GUAICUY RESPONDE Nº 12 de 05/07/2023 – INÍCIO DAS ATIVIDADES DO GEPSA

👋🏼📣 Olá, comunidade! Confira  a décima segunda edição do Guaicuy Responde!

👉🏽 1 – Quando o GEPSA inicia as atividades no território?

No dia 23 de junho, a Juíza Kellen Cristini de Sales e Souza aprovou o Cronograma de Execução e Orçamento do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) e determinou a liberação dos valores previstos para o primeiro semestre de trabalho. Na mesma decisão, a juíza define que o GEPSA deve iniciar imediatamente os trabalhos, que acontecerão em fases, conforme:

• Fase preparatória, que inclui a instalação dos escritórios e seleção, contratação e capacitação de pessoal;
• Fase de identificação dos titulares de direitos, danos e valores a serem restituídos, que diz respeito ao diagnóstico socioeconômico, ao cadastro e à matriz de danos; 
• Fase de elaboração do Plano de Reparação que será feito com base nas informações levantadas nas fases anteriores. 
• Fase de execução do Plano de Reparação.

👉🏽 2 – Como será a atuação do GEPSA em Antônio Pereira?

O GEPSA foi escolhido como perito da juíza no processo que trata dos direitos das pessoas atingidas pelo processo de descomissionamento da Barragem Doutor, em Antônio Pereira. Como perito, o GEPSA vai trabalhar no sentido de levantar informações e produzir dados científicos, técnicos e independentes. Essas informações técnicas serão levantadas entre os diversos atores do processo, incluindo a ré, as pessoas atingidas e sua Assessoria Técnica Independente, por exemplo.

👉🏽 3 – Quais documentos serão produzidos pelo GEPSA?

O GEPSA vai trabalhar na produção de importantes documentos, como o Diagnóstico Socioeconômico, que será feito a partir do cadastro das pessoas atingidas e do levantamento dos danos; e o Plano de Reparação Integral, que é o conjunto dos programas necessários para a reparação em sua totalidade, como reparação dos danos individuais, dos danos coletivos, danos sociais e difusos e o programa de reassentamento;

Os documentos produzidos pelo GEPSA serão entregues à juíza, podendo subsidiar suas decisões no processo de reparação dos danos.

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