A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou, na segunda-feira (13), que as Instituições de Justiça aprovaram a revisão dos cadastros de diversas pessoas atingidas pelo rompimento da Vale que tiveram o Pagamento Emergencial negado ou bloqueado. A FGV também informou que a revisão contemplou 5.327 pessoas e que já notificou todos os beneficiários, que receberão os retroativos a partir de junho.
A Fundação FGV é a responsável pela gestão do Programa de Transferência de Renda – Foto: Gia Dias/ Instituto Guaicuy
O Pagamento Emergencial foi instituído como uma das medidas emergenciais após o rompimento da barragem da Vale e foi substituído, em 2021, pelo Programa de Transferência de Renda. Tinham direito ao pagamento as pessoas que residiam em Brumadinho ou até 1 km da calha do Rio Paraopeba até a usina de Retiro Baixo (Pompéu), no dia do desastre-crime (25 de janeiro de 2019). A região 5 não foi incluída para o recebimento do Pagamento Emergencial.
Por determinação da Justiça, a FGV (que é responsável pela gestão do Programa de Transferência de Renda revisou todos os cadastros negados (aqueles que não receberam nenhuma parcela) e bloqueados (que chegaram a receber alguma parcela, mas eventualmente pararam) no Pagamento Emergencial, para verificar quem teria direito ao benefício, mas não teria recebido.
Receberão o pagamento retroativo apenas as pessoas atingidas que tiveram o cadastro bloqueado ou negado e cumpram os critérios estabelecidos, de acordo com a análise da FGV.
As pessoas atingidas que tiveram o pedido de revisão negado podem recorrer da decisão por meio do Recurso de Revisão do Pagamento Emergencial, a partir do dia 20 de maio, na Área do Beneficiário do Portal do PTR, nos Postos de Atendimento Fixo ou por meio das equipes de campo da FGV.
Paraopeba
24 de novembro de 2023
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