Aconteceram no fim de outubro três reuniões da Entidade Gestora do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo desastre-crime da Vale em Brumadinho com conselheiros da Região 5 atingida pelo rompimento da barragem. Os primeiros encontros, no dia 26 de outubro, foram com o Conselho CAPPA/CAVAFRO e com o Conselho de Três Marias. O segundo, no dia 28, com o Conselho Felixlândia 1.
O objetivo dos encontros era validar, com os Conselhos, quais projetos locais seriam priorizados na chamada “primeira onda” de execução do Anexo. Além do objeto dos projetos, também foram tratados assuntos como orçamento e formatos de execução. Essas discussões e alinhamentos entre os representantes das comunidades na estrutura de governança e a equipe da Entidade Gestora foram importantes para que tudo esteja acertado para iniciar as contratações e, em seguida, as execuções.
Antes das reuniões, foram realizadas atividades preparatórias entre os Conselhos e o Instituto Guaicuy. Os conselheiros realizaram um trabalho complexo e relevante de ajuste nos projetos para fazê-los caber dentro do orçamento do projeto piloto do Anexo 1.1. Também foi necessário um esforço para entender quais projetos poderiam ser executados integralmente na primeira onda e quais precisariam de recursos da segunda onda para serem finalizados. E, ainda, avaliar os casos em que seria importante que as demandas mais caras dos projetos fossem executadas na primeira onda, que tem maior concentração orçamentária.
Nas reuniões, surgiu interesse em utilizar a modalidade da “compra assistida” na execução de projetos simples de compra, que não envolvem especialidades técnicas. Nessa situação, as aquisições seriam realizadas diretamente pela Entidade Gestora com os fornecedores apresentados pelas comunidades. No entanto, como essa alternativa não estava prevista na Proposta Definitiva de atuação da entidade, ainda será avaliado se é possível adotá-la. Ao contrário do que aconteceu na Região 4, não haverá a abertura de editais para selecionar as entidades executoras. Por meio de prospecção, o processo será mais ágil.
Outro assunto tratado foi a possibilidade de usar o rendimento dos valores destinados aos projetos. Como o recurso está investido já há algum tempo, o montante pode gerar rendimentos consideráveis, que podem ajudar na execução de projetos mais robustos. A Entidade Gestora já solicitou autorização judicial para empregar esses valores, mas ainda não obteve retorno. Portanto, por enquanto é necessário que os projetos estejam dentro do teto previsto para a primeira onda.
Imagem destacada: Paulo Marques/Guaicuy
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