Instituto Guaicuy

Andamento do Anexo 1.3 no Baixo Paraopeba e Represa de Três Marias (15/04/2024)

15 de abril, 2024, por Comunicação Guaicuy

Confira abaixo o informe sobre o andamento dos projetos do Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação nas Regiões 4 e 5. O informe é elaborado periodicamente pelo Escritório de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy.

O Anexo 1.3, chamado de Projetos para a Bacia do Paraopeba, faz parte do Acordo Judicial firmado entre o Governo de Minas Gerais, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual) e a mineradora Vale, pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Essa parte do Acordo tem destinados R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos de fortalecimento de políticas públicas nos municípios da Bacia do rio Paraopeba e da região da Represa de Três Marias.

PÁGINA ESPECIAL DO ANEXO 1.3

Atualização em 15 de abril de 2024.

Veja as últimas publicações organizadas por regional:

ACESSE O SITE DA AUDITORIA, REALIZADA PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). 

Região 4

Região 5 Leste

  • A prefeitura de São Gonçalo do Abaeté parabenizou os participantes do curso presencial Assistente de Contabilidade, parte do Programa de Educação Profissional.
  • Três Marias publicou algumas fotos das audiências públicas da Regularização Fundiária Rural que aconteceram na sede e em Andrequicé. A audiência pública em Andrequicé não estava prevista no cronograma divulgado pela Vale, e parece ser fruto de uma articulação local da Associação Samarra. Também foi divulgada a informação de que terrenos de até 100 hectares serão tratados pela SEAPA, e os terrenos com medidas de 100 ha até 250 ha, passarão a ser responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).

Região 5 Oeste

Geral

  • Os Compromitentes fazem novo repasse para construção de casas populares e projetos de infraestrutura na Região 5. Em Morada Nova de Minas, o projeto prevê a construção de 28 casas populares, com um investimento de R$ 10,7 milhões. A previsão de conclusão é de 28 meses após ordem de início.

  • Os prefeitos de Abaeté Curvelo estiveram presentes na solenidade de assinatura do acordo do Governo de Minas para a regularização fundiária rural, em parceria com a SEAPA-MG. O programa prevê beneficiar cerca de cinco mil famílias com títulos de propriedade rural, em 56 municípios mineiros. Ao contrário dos outros municípios participantes, o recurso para o processo de regularização nas Regiões 4 e 5 será financiado pelo Anexo 1.3.

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