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Na terça-feira (21), representantes de Comissões de Pessoas Atingidas pelo rompimento da Vale na Região 4 (Pompéu e Curvelo) enviaram uma carta às Instituições de Justiça cobrando paridade de votos no Encontro Inter-regional de Bacia. O evento acontece em junho, quando representantes das pessoas atingidas aprovarão como será a execução das ações de reparação previstas no Anexo 1.1 do Acordo de Reparação, que trata de Projetos de Demandas das Comunidades e Linhas de Crédito e Microcrédito.
“Entendemos que as regiões têm diferenças e não questionamos que sejam destinadas reservas de vagas para grupos específicos, como familiares de vítimas fatais ou povos e comunidades tradicionais. Também não questionamos a diferença de vagas entre as regiões, mas afirmamos que o voto individual/nominal vai fragilizar ainda mais a Região 4. É preciso garantir um mecanismo de votação a partir de votos consensuais e não pela maioria simples das pessoas atingidas. Com a divisão que foi realizada e com votos individuais, é possível que o desenho da governança e do anexo 1.1 seja aprovado por apenas por duas regiões (que terão o maior número de pessoas presentes na assembleia), o que não será justo para as demais regiões atingidas. Precisamos de paridade na votação, para que todas as necessidades da Bacia sejam atendidas”.
A carta foi enviada após a apresentação do Guia de Trabalho em que a Cáritas (que lidera o grupo de instituições responsável pela gestão do Anexo 1.1, chamado Entidade Gestora) resume as discussões que aconteceram com as pessoas atingidas de todas as regiões, até agora, para desenhar o escopo do trabalho dos próximos dois anos a respeito da execução dos Projetos de Demandas das Comunidades e das Linhas de Crédito e Microcrédito.
O Guia de Trabalho sugere algumas instâncias de governança, como o Conselho Inter-regional, que deverá ser composto por representantes de todas as regiões, assim como o Conselho Local. Segundo o Guia, tanto o peso de voto dentro do Conselho Inter-regional, quanto a proporção da representação de Comissões de Pessoas Atingidas seria de responsabilidade das Instituições de Justiça, o que é contestado na Carta.
Quanto aos Conselhos Locais, a preocupação é de que sejam desconsiderados os processos de luta e auto-organização que vêm sendo construídos desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Por outro lado, no que diz respeito ao peso e proporcionalidade de voto nos Conselhos, as pessoas atingidas apontam na carta que “pode levar a falta de igualdade, paridade e equidade dentro da própria região, se agravando quando pensamos nas demais regiões e no conselho inter-regional, tendo em vista que o número de comunidades de cada região pode variar”.
A apresentação do Guia de Trabalho aconteceu no sábado (18) (veja aqui as fotos), como parte do Momento 4, em que a Entidade Gestora debate o documento com todas as regiões atingidas para a preparação do Encontro Inter-regional de Bacia (Momento 5), que acontecerá nos dias 8 e 9 de junho. Nele, as pessoas atingidas votarão a Proposta Definitiva que vai balizar as ações de reparação do Anexo 1.1.
“A gente está se sentindo muito sensibilizado, principalmente sobre a paridade da Região 4, a gente está ficando muito esquecido. Nós escrevemos uma carta com as nossas insatisfações e nós decidimos aqui hoje que nós mesmos escolheremos os nossos representantes [dos Conselhos] através das Comissões. Muita gente já escolheu por nós, agora a gente vai bater o pé que nós mesmo vamos escolher os nossos representantes”, defendeu Wllian Martins, da Comissão Baú e Piau.
Confira o calendário dos próximos encontros com a Entidade Gestora
23 de maio – Momento 04 com PCTs
26 de maio – Momento 04 com a Região 5
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