A Justiça Federal acolheu um pedido realizado pelo Instituto Guaicuy e determinou a anulação das audiências públicas realizadas nos dias 22 e 23 de maio de 2024 sobre o Projeto Apolo, empreendimento minerário previsto para a região da Serra do Gandarela.
A decisão, resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Guaicuy contra a Vale e o Estado de Minas Gerais, representa uma importante vitória para a proteção ambiental e para a garantia do cumprimento das normas do processo de licenciamento ambiental.
Leia a decisão na íntegra
O Projeto Apolo está localizado entre os municípios de Caeté e Santa Bárbara, na zona de amortecimento (faixa de proteção ao redor de unidades de conservação) do Parque Nacional da Serra do Gandarela, reconhecido por sua relevância ambiental e hídrica, além de espeleológica e paleontológica, contendo riquezas como cavernas e fósseis.
A área da Serra é considerada estratégica para a conservação da biodiversidade e para a produção de água que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mineração de minério de ferro na região pode gerar riscos ao Parque Nacional da Serra do Gandarela e aos seus ecossistemas associados.
O pedido de anulação das audiências se baseou no fato de que elas ocorreram sem que houvesse uma manifestação prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da unidade de conservação.
Pedro Andrade, assessor de direito ambiental do Instituto Guaicuy e do Projeto Manuelzão, explica que a ausência de anuência do órgão indica que não houve participação adequada nas audiências: “O direito constitucional à participação não é algo meramente pro forma. Não basta somente a participação: deve haver a participação informada e adequada. No momento da audiência, a população não tinha acesso a todas as informações”, afirma.
A juíza federal Anna Cristina Rocha Gonçalves entendeu que o estado de Minas Gerais deveria ter formalizado um pedido de Autorização para o Licenciamento Ambiental com o ICMBio antes da realização das audiências públicas, já que o empreendimento pode afetar diretamente a unidade de conservação.
A legislação ambiental atribui ao ICMBio o direito de avaliar os estudos ambientais relacionados a empreendimentos que possam impactar unidades de conservação federais. Segundo a decisão da juíza, a realização das audiências antes da manifestação do órgão comprometeu a regularidade do processo de licenciamento ambiental.
Conforme explica Pedro, informações relevantes para a realização das audiências só foram disponibilizadas após a manifestação. “Acreditamos que as audiências devem ser refeitas, para que todos os impactos possam ser debatidos pela população”, ressalta o assessor jurídico.
A sentença da juíza determina que a continuidade do processo de licenciamento do Projeto Apolo somente poderá ocorrer após o pedido de autorização e manifestação pelo ICMBio dentro dos prazos legais. A decisão representa uma vitória jurídica e política significativa, ao reconhecer a necessidade de observância rigorosa das normas ambientais e de participação social nos processos que envolvem empreendimentos de grande impacto ambiental.
Imagem destacada: Acervo/ICMBio
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