Na tarde de segunda-feira (05), as Instituições de Justiça (IJs) – Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Ministério Público Federal – emitiram um comunicado com os encaminhamentos importantes sobre a Entidade Gestora (Cáritas e parceiras) do Anexo 1.1. As informações são a respeito de uma reunião que aconteceu na última sexta-feira (2), entre as IJs, a Cáritas e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) com o objetivo de organizar o início da execução das atividades de contratação de equipes, marcado para 4 de março de 2024.
Após reunião que será realizada no dia 7 de fevereiro, a Entidade Gestora, as ATIs e a Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF-Lataci) encaminharão às IJs o cronograma definitivo do trabalho para que o plano de ação e a proposta de apresentação para reunião com as pessoas atingidas sejam finalizados até o dia 9 de fevereiro.
No dia 15 ou 19 de fevereiro será agendado um encontro com os familiares das vítimas fatais para apresentar e debater o plano. Depois disso, na semana do dia 19 de fevereiro, acontecerá uma reunião pública com as pessoas atingidas de todas as regiões, para que todos possam apresentar contribuições sobre o plano de ação.
O objetivo é que os pontos levantados nestes encontros sejam analisados e enviados para consideração das IJs até o dia 26 de fevereiro, para que o Termo de Colaboração possa ser assinado no primeiro dia de março.
O Anexo 1.1 é uma parte do Acordo firmado, em fevereiro de 2021, entre a Vale e o Poder Público para reparar comunidades dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora ocorrido em 2019, em Brumadinho. O documento determina que a mineradora destine R$ 3 bilhões para projetos das comunidades atingidas, sendo R$ 1 bilhão para linhas de crédito e microcrédito. Saiba mais
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