Encontro de Bacia irá concluir plano de ação para Anexo 1.1 

Evento reunirá representantes das Comissões de Pessoas Atingidas, que irão votar como serão executados projetos em comunidades atingidas pela Vale

Neste sábado (8) e domingo (9), vai acontecer o Encontro de Bacia do Anexo 1.1. O evento reunirá representantes das cinco regiões atingidas pela Vale com o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. Ele pretende concluir a quinta e última etapa da  construção do Plano de Trabalho do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação. 

Durante o evento, representantes das pessoas atingidas aprovarão como será a execução das ações de reparação previstas no Anexo 1.1. Segundo a Entidade Gestora, haverá espaços de discussão em grupo e plenárias para aprovação dos pontos discutidos. 

O Encontro de Bacia do Anexo 1.1 será realizado em Belo Horizonte (MG) e a participação é restrita aos representantes eleitos pelas Comissões. Ao todo, serão 24 representantes da Região 4 e 45 da Região 5. 

Confira o material preparado pela Cáritas para o Encontro

Confira a programação do Encontro de Bacia do Anexo 1.1

O que é o Anexo 1.1? 

O Anexo destina R$3 bilhões para projetos de demandas das comunidades prejudicadas e para linhas de crédito e microcrédito. São projetos para fomentar a geração de trabalho e renda, o acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, para reparar uma série de problemas vivenciados pelas pessoas atingidas após o rompimento da barragem da Vale. 

O Anexo 1.1 é o único que cita, no texto do Acordo, a necessidade de participação das pessoas atingidas pelo desastre-crime em suas decisões e em todas as suas etapas. 

Governança

No começo de março, as Instituições de Justiça (IJs) anunciaram a parceria liderada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais como a escolhida para gerenciar parte dos recursos voltados para as comunidades atingidas pela mineradora. A Entidade Gestora ficou responsável por administrar 10% do valor do Anexo 1.1 (R$ 300 milhões) por dois anos. 

A partir de então, a Entidade Gestora elaborou um Plano de Ação com etapas participativas para construção de uma proposta definitiva incluindo a abertura de um prazo para contribuições das pessoas atingidas em todo o processo. 

Para a construção de um Plano Definitivo a ser executado, houve, até agora, os Momentos 1, 2, 3 e 4. No primeiro, foram feitas reuniões em todas as Regiões, conduzidas pela Cáritas, durante o mês de março, para mobilização e apresentação da atuação da Entidade Gestora. No Momento 2, foram realizadas reuniões para a construção do Plano de Ação, por temas. Os encontros ocorreram em abril, abordando seis temas: Plano de Recuperação Socioeconômica, Desenho Institucional de Governança, Sistema de Participação, Fluxo de Projetos, Gestão do Crédito e Microcrédito, Gestão Fiduciária do Recursos. 

Entenda os principais temas da proposta da entidade gestora do Anexo 1.1 

Já o Momento 3, conduzido pela Entidade Gestora, no começo de maio, para nivelar informações, e debater consensos e divergências entre Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

Após as três primeiras etapas, o Momento 4 foi responsável por gerar um primeiro acordo entre as comunidades, sobre temas como a governança do Anexo,  o plano participativo e o fluxo de projetos e as linhas de crédito e microcrédito. Participaram destes momento todas as Comissões de Pessoas Atingidas das Regiões 4 (Curvelo e Pompéu) e 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias).