Paraopeba
Com a publicação do Decreto 12.527 pelo Governo Federal em junho de 2025, pescadores e pescadoras artesanais profissionais de todo o Brasil precisam atentar para as novas exigências para manutenção do seu registro e acesso ao Seguro Defeso. O objetivo do Decreto é melhorar a regulamentação do benefício, além de modernizar e centralizar os dados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O Decreto 12.527 define, entre outros critérios, a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para atualização do RGP. A CIN é um documento de identificação civil único, destinado a todos os brasileiros e brasileiras. Nos formatos digital e impresso, a CIN deve substituir gradualmente o Registro Geral (RG). A nova identidade pode ser feita gratuitamente nos Institutos de Identificação dos Estados, como Secretarias Estaduais de Segurança Pública, a Polícia Civil e outros órgãos semelhantes de cada estado.
Pescadores e pescadoras já inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira devem obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2025 para garantir o Seguro Defeso a partir de 2026. A não apresentação da CIN anulará a possibilidade de comprovar a identidade para fins de obter o Seguro Defeso, mesmo que o pescador cumpra os demais requisitos.
Para renovar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o pescador (a) deve acessar o sistema PesqBrasil – RGP (que substituiu o antigo SisRGP) e atualizar seus dados. O acesso ao PesqBrasil é feito pelo portal Gov.br.
Os documentos exigidos para essa atualização são:
Atenção, pescador e pescadora! A falta de atualização cadastral e do envio do REAP podem levar ao cancelamento da licença, impedindo o acesso a benefícios como o Seguro Defeso. É fundamental que todos fiquem atentos aos prazos, atualizem seus cadastros e se organizem para garantir a continuidade do acesso a seus direitos sociais e trabalhistas. Procure a Colônia de Pescadores mais próxima!
Imagem: Gia Dias/Guaicuy.
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8 de janeiro de 2024
14 de agosto de 2020
Olá 👋
Sou presidente de associação no Estado do Pará. MARAJÓ. infelizmente, o Pará está com dificuldades na emissão da CIN. Principalmente na zona rural, onde será impossível a emissão da cin para todos os pescadores da região.
A nova identidade passará ser obrigatória apenas em 2026 ?
Olá! A CIN deve ser emitida até 31 de dezembro de 2025 para acessar o Seguro Defeso em 2026.
Ótimo bom de mais.
bom dia .. excelente a reportagem..eu acho que o governo tem que fiscalizar mais.. aqui no Pará e no Maranhão . tem muita gente que nunca foi num rio…e nem sabe o que uma vara de pesca e está recebendo o seguro defeso isso e uma roubalheira total ..ta igual o INSS.. esses sindicato aqui no norte…a polícia federal tem que agir aqui urgente
Tenho a carteira de pescador profissional artesanal, pois sou aposentado e solicitei para poder pescar, porém não recebo o seguro defeso, necessito fazer esse procedimento?
Oi, Samuel! A não atualização do cadastro pode ocasionar a perda da licença.
Vcs deveriam explicar q pensionistas e aposentados q não recebem o dinheiro do defeso e pescam poucos dias e vendem para particulares q precisam para aumentar o dinheiro para sobreviver .pois muitos dependem desse ganho até para pagar aluguel remédios está.
Aqui na minha região espírito santo demora 3 meses para tirar e identidade
Eu preciso da carteira da pesca
Oi, Leonice! Você pode acessar o PesqBrasil ou procurar a Colônia de Pescadores mais próxima.
É com satisfação que venho informar o sait É de grande valia pela informação para o pescador.que muitos não tem informação
Excelente.
E muito bom.Deus abençoe a todos.este conteúdo e muito importante para todas e todos pescadores do Brasil.
Ola tudo be achei muito importante pera nos pescadores, fica atualizando. Para nos programar nosso documentos.
Atualização ok organização
Muito bom mesmo
Muito bom,
Bem detalhado e simples.
Sem enrolação, diréto e descomplicado. De fácil compreensão
Aqui na minha cidade melgaço PA, eles deveriam proibir malhadeiras malhas 25 mm, eu não gosto dessas malhas por que elas pegam os peixes que ainda nem tiveram sua primeira postura…
Aq não tem fiscalização do governo e do Ibama, esses órgãos são apenas para consumirem dinheiro público aq da minha cidade…
Foi suspenso minha carteira