Em audiência, Cemig se compromete a suspender ações de despejo

Presidente da empresa garante negociação para as famílias de Felixlândia, Três Marias e região metropolitana de Belo Horizonte 

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu uma audiência, no dia 17 de julho, para debater os impactos de remoções, despejos e ameaças de desocupação promovidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em comunidades na região metropolitana de Belo Horizonte e nas margens da represa de Três Marias.

Dezenas de moradoras e moradores das comunidades ameaçadas de despejo estiveram presentes na audiência, que contou com parlamentares, representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e lideranças de comunidades de Contagem, Felixlândia, Três Marias e Morada Nova de Minas. O presidente da Cemig, Alexandre Ramos, foi convocado para prestar esclarecimentos. 

Relembre o caso de Paraíso 

Em setembro de 2025, a comunidade Paraíso, atingida pela Vale em Felixlândia, foi surpreendida por uma ação truculenta de despejo liderada pelo Ministério Público Federal (MPF), coordenada pela Cemig com a Polícia Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais. A ação foi considerada ilegal, já que não tinha mandado e as famílias não receberam nenhum tipo de informação. 

Desde então, moradoras e moradores relatavam “medo de sair de casa para trabalhar e quando chegar em casa, estar tudo jogado no chão”, como conta Silvana Gomes da Rocha. Depois disso, houve notificações à população de Paraíso e também de Porto Novo, comunidade de Três Marias, ordenando a desocupação dos imóveis. 

Já as comunidades da região metropolitana de Belo Horizonte sofreram ameaças de despejo por terem construído suas casas próximas às linhas de transmissão da Cemig. Segundo a empresa, isso representa altos riscos para as comunidades. A deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, afirmou na abertura da audiência que “ninguém mora em áreas de risco porque quer” e destacou que “não se pode remover as famílias de uma área de risco e jogá-las no risco social” da falta de moradia.

Manifestações das comunidades

A audiência possibilitou manifestações de pessoas diversas. Pescadores e moradoras das ocupações urbanas apresentaram suas dificuldades e a luta pelo direito à moradia. 

Representantes do poder público também se manifestaram. Gisele Dias, secretária de Desenvolvimento Social de Três Marias, contou que seu avô perdeu a casa para a construção da represa, relembrando que as famílias da região foram repetidamente atingidas por grandes empreendimentos. “Não existe como construir uma casa e uma vida novas em 30 dias”, disse a secretária.

Artur Colito, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reforçou a condição das comunidades de Paraíso e Porto Novo, atingidas pela construção da represa, depois pelo crime da Vale e então ameaçadas de despejo. Destacou que a Cemig tem verba para pesquisa, e que como empresa pública, tem a obrigação de buscar uma solução eficaz para a população. O advogado relembrou também que a negociação coletiva e reassentamento adequado são direitos previstos na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) e Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). 

Gleicilene Gonçalves, do grupo Sentinelas da Região 5, apresentou um requerimento pedindo informações sobre os motivos das ações de despejo nas comunidades de Felixlândia e Três Marias. A representante entregou o documento impresso aos parlamentares e ao presidente da Cemig.

Outras falas lembraram, ainda, a situação de famílias ameaçadas de despejo em Minas Gerais, e a falta de política habitacional do governo estadual. Sinalizou-se a responsabilidade da Cemig de melhorias técnicas, como a substituição das torres de transmissão por cabos subterrâneos, urgentes em face das mudanças climáticas.

Cemig se compromete a suspender as ações 

Depois de ouvir representantes das comunidades ameaçadas de remoção, Alexandre Ramos pediu desculpas pelos “fatos lamentáveis” narrados. O presidente da Cemig afirmou que “preservar vidas é inegociável” e firmou compromisso com novas negociações com as comunidades e com a busca de soluções técnicas. 

Por fim, o presidente da Cemig se comprometeu com a suspensão das ações e notificações de despejo por parte da empresa, até que todas as negociações sejam esgotadas. O caso da ocupação Povo Brasileiro, em Contagem, foi considerado prioritário pois já havia passado por negociação com a Cemig, mas a população seguiu recebendo notificações para desocupação.

Avaliações 

Silvana Gomes da Rocha, moradora de Paraíso, conta que saiu cedinho de casa e que estava ansiosa pela audiência, pois a comunidade “precisava muito de uma posição”. Ao fim, diz que que saiu “muito feliz e com certeza de que tudo vai dar certo”. 

Julio Cesar Marques, da Comissão dos Portos de Três Marias, avaliou que faltou tratar dos danos emocionais causados pelas notificações de desocupação. “Está todo mundo sofrendo com isso, sem dormir, preocupado. E são pessoas idosas, pessoas vulneráveis”. Julio afirma que “foi um trator emocional” e questiona que tipo de reparação será possível. 

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância da participação direta das comunidades nas negociações, e algumas falas também A parlamentar também considerou a posição de Alexandre Ramos uma conquista da luta coletiva, que embora não seja uma solução definitiva, deve motivar as comunidades a seguirem mobilizadas por seus direitos. 

A deputada Bella Gonçalves lamentou a ausência do Ministério Público e disponibilizou a Comissão de Direitos Humanos para intermediar as negociações entre as comunidades e a Cemig através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Solicitou, ainda, o encaminhamento de uma proposta para a reparação dos danos materiais do despejo em Paraíso. Na ocasião, moradoras e moradores tiveram casas, objetos pessoais e equipamentos de pesca destruídos. 

A audiência foi gravada e o vídeo pode ser assistido aqui.