Entidade Gestora debate proposta de gestão para Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e as Linhas de Crédito e Microcrédito

Sugestões das pessoas atingidas serão sintetizadas e validadas no final de maio

Terminaram, no último final de semana, os encontros da Entidade Gestora com as pessoas atingidas pelo rompimento da Vale para os Momentos 2 e 3 da construção do Plano de Trabalho do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação, que fala sobre os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e as Linhas de Crédito e Microcrédito. 

Ao longo do mês de abril, a parceria da Entidade Gestora, que vai ser responsável pela gestão dos recursos e programas, se reuniu com as pessoas atingidas para conversar a respeito dos principais temas tratados nesta parte do Acordo de Reparação. 

O objetivo dos encontros, que estão sendo divididos em cinco Momentos, é construir o Plano de Trabalho que vai estabelecer as diretrizes de execução dos recursos reservados para o Anexo 1.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e as Linhas de Crédito e Microcrédito) do Acordo de Reparação Judicial, firmado entre Vale e Poder Público. 

As atividades de planejamento do Anexo 1.1 acontecem no mesmo período em toda a Bacia / Foto: Fabiano Lana/Instituto Guaicuy

“Estamos entrando em uma fase desafiadora da construção do Plano de Trabalho da Entidade Gestora, pois as considerações de todas pessoas atingidas devem ser lidas e ponderadas para construção de um documento que de fato seja um espelho dos anseios das diferentes comunidades ao longo da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias”, pondera Taís Sousa, supervisora do  do Escritório Socioeconômico do Instituto Guaicuy.

Anexo 1.1 – Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e as Linhas de Crédito e Microcrédito

Os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e as Linhas de Crédito e Microcrédito fazem parte do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo. São projetos para fomentar a geração de trabalho e renda, o acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, para reparar  uma série de problemas vivenciados pelas pessoas atingidas após o rompimento da barragem da Vale. 

Ao todo,  Anexo 1.1 terá o recurso de R$3 bilhões para os 26 municípios atingidos. O consórcio liderado pela Cáritas vai administrar, nos dois primeiros anos, 10% do valor (R$300 milhões). 

 “Os recursos do Anexo 1.3 não estão vindo para as áreas que foram mais prejudicadas. A região 5 já está fora, injustamente, do Programa de Transferência de Renda, então nós estamos muito ansiosos para esse recurso [do Anexo 1.1]”, ponderou Edmar Fonseca de Melo , da Comissão Beira Rio. 

A previsão é de que o Plano de Trabalho, que está sendo construído com as comunidades atingidas, seja colocado em prática, ao final das cinco etapas (ou Momentos) de debates e validações e aprovação das Instituições de Justiça. Tanto os debates para o desenho do Plano de Trabalho, quanto a execução e distribuição dos recursos acontecem, ao mesmo tempo, nas cinco regiões atingidas.

Após a apresentação das propostas da Entidade Gestora, as pessoas atingidas apresentaram dúvidas, sugestões e considerações que deverão ser sistematizadas e usadas para escrever o Plano de Trabalho definitivo, que será validado por representantes de todas as regiões no Encontro Inter-regional, ainda sem data definida.  

Próximos passos

Em maio, terão início os encontros do Momento 4, em que a Entidade Gestora apresentará a sistematização dos debates que aconteceram até agora em todas as regiões atingidas. Os encontros estão previstos para acontecer na segunda quinzena do mês. Depois, no Momento 5, o texto será votado por representantes das comunidades durante o Encontro Inter-regional de Bacia, que está previsto para acontecer no início de junho.

Entenda os principais temas da proposta da Entidade Gestora para o Anexo 1.1 do Acordo de Reparação