pelos Compromitentes em 15/09/2023. 

Região 5 Leste

• No município de Três Marias, nos bairros Jardim Comercial, Parque das Gemas e Parque das Nações, se iniciaram as construções de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esta iniciativa foi convertida em obrigação de pagar da Vale e será executada pela Prefeitura de Três Marias. A iniciativa teve ordem de início emitida pelos Compromitentes no dia 03/08/2023. Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, a principal atividade realizada foi a abertura do processo de contratação da empresa de sondagem.
•  A Vale encaminhou, em 19/09/2023, a Solicitação da paralisação do projeto da Escola Proinfância, dado que a Prefeitura de Felixlândia informou que não irá prosseguir com a assinatura da Certidão Declaratória de Posse Fundiária frente à possibilidade de recebimento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para conclusão da obra fora do Acordo Judicial. Desta forma, não seria necessário recorrer aos recursos do Anexo 1.3.
• A Construção de um Centro Cultural e Esportivo no bairro Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté com campo de futebol, quadras, pista de caminhada, vestiários, sanitários, estacionamento e lanchonete, além das vias de acesso.

Região 5 Oeste

• A Pavimentação LMG-762: Trecho Abaeté – Porto São Vicente será realizada pelo DER-MG em parceria com o município de Abaeté. Após a aprovação será firmado convênio entre a SEINFRA e o município para repasse de recurso para a execução da obra, em cooperação técnica com o Governo Estadual.
• O projeto regional para a construção de casas populares se iniciou em Biquinhas. É o primeiro município contemplado pelo projeto para construção de 12 casas populares. Na primeira etapa da execução, a Vale terá de apresentar os projetos de engenharia e de arquitetura, no prazo de um ano e três meses. Já a construção das casas populares ficará sob responsabilidade da Prefeitura e vai contemplar famílias que possuem terreno próprio, mas não possuem condições financeiras para construir casas. Essas pessoas compõem um cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e foram selecionadas a partir de levantamento realizado no município.
• O asfaltamento da MG 415 de Morada Nova de Minas até a 040 em Três Marias teve início das obras. A pavimentação teve início em agosto deste ano e a previsão é a de que seja concluída até 2026. A expectativa é a de que mais de 33 mil pessoas – de Morada Nova de Minas e Três Marias – sejam diretamente beneficiadas pela obra. As intervenções também vão contribuir para potencializar a agricultura familiar e o turismo local.