Estado e Instituições de Justiça falam sobre acordo em encontro virtual com pessoas atingidas, mas termos seguem em sigilo

Derrubada do sigilo foi solicitada ontem (10/11) pelo Estado e pelas Instituições de Justiça ao Tribunal de Justiça de MG

Durante o encontro virtual realizado nesta terça-feira (10/11), alguns objetivos do acordo foram apresentados pelo coordenador do Comitê Pró Brumadinho e representante do Estado, Luís Otávio Milagres de Assis. No entanto, os termos gerais e a íntegra do acordo não foram disponibilizados e a contraproposta da Vale segue em segredo de Justiça. A derrubada do sigilo foi solicitada ontem (10/11) pelo Estado e pelas Instituições de Justiça ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Durante a live, Luís Otávio Milagres de Assis afirmou que o acordo está sendo construído conjuntamente por Estado, Ministério Público/MG e Defensoria Pública/MG. 

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, se manifestou ressaltando que não existe um acordo, mas tratativas. “Essas tratativas ocorreram, agora, de uma forma recente e intensa, a partir do momento que o juiz Elton [Pupo Nogueira] determinou um pedido de uma audiência de conciliação. A partir disso, as tratativas foram intensificadas e houve uma proposta de acordo,  gestada dentro do Estado”, explicou. Segundo ele, o Ministério Público e a Defensoria Pública apontaram algumas questões para constar neste acordo, como a participação das pessoas atingidas. 

Sperling ressaltou a importância do pagamento emergencial e que não deveria ficar no poder da mineradora Vale decidir quem recebe ou não. “É muito importante, em qualquer acordo que exista, que os atingidos possam sobreviver até que haja reparação integral”.

A partir de uma pergunta feita por uma pessoa atingida no chat da transmissão ao vivo, o procurador Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Aguiar, afirmou  que o MPF não foi convidado, nem participou das premissas do acordo. Aguiar defendeu que o acordo ocorra no tempo necessário para o mapeamento dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale e que respeite a escuta das demandas das pessoas  que tiveram seus direitos violados: “a construção desse acordo tem que ser coletiva, com a participação das pessoas atingidas”, disse. 

O representante do Estado, Luís Assis, apresentou algumas propostas do possível acordo que apontam na linha de projetos sociais e informou que mecanismos de participação para os projetos estão em discussão. Assis afirmou que todo o recurso seria acompanhando de um auditoria e teria um caixa paralelo, não sendo o mesmo caixa do Estado de Minas Gerais.  Também disse que o acordo que o Estado propôs não afeta as indenizações individuais. 

De acordo com o representante do governo, o Estado afirmou que a participação das pessoas atingidas nas audiências de negociação está garantida, com um representante de cada região.  Essa proposta de participação foi considerada como insuficiente pelas pessoas atingidas e também pelo MPF, como reforçou o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Helder Magno da Silva, do MPF: “A gente precisa fugir dessa lógica autoritária de conversar com a empresa violadora  e buscar soluções sem ouvir as pessoas. (…) É importante lembrar que nos problemas do Rio Doce [Mariana] estão acontecendo porque o Estado de Minas preferiu, prefere ficar ao lado das empresas em algumas questões e não ao lado dos atingidos, do que precisa ser resolvido. No caso das casas de Barra Longa, o Estado deixou claramente a posição dele do lado das empresas, contra os atingidos”, relembrou o procurador.

Clique para acessar o vídeo da transmissão, na íntegra.

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