Conheça o trabalho desenvolvido pelo Guaicuy em Antônio Pereira (Ouro Preto/MG)

Neste ano de 2024, a Assessoria Técnica Independente fortalece o trabalho no território para dar continuidade ao processo de participação informada das pessoas atingidas na reparação integral dos danos causados pelo descomissionamento da Barragem Doutor

O Guaicuy atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, desde o dia 01 de dezembro de 2022. Mas, para melhor compreensão do trabalho desenvolvido pelo instituto no território, é necessário dizer o que é uma ATI e qual a sua importância.

O que é Assessoria Técnica Independente (ATI)

A ATI é um direito das pessoas atingidas por barragens, fruto de muita garra e luta das comunidades e movimentos sociais nos casos de desastres socioambientais envolvendo a mineração. Esta conquista virou lei e está prevista nas políticas estadual e nacional de pessoas atingidas por barragens, sendo elas: a PEAB ( (Lei 23795 de 2021) e a PNAB ( Lei 14.755 de 2023). A Assessoria Técnica Independente é um importante instrumento para a reparação integral e digna dos direitos violados, uma vez que oferece subsídios técnicos para a construção de propostas, sempre em conjunto com a população, atendendo às demandas de quem sofreu os danos.

Foto: Gabriel Nogueira/Instituto Guaicuy

Guaicuy em Antônio Pereira: principais áreas de atuação da ATI

O distrito de Antônio Pereira é considerado atingido em sua integralidade pela chamada ‘lama invisível’. Isso ocorre em função do risco de rompimento da Barragem Doutor, controlada pela mineradora Vale, e que está em obras de descomissionamento desde 2020. Como ATI escolhida pela comunidade há mais de um ano, o Guaicuy segue desenvolvendo, dia após dia, um trabalho que visa a participação informada da comunidade em várias facetas do processo de reparação, incluindo a restituição, a compensação, a reabilitação, a satisfação e a não repetição dos danos, como descrito na PEAB e na PNAB.

No primeiro ano da ATI no distrito, desenvolvemos várias atividades, como acolhimentos individuais e coletivos, atendimento digital, organização da comunidade em cinco núcleos comunitários, produção e divulgação de informações. Após essa fase de consolidação no território, em 2024 a equipe multidisciplinar do instituto volta-se para o fortalecimento de ações interdisciplinares que garantam a participação efetiva das pessoas atingidas em todo o processo de reparação. As frentes de atuação da ATI são: Direitos e Participação Social, Comunicação Social, Articulação Institucional, Governança e Administrativo.

Direitos e Participação Social

A equipe de Direitos e Participação Social, formada por profissionais de várias áreas, é responsável por fomentar a auto-organização da comunidade. Com isso, o objetivo é apoiar a autonomia da população atingida na luta por direitos, prestando serviços no campo jurídico, da assistência social e da saúde mental. Uma de suas principais funções é criar locais de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. Como ferramentas, as equipes de campo se organizam em torno de alguns eixos, sendo eles:

• Mapeamento territorial: conhecimento do território necessário para propor ações que se relacionem com a realidade das pessoas;
• Núcleos comunitários: modelos de organização e participação da comunidade no processo de reparação de danos, baseado na realização de atendimentos individualizados e coletivos aos cinco grupos definidos na comunidade;
• Acolhimento digital: compreende os atendimentos diários à população atingida, como acompanhamento por WhatsApp, telefone e e-mail;
• Grupos Temáticos: estimula coletividades e grupos identitários, auxiliando na discussão de interesses desses sujeitos;
• Acolhimentos individuais, familiares e coletivos: proporciona um espaço seguro, onde as pessoas podem sanar dúvidas, desabafar suas dores, falar suas necessidades psicossociais e jurídicas e receber orientações em relação ao processo de reparação;
• Encaminhamentos às instituições competentes: detalhamento das demandas levantadas pelas pessoas atingidas e encaminhamento para órgãos públicos e outras instituições;
• Acompanhamento do processo judicial: oferece informações importantes e em linguagem adequada sobre o andamento do processo de reparação, além de tirar dúvidas da população;
• Diálogo com as instituições de justiça: mantém o contato constante com os órgãos de justiça envolvidos no processo judicial de forma a qualificar o diálogo.

Comunicação Social

A Comunicação Social estabelece uma ponte fundamental entre o Instituto Guaicuy e a comunidade, ao elaborar, produzir e divulgar informações do interesse das pessoas atingidas. A Comunicação é dividida em três esferas:

• Comunicação Digital: garante a presença digital da ATI em diversos canais (Site, Instagram, Facebook, LinkedIn, Flickr e Youtube) sem se descuidar de uma linguagem acessível;
• Assessoria de imprensa: responsável pela produção e envio de informações e sugestões de pauta relacionadas ao distrito para outros meios de comunicação. A área ainda trabalha em articulação com parceiros locais, como o Jornal A Sirene e a Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMA), buscando a ampliação das vozes de Antônio Pereira para um público maior;
• Comunicação com a comunidade: possui como norte o conceito de comunicação-organização-educação, com intuito de garantir o acesso às informações relevantes sobre o processo de reparação e dar suporte às formas de organização comunitárias. Além disso, esta esfera apoia a área de Direitos e Participação Informada. A Comunicação com a comunidade elabora os materiais que são distribuídos em diversos formatos para a população de Antônio Pereira.

Foto: Léo Souza/Instituto Guaicuy

Articulação institucional

A Articulação Institucional propõe conexões com órgãos do poder público municipal e estadual e outras instituições atuantes no processo de reparação, como movimentos sociais, Ministério Público e GEPSA, entidade técnica escolhida como perito da justiça para elaboração da matriz de danos e plano de reparação da comunidade. A Articulação perpassa todas as frentes de atuação do Guaicuy (Direitos e Participação Social, Comunicação Social, Governança e Administrativo), pois cada área está envolvida em levar respostas às demandas da população, sejam em relação ao processo ou acesso aos serviços públicos de educação, saúde e socioassistenciais. Assim, a Articulação baseia-se em duas frentes:

• Trabalho intersetorial e interinstitucional: possui como objetivo atender às necessidades da população atingida de forma ampla e integral, de maneira a articular políticas, projetos e programas locais. Dessa maneira, fomenta o diálogo e ações de diversas áreas de conhecimento, setores e serviços, como instituições de Justiça, poder público, movimentos sociais e universidades;
• Articulação com o poder público: uma vez que Antônio Pereira está mais afastado geograficamente da sede administrativa de Ouro Preto, viu-se a necessidade de consolidar a rede de instituições públicas e governamentais. O objetivo é mobilizar e potencializar os recursos existentes, priorizando ações junto ao poder executivo municipal e estadual para fortalecer as políticas sociais básicas.

Governança

A Governança propicia espaços de encontro e discussão entre os diferentes atores do território e formula um conjunto de princípios que norteia a tomada de decisão e as ações da assessoria técnica. Seu pilar principal é:

• Sistemas de Controle e Transparência: organiza e submete a documentação relacionada ao Plano de Trabalho e prestação de contas da execução para a auditoria finalística e contábil-financeira.

Administrativo

O Administrativo é a área responsável em subsidiar a realização das atividades e desempenha funções como contratação de profissionais, adquire e contrata bens e serviços, faz os pagamentos necessários, gerencia os escritórios e presta contas da utilização do recurso financeiro da ATI.

Como se faz notar nas áreas citadas, o Guaicuy busca propiciar mecanismos de avanço da cidadania à população de Antônio Pereira, de forma a fortalecer a implicação coletiva nos processos decisórios. Por isso, é tão importante que a comunidade participe das reuniões e outras atividades.

Caso tenha alguma questão, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (31) 97256-2131 ou pelo e-mail ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.

Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!

Por Júlia Zuza