Andamento do Anexo 1.3 no Baixo Paraopeba e Represa de Três Marias (16/07/2024)

Confira abaixo o informe sobre o andamento dos projetos do Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação nas Regiões 4 e 5. O informe é elaborado periodicamente pelo Escritório de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy.

PÁGINA ESPECIAL DO ANEXO 1.3

Atualização em 17 de julho de 2024.

Veja as últimas publicações organizadas por regional:

ACESSE O SITE DA AUDITORIA, REALIZADA PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). 

Região 4

• No dia 10 de julho de 2024, o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) promoveu uma plenária para discutir a Política Estadual de Saúde para pessoas atingidas pela atividade minerária em Minas Gerais. Três representantes do Comitê de Saúde de Pessoas Atingidas para Acompanhamento do Anexo 1.3 de Pompéu estavam na plenária e entregaram um compilado dos estudos em saúde realizados pelo Instituto Guaicuy e de informações sobre o andamento dos projetos em saúde do Anexo 1.3 de Pompéu. Confira na gravação a partir do momento 5h45min e a matéria completa no site do Instituto Guaicuy. Após apresentação das propostas e debate entre os presentes, o Conselho encaminhou a formação de um Grupo de Trabalho para a construção coletiva de uma Política Estadual de Saúde integral e preventiva, incluindo a criação de um protocolo de atendimento no SUS para as pessoas atingidas, com linhas de cuidado e pesquisas específicas. As Regiões 4 e 5 garantiram representação neste Grupo de Trabalho. Confira a minuta do protocolo no link da consulta pública.
• O prefeito de Pompéu, Ozéas Campos, segue divulgando as obras de recapeamento da MG-420 no seu perfil pessoal, sem nenhuma menção da fonte do recurso.

Região 5 Leste

• No dia 4 de julho o prefeito de Felixlândia, Nonô, publicou a chamada da licitação do asfaltamento da AMG-930 no seu perfil pessoal. A escolha acontecerá através de uma plataforma de licitações no final do mês. No dia seguinte, o prefeito publicou um vídeo de uma reunião com o Diretor-Geral do DER, e o Comitê Pró-Brumadinho (CPB) anunciou o repasse de R$ 35 milhões para a Prefeitura de Felixlândia para a pavimentação da rodovia AMG-930 que liga BR-040 ao distrito de São José do Buriti. O montante é referente a 50% do valor a ser repassado pelo Governo de Minas, para realização da pavimentação de 25 quilômetros. No dia 6 de julho, data do início das vedações das eleições municipais, o prefeito agradeceu a todos os moradores de São José do Buriti e região, principalmente pela participação na consulta pública em 2021 e pela escolha desta obra como prioridade.

Região 5 Oeste

• As obras de pavimentação da LMG-762, que liga a sede de Abaeté a Porto São Vicente, já estão em andamento. As obras serão executadas pela Prefeitura de Abaeté com recursos de convênio de repasse firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra-MG). No dia 4 de julho, foi assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação. O CPB implementou um Datastudio para acompanhar o andamento das iniciativas do Anexo 1.3, Anexo 3 e Anexo 4 para pavimentação da LMG-762 e da AMG-930.
• O prefeito de Abaeté, Ivanir Deladier, publicou o primeiro vídeo da série “Verdade ou Fake News?”, no dia 13 de julho, no seu perfil pessoal. Neste episódio, o prefeito comenta dúvidas a respeito das obras de asfaltamento da LMG 762.
• No dia 13 de junho, a Prefeitura de Morada Nova de Minas divulgou a abertura das inscrições para mais 3 cursos profissionalizantes: Libras, Operador de Beneficiamento de Pescado, e Maquiador(a).  .
• Além disso, está previsto o início da construção de 60 unidades habitacionais na modalidade faixa 2 em parceria com a Caixa Econômica Federal, e de 28 unidades com recursos oriundos do Anexo 1.3 em Morada Nova de Minas. A obra será na nova área do bairro São Geraldo, e além das unidades habitacionais, o conjunto possui uma área reservada para a construção de uma nova creche e uma praça para lazer.
• Antes do início das vedações das eleições municipais, a Prefeitura de Morada Nova de Minas publicou uma série de vídeos apresentando as obras de pavimentação de Vau das Flores e Frei Orlando, sem mencionar a fonte dos recursos.

Geral

• A Agência de Minas divulgou no dia 5 de julho a notícia sobre o repasse de R$1,7 bilhões para os projetos convertidos do Anexo 1.3 e Anexo 1.4 desde 2023. Em Morada Nova de Minas vai ser utilizado um  recurso de R$ 2 milhões para construir cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Antônio Ribeiro, localizada no povoado de Vau das Flores. Já em São Gonçalo do Abaeté foram destinados R$ 14,7 milhões para a ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Claudiano Morato, pavimentação do estacionamento e a construção de um cemitério municipal.
• O grupo auto-organizado Paraopeba Participa comentou a notícia logo depois no Instagram da seguinte forma: “É inadmissível que as deliberações sobre os valores dos anexos do Acordo Judicial de Reparação sejam feitas sem a nossa participação. Nossa voz e nossas necessidades precisam ser ouvidas e respeitadas!”
• A “Casa Acolhe Minas – Bacia do Paraopeba” será instalada em Juatuba e vai atender, inicialmente, mulheres em situação de violência, residentes em 17 municípios que aderiram ao projeto. O funcionamento vai ser viabilizado, inicialmente, com recursos do Acordo de Reparação e seguir com custeio em formato de consórcio entre os 17 municípios e o Estado. Da Região 5 foram três municípios que decidiram participar: Felixlândia, Paineiras e São Gonçalo do Abaeté.
• As consultas para Povos e Comunidades Tradicionais completam 50 reuniões. Nos próximos meses, acontecerá a segunda rodada de reuniões com o retorno do planejamento das iniciativas para aprovação das comunidades. Seguem as principais temáticas das iniciativas: Garantia de acesso à água; Cursos técnicos e de qualificação profissional; Construção de Centros Culturais; Manutenção e asfaltamento de vias rurais; O Pataxópping; Obras de urbanização; e a Construção de uma creche municipal.

Época eleitoral 

Com o início das vedações no dia 6 de julho, os perfis públicos das prefeituras foram suspensos. Os perfis dos prefeitos de Felixlândia, Abaeté e de Curvelo seguem ativos e postando novidades.

Imagem de Paulo Marques/Guaicuy