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Instituto Guaicuy

Assine o manifesto pela permanência da Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira

28 de janeiro, 2025, por Mariana Viana

Pela manutenção do direito ao assessoramento técnico independente das pessoas do distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto/MG, atingidas pelo risco de rompimento e obras de descaracterização da Barragem Doutor, da mineradora Vale

Clique aqui para assinar o manifesto pela garantia do direito à Assessoria Técnica

Uma conquista alcançada após muita luta popular, o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) é lei e está previsto na Política Nacional dos Atingidos por Barragens (Lei nº 14.755, de 15 de dezembro de 2023) e na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021). Não é por acaso que a sociedade se mobilizou, e mobiliza, pela defesa desse direito. Ele se deu após os desastres-crimes ocorridos em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015, e em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. Juntos, esses rompimentos de barragens causaram a morte de quase 300 pessoas e geraram profundos danos socioambientais e traumas em toda a população de Minas Gerais, e do Brasil, que convive com os riscos de novos rompimentos.

Esse é o caso de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, que convive com uma impressionante sobreposição de danos causados pela mineração predatória. A comunidade é vítima do terror provocado pela “bomba-relógio” que é a Barragem Doutor, da mineradora Vale, a mesma empresa responsável pelos dois maiores desastres-crimes socioambientais envolvendo barragens da mineração no Brasil.

ASSINE O MANIFESTO 

O assessoramento técnico independente é um direito “garantidor” de outros direitos. É a partir do trabalho da ATI que a população tem acesso às informações no processo de reparação, conseguem traduzir os danos sofridos e reconhecem as violações de direitos humanos. É a partir do trabalho da ATI que as comunidades se organizam, partilham informações e promovem uma tomada de consciência coletiva a respeito da necessidade de defesa de seus direitos.

Foto: Gabriel Nogueira/Instituto Guaicuy

É também a partir do trabalho da ATI que o povo entende que quem causou o dano é obrigado a repará-lo, que a população se fortalece para apontar responsáveis e saídas para a situação de vulnerabilidade que empresas como a Vale provocam, priorizando o lucro acima das vidas e do bem estar dessas pessoas. É a partir do trabalho da ATI que o povo tem a quem recorrer para levar suas dúvidas e angústias em acolhimentos jurídicos e psicossociais individuais e também em espaços de luta coletiva. Além disso, a ATI promove uma poderosa articulação institucional entre a população e atores do processo de reparação como as instituições de justiça, o poder público e o próprio poder judiciário.

A quem interessa a suspensão do trabalho de uma ATI?

A saída da Assessoria Técnica de Antônio Pereira, sem a conclusão do cadastro de pessoas atingidas, produção da Matriz de Danos e finalização do plano de reparação coloca em risco a reparação integral das pessoas do distrito, além de aumentar a assimetria dos recursos técnicos e econômicos que existem entre mineradoras e a população do distrito.

Diante desse cenário, nós, do Instituto Guaicuy, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, dotada de título de utilidade pública, inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.749/0001-86, eleita como Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira com 63% dos votos, por meio do presente Manifesto, reivindicamos uma solução para a continuidade da ATI no território.

Clique aqui para assinar o manifesto pela garantia do direito à Assessoria Técnica.

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