Na próxima quarta-feira (07/04), o Governo de Minas Gerais e a Instituições de Justiça convidam as pessoas dos municípios atingidos ao longo da Bacia do Paraopeba até a região de Três Marias (exceto Brumadinho)* para participar da reunião transmitida ao vivo de apresentação do Pacote de Resposta Rápida. A transmissão começa às 18h30 e será pelo YouTube no canal Extensão PUC Minas.
*A reunião com os moradores de Brumadinho acontecerá em outra data, na sexta-feira (09/04).
Pessoas de diferentes regiões atingidas irão participar do debate com Governo e Instituições de Justiça. Durante a transmissão, o chat estará aberto para que todos possam inserir perguntas e dúvidas a respeito do Pacote.
O Anexo I do Acordo firmado entre Vale e Poder Público em fevereiro deste ano é destinado a um amplo Programa de Reparação Socioeconômica de toda a Bacia do Paraopeba, e contempla nos Anexos 1.3 e 1.4 projetos para o fortalecimento de serviços públicos nas regiões atingidas. Poderão propor projetos o Governo do Estado de Minas Gerais, as Prefeituras e as pessoas atingidos.
O Pacote de Resposta Rápida destaca 15% do valor destinado nos Anexos 1.3 (Projetos para Bacia do Paraopeba) e 1.4 (Projetos para Brumadinho) para projetos apresentados exclusivamente pelo Governo do Estado de Minas Gerais e aprovados pelo Comitê dos Compromitentes (que inclui a Defensoria Pública de MG, os Ministérios Públicos Estadual e Federal) para serem executados de forma mais rápida do que os demais projetos.
O Pacote de Resposta Rápida visa uma maior celeridade para liberação e execução dos recursos para projetos ao longo da bacia e que possam ser executados no curto prazo. Os projetos que constam no Pacote de Resposta Rápida são projetos das áreas da Saúde, Assistência Social e Agropecuária.
Para esses projetos na Bacia do Paraopeba serão destinados R$ 345 milhões, o que equivale a 15% do valor disponibilizado aos Municípios nos Anexos 1.3 (Áreas 2, 3, 4 e 5). Para esses projetos em Brumadinho serão destinados R$ 225 milhões, 15% do valor destinado a Brumadinho no Anexo 1.4 do Acordo.
A expectativa é que os projetos contemplados no Pacote de Resposta Rápida tenham sua execução iniciada em 15 de maio de 2021.
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