Como mineradoras constroem falsa ideia de mineração sustentável 

O termo “mineração sustentável” está presente com destaque em sites de empresas como Vale, Anglo American e Samarco, afirmando a responsabilidade com o meio ambiente nos territórios onde estão inseridas. Curiosamente, todas estas corporações estão envolvidas em crimes ambientais ocorridos em Minas Gerais e em outras partes do Brasil, como o caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, que atingiu o rio Paraopeba com 13 milhões de metros cúbicos de rejeito, atravessando 26 municípios e matando 272 pessoas. 

Os conteúdos divulgados pelas empresas sobre o tema são diversos, com destaque para os processos de descaracterização de barragens e para a implementação das pilhas de rejeito para substituir as barragens. Esta última se trata de uma tecnologia que elimina a água do rejeito e do estéril gerados pela mineração para empilhá-los sólidos, substituindo, assim, as barragens a montante. 

“São narrativas falaciosas, que tentam construir uma possibilidade de existência da mineração que esteja de acordo com a vida. Mas falta informação, regulamentação e monitoramento para que a sociedade civil entenda que descaracterizar barragem e empilhar lixo de mineração não resolve os infinitos problemas causados pelo modelo de mineração que temos hoje em dia. E as empresas se aproveitam dessa maquiagem para continuar agindo”, afirma Daniela Campolina, bióloga e pesquisadora do EduMiTe – Educação, Mineração e Território, projeto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)..

Pilha de rejeito

No site da Vale, por exemplo, há uma sessão dedicada ao tema da gestão de resíduos, na qual a empresa afirma que continua a investir em soluções para reduzir a dependência de novas barragens e alteamentos: “em 2023, 69% do minério que produzimos foi à umidade natural. Além disso, dos 31% restantes da produção, em cerca de metade (15,5%) o rejeito gerado foi filtrado e disposto a seco em pilhas ou em cavas. Por fim, somente 15,5% da nossa produção de minério de ferro precisou ter rejeito depositado em barragens. Avançamos com tecnologia e segurança nos últimos anos, de forma que 84,5% da nossa produção de minério de ferro não dependeu de barragem para disposição de rejeitos”, publicou a empresa. 

A mudança de conduta, no entanto, não aconteceu por livre e espontânea vontade. Desde 2019, ano que ocorreu o desastre-crime da Vale em Brumadinho, as barragens a montante são proibidas no Brasil. “Esse tipo de estrutura é o considerado mais barato e perigoso”, explica a pesquisadora. Nesse processo, os resíduos da mineração são depositados na própria barragem, formando uma “praia” de rejeitos. Com o tempo, esses materiais se compactam e são utilizados como base para elevar a estrutura, construindo novos degraus diretamente sobre os anteriores. Embora essa técnica seja econômica, pois requer menos materiais e ocupa uma área menor, ela apresenta riscos significativos. 

A principal preocupação é a sensibilidade da estrutura a vibrações, como as causadas por atividades sísmicas ou operações de mineração nas proximidades. Além disso, os rejeitos utilizados nos alteamentos podem não estar completamente consolidados, aumentando a suscetibilidade à liquefação e comprometendo a segurança da barragem. Casos como os rompimentos das estruturas da Vale, em Brumadinho, e da Samarco e BHP, em Mariana são exemplos da insegurança desta tecnologia. 

Além da opção das barragens a montante, existe a possibilidade da barragem a jusante, na qual a estrutura cresce sobre ela mesma, na direção da corrente dos resíduos, oferecendo mais estabilidade. Ela custa mais caro e também precisa de um espaço maior para existir. Já o método linha de centro é considerado intermediário, e consiste em degraus feitos exatamente em cima do dique inicial. Entenda quais são os diferentes tipos de barragem aqui. 

Lixo de mineração 

Com a proibição, as empresas começaram a adotar o modelo de pilhagem de estéreis e rejeitos vindos da mineração, método que vem trazendo uma série de outras preocupações. De acordo com Daniela Campolina e conforme mostrado por reportagem do G1, a ausência de regulamentação para a aplicação deste modelo no Brasil representa um grande perigo. “A pilhagem de rejeitos demanda projetos sérios. Vemos especialistas apontarem a importância de uma fundação bem feita para introduzir ali o material, já que serão empilhadas toneladas de lixo vindo da mineração”, diz. 

Segundo Daniela, hoje em dia há muita regulamentação referente às barragens de rejeito, devido à quantidade de desastres-crimes ocorridos no país nos últimos tempos. “Aprendemos por meio da dor que era inquestionável a necessidade de uma legislação para dar conta dos danos causados pelas mineradoras com as barragens. Mas agora temos as pilhas, sem nenhum tipo de regulamentação, nem em nível nacional, nem em nível estadual. E isso passou a ser algo urgente”, resume. 

A pesquisadora aponta a existência de mais pilhas de rejeito do que barragens em Minas Gerais, atualmente. No estado, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), há 732 pilhas de rejeito ou estéril.  “Mas isso não significa a ausência de impactos negativos. As serras são divisores de água, são lugares onde chove, naturalmente, e onde estão os rios. E são nestes lugares que se encontram pilhas imensas de rejeito e de estéril, porque elas ficam próximas de onde acontece a extração do minério. Fica caro para as empresas levar as pilhas para um lugar mais longe, mais seguro, então elas são mantidas ali ao lado. Tem como isso dar certo? Toneladas de rejeito empilhadas em um lugar chuvoso, perto de comunidades, perto de rio? Já vimos que não. Temos casos de deslizamentos de pilhas muito sérios ocorridos aqui em Minas Gerais, como o de Conceição do Pará, recentemente”, explica. 

Daniela relembra a existência do Projeto Apolo, da Vale, que quer minerar uma parte da Serra do Gandarela e, para isso, propõe a construção de duas pilhas do tamanho de prédios de quase cem andares. “Lembrando que estamos falando de uma região de riqueza hídrica inquestionável. Estamos falando de uma região que chove. Tem como dar certo empilhar um monte de material nessas condições, sem nenhuma regulamentação garantindo segurança mínima?”, questiona.

A técnica também traz danos invisíveis e silenciosos à saúde respiratória de quem vive perto das pilhas e ao ecossistema, por disponibilizar o lixo da mineração ao ar livre, sem nenhum cuidado com as populações ao redor. “Quando falamos sobre o rompimento de uma barragem de rejeito, o impacto visual de um acontecimento desses é muito grande, muito fácil de acontecer. Mas se tratando dos prejuízos trazidos por uma ação que acontece de forma invisível, sem fazer alarde, fica mais difícil de detectar, de fazer as pessoas se darem conta, e isso também é extremamente perigoso. O contato frequente com os resíduos vindos dessas pilhas pode trazer danos enormes para saúde e para o meio ambiente”, enfatiza Daniela. 

Descaracterização de barragens 

O outro argumento constantemente usado pelas mineradoras para reafirmar o compromisso com a sustentabilidade é o da descaracterização das barragens a montante. Em reportagens disponibilizadas nos sites das empresas, é comum ver notícias sobre os processos de descomissionamento das construções apoiadas sobre rejeito. “Em Minas Gerais temos o maior número de barragens declaradas do Brasil. E não tem nenhum lugar no mundo com tantas barragens descaracterizadas como aqui. As empresas usam muito essa narrativa para transmitir um senso de responsabilidade, mas a sociedade civil precisa entender a complexidade de um processo desses e não achar que essa é a solução”, pontua Daniela Campolina. 

Para a pesquisadora da UFMG, descaracterizar não resolve o perigo causado pelas empresas. “A descaracterização exige várias etapas. É preciso estabilizar a estrutura para começar o processo. Por isso, a descaracterização tem que ser considerada no momento em que a barragem é construída”, explica Daniela. A pesquisadora dá o exemplo das barragens da Vale S.A. na Mina Fábrica, localizada em Ouro Preto. “São nove barragens de mineração localizadas acima da captação de água no Rio das Velhas que abastece parte de BH e região metropolitana, a maioria deles construídas antes da Política Nacional de Segurança de Barragens (2010) e algumas, até mesmo antes da Política Nacional de Meio Ambiente (1981) quando não existia sistemas de licenciamento , não existia nem mesmo a Constituição de 1988. Por conta disso, uma das barragens que desse complexo que hoje está entre as duas no Brasil em nível máximo de emergência – a Forquilha III – não tem nem mesmo registro de que ano foi construída. Não se tem nem notícia de como essa barragem foi construída direito. Começar a descaracterizar estruturas assim é um desafio enorme e exige muito cuidado”, diz

Baseada neste exemplo, Daniela atenta para a dificuldade em se aplicar uma política em barragens que são anteriores a qualquer legislação relacionada ao tema, e ainda defende que o prazo para a descaracterização deve ser dado pelo poder público de acordo com a complexidade de cada uma delas. “As estruturas têm suas características próprias, de acordo também com o território onde estão inseridas, e precisam de serem olhadas de acordo com suas particularidades”, explica. 

Participação da sociedade civil 

A atenção da sociedade civil para os temas, segundo a pesquisadora, é essencial para que seja possível repensar o modelo de mineração do Brasil. “Precisamos de informações disponibilizadas de forma acessível. Só assim é possível lutar por políticas públicas capazes de conter a ação mentirosa das mineradoras. É necessário saber onde estão as barragens, entender o território onde estão inseridas e entender do que se trata cada um desses processos de descaracterização e de disposição de pilhas de rejeito. Eles estão longe de serem soluções”

Foi pensando na possibilidade de ampliar o acesso a informações referentes ao contexto da mineração no Brasil que Daniela  fundou junto à pesquisadora Lussandra Gianasi o Grupo de Educação, Mineração e Território (Edumite) vinculado ao Instituto de Geociências da UFMG. O grupo desenvolve cursos, palestras, eventos e materiais diversos para auxiliar a produção de informação qualificada, pesquisas e formação do público interessado nessa temática, visando o empoderamento das comunidades afetadas de diferentes formas pela atividade minerária. 

“Uma de nossas propostas é destrinchar os dados oficiais da Agência Nacional de Mineração (ANM) e produzir um relatório mensal detalhado sobre a situação das barragens de mineração no Brasil e em Minas Gerais. Disponibilizamos informações que possibilitem as pessoas entenderem onde estão localizadas as barragens em nível de bacia hidrográfica, porque aqui em Minas a mineração está onde o rio está. E o caminho da lama é o rio. Outro ponto importante de se ter em mente é a existência de complexos de barragens, quando uma barragem está ao lado da outra. Isso representa um risco ainda maior, pois pode causar um efeito sinérgico e cumulativo. É fundamental que a população tenha essas informações detalhadas e acessíveis”, afirma. 

Questionada sobre os caminhos possíveis para um modelo realmente sustentável, a pesquisadora pondera a urgência em se repensar os hábitos de consumo. “Temos que problematizar para onde vai todo o minério usado para fazer os produtos considerados essenciais para a humanidade”, diz. Para ela, a obsolescência programada é fundamental para manter o modelo de mineração que temos hoje no mundo. “E para onde vai todo o minério dos celulares, dos computadores que param de funcionar? Porque não se usa a tecnologia para fazer esse tipo de reciclagem em escala industrial, em vez de continuar explodindo serra, destruindo rio e matando gente para encontrar ainda mais minério? Precisamos admitir que a vida útil limitada dos produtos é necessária para que a cultura do consumo continue existindo, e estamos todos implicados nisso. Vale lembrar que o minério não é infinito. Quando uma mineradora esgota os recursos de um território, ela vai embora procurar outro lugar para explorar, deixando ali só o buraco e os danos para a comunidade e para o meio ambiente. Os prejuízos são eternos”, finaliza. 

Crédito da imagem: Pedro Vilela / Tanto Expresso / CBH do Rio Pará