Na última segunda-feira (25), o Comitê de Compromitentes (Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais), pessoas atingidas da Bacia do Rio Paraopeba e da região da represa de Três Marias, e as Assessorias Técnicas Independentes (Guaicuy, Aedas e Nacab) se encontraram virtualmente para um momento de escuta e diálogo a respeito do cumprimento do Acordo Judicial.
Proposto pelos Compromitentes, o encontro teve como objetivo principal abrir um espaço para as falas das pessoas atingidas de cada uma das 5 regiões, que comentaram sobre o andamento do acordo nos territórios. Ao todo, estiveram presentes durante a reunião mais de 140 pessoas.
Com a garantia de ser um espaço de escuta e compreensão dos desdobramentos e das inúmeras consequências do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Compromitentes responderam dúvidas das pessoas atingidas sobre a evolução do processo judicial, além de comentarem sobre os anexos do acordo.
A respeito do Anexo 1.1, que se refere aos projetos de demandas das comunidades atingidas, as dúvidas e comentários se relacionaram principalmente aos temas: ordem de escolha dos projetos; gestão dos recursos; possibilidade dos valores serem investidos enquanto não são implementados; importância da Matriz de Danos para os projetos do 1.1; além da participação das pessoas atingidas na escolha e construção dos projetos.
Sobre o Anexo 1.2, que diz respeito ao Programa de Transferência de Renda (PTR), os principais questionamentos foram relacionados aos documentos de comprovação, a importância do programa para que as pessoas consigam se manter nos territórios na busca pela reparação e a necessidade de outros canais de diálogo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição gestora do PTR.
As dúvidas foram direcionadas, também, aos pagamentos paralisados, o recadastramento das pessoas atingidas anteriormente bloqueadas pela Vale e impedidas de receber o PTR, além da demora na inclusão de novos cadastros, como explica Nilceia Ferreira, de Morada Nova de Minas: “Disseram que partir de setembro ia ser feito o cadastro, depois em janeiro, e nada. Apesar disso, fiquei muito feliz de saber que os Kaxixós conseguiram entrar no PTR. Que essa decisão seja a porta de entrada para o cadastro dos atingidos da área 5”.
A respeito do Anexo 1.3, sobre os Projetos de Reparação para a Bacia do Paraopeba, foram abordadas nas falas os critérios de escolha dos projetos, dúvidas sobre o andamentos do Pacote de Resposta Rápida (PRR), a ordem de implementação dos projetos do anexo 1.3 nas comunidades e a destinação das verbas.
Além disso, também perguntaram sobre a participação das pessoas atingidas no detalhamento dos projetos, o acompanhamento e como evitar que os recursos do anexo não sejam utilizados para fins eleitorais ou autopromoção da Vale nos territórios.
Para Eunice Ferreira, de Cachoeira do Choro, mesmo diante das dificuldades de acesso a telefonia e internet durante a consulta de priorização, foi de grande importância a participação das comunidades. “Mesmo com toda a dificuldade, nos empenhamos para que os atingidos votassem nos projetos”, explica.
Ao fim da reunião, representantes das Instituições de Justiça responderam algumas das dúvidas colocadas pelas pessoas atingidas ao longo do encontro. Shirley Machado, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ressaltou a importância do constante contato entre as Instituições de Justiça e as pessoas atingidas evitando, assim, que as demandas acumulem: “É uma construção conjunta, de muita escuta, porque é de onde a justiça vem, ela não vem de outro lugar senão das próprias pessoas que sofrem com as consequências do rompimento”, explica.
Este é, inclusive, o posicionamento da representante sobre os questionamentos das pessoas atingidas com relação ao Anexo 1.1: “Este é um anexo das pessoas atingidas, o direcionamento e a gestão são feitos com vocês, que irão participar do monitoramento, detalhamento e fiscalização dos projetos. Se esse dinheiro não chegar e não fizer diferença na vida dos atingidos, não vai fazer sentido”.
Carlos Bruno, representante do Ministério Público Federal, afirmou, a respeito da verba destinada ao 1.1, que compartilha da mesma vontade das pessoas atingidas no que tange a agilidade do uso do dinheiro. Ao mesmo tempo, pontua a importância do cuidado nesse tipo de gestão: “Se isso não foi feito até agora é por cuidado, por entender que essa governança tem que ser feita com atenção. A nossa tentativa é criar uma modelagem para poder entregar o melhor planejamento possível, com segurança na utilização do dinheiro, e com uma governança que tenha voz e presença de todas as pessoas atingidas”.
Luis Otávio, representante do Comitê Pró-Brumadinho, ressaltou que a prioridade do Acordo são as pessoas atingidas e, por isso, é de muita riqueza os momentos de encontro com as comunidades para escuta de demandas, críticas e comentários, com levantamento de pontos complexos, mas muito úteis para o desenho dos projetos de cada anexo.
Por fim, no que diz respeito à Fundação Getúlio Vargas, Carolina Morishita, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, explicou que as Instituições de Justiça estão buscando contato com a equipe responsável pela auditoria sócio econômica da FGV. O intuito é dialogar sobre os apontamentos feitos pelas pessoas atingidas e averiguar a criação de canais tira-dúvidas para pontuar preocupações e esclarecimentos. “Esse diálogo ainda está em construção. Temos uma reunião ainda nesta semana para tentar visualizar isso e tenho muita expectativa de comunicar esse canal a vocês”.
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