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Na quarta-feira, 12 de março, o Guaicuy se reuniu com representantes das Comissões de Pessoas Atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (2019), para uma formação e debate sobre o Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação. Na ocasião, foi apresentado o calendário de conferência de danos. A conferência será realizada junto às Comissões das Regiões 4 e 5 durante os meses de março e abril.
Clique aqui para baixar o calendário
O encontro faz parte do projeto “Dois Dedos de Prosa”, realizado pelo Instituto por meio de um espaço virtual de reflexão, organização e diálogo sobre os temas referentes ao processo de reparação dos danos causados pela mineradora com o desastre-crime.
O Anexo 1.1 é uma parte do Acordo firmado, em fevereiro de 2021, entre a Vale e o Poder Público para reparar comunidades dos 26 municípios atingidos pelo desastre-crime. Ele determina que a mineradora destine R$ 3 bilhões para projetos das comunidades atingidas, sendo R$ 1 bilhão para linhas de crédito e microcrédito. Ambos foram pensados para fomentar a geração de trabalho e renda, o acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, para reparar uma série de problemas vivenciados pelas pessoas atingidas após o rompimento da barragem da Vale.
A reunião teve cerca de 60 pessoas das Regiões 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (Região da Represa de Três Marias e Rio São Francisco) presentes e contou com pontos de apoio na comunidade Balneário Reino dos Lagos e nas sedes de Pompéu e Felixlândia para discutir sobre as Atualizações do Anexo 1.1. A dinâmica de conferência de danos coletivos causados pela mineradora nos territórios era o tema principal do encontro. Essa etapa se inicia no mês de março e contará com um calendário que passará por todas as comunidades envolvidas no processo de reparação.
Na primeira parte, Julia Barbosa, Assessora de Projetos Socioeconômicos do Guaicuy, atualizou as pessoas presentes sobre o Termo de Compromisso que será firmado entre as Instituições de Justiça (IJs) e Entidade Gestora para início dos trabalhos do Anexo 1.1. O documento está em fase de negociação com as IJs, mas a expectativa é que ele seja firmado ainda este mês. “Após a assinatura, as IJs vão pedir para o juiz liberar os recursos para a Entidade Gestora começar a trabalhar nos territórios atingidos”, explicou.
Em um segundo momento, foi falado sobre o Diagnóstico de Danos Coletivos. De acordo com a assessora, ao longo dos últimos anos, as Assessorias Técnicas Independentes (NACAB, Aedas e Guaicuy) que atuam com as comunidades prejudicadas pela Vale com o rompimento em Brumadinho, sistematizaram os relatos dos danos sofridos pelas pessoas atingidas. Esse material foi organizado, nos últimos meses, e será apresentado às Comissões pelas ATIs para que os danos sejam validados. Segundo Júlia, para o início das atividades da Entidade Gestora do Anexo 1.1 nos territórios, é necessário que ela tenha em mãos esse diagnóstico de danos já conferidos pelas pessoas atingidas. “Eles serão importantes para ajudar a definir quais são as comunidades elegíveis pelas Ijs para serem contempladas pelo Anexo 1.1”, disse Julia.
Confira a listagem dos danos coletivos
Neste momento, a assessora do Guaicuy explicou a forma definida pela Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF) e pela Entidade Gestora do Anexo 1.1 para organizar a lista de danos: eles serão separados por bens jurídicos e por eixos temáticos. São 98 danos divididos em cinco eixos temáticos:
E dentro de cada um desses eixos os danos foram organizados em bem jurídicos. “Os bens jurídicos são aqueles considerados dignos de proteção legal, como a saúde, a educação, a segurança e a moradia. Se estes bens forem lesados, podem ser passíveis de uma punição legal”, exemplificou.
Depois, houve um momento de perguntas e respostas, no qual as pessoas atingidas puderam colocar questões, tirar dúvidas e realizar apontamentos.
Roberto Luis Andrade, da Comissão Praia das Garças, aproveitou o espaço de diálogo para manifestar sua angústia em relação às comunidades escolhidas pelas IJs para serem contempladas pelo Anexo 1.1. “O que nós podemos fazer para que haja garantia das comunidades que não foram consideradas no Programa de Transferência de Renda (PTR) sejam elegíveis para o 1.1?”. Em seguida, Júlia explicou que o Termo de Referência do Anexo 1.1 já garante que ele tenha uma abrangência maior que o PTR. Mesmo assim, a assessora aproveitou para incentivar um trabalho bem feito, por parte das Comissões, na sistematização dos danos, principalmente nos territórios não contemplados pelo programa.
“É uma oportunidade de demonstrar os danos que ocorreram a partir desse diagnóstico que vamos entregar”. As pessoas atingidas presentes também aproveitaram o espaço para reclamar da demora da execução do Anexo 1.1 e da insegurança diante da previsão dos fim da atuação das ATIs nos territórios atingidos.
Por fim, foi apresentado o calendário de conferência dos danos coletivos que será realizado com as Comissões das Regiões 4 e 5, a partir desta semana.
Confira abaixo o calendário completo
Região 4
Baú e Piau: 15/03
São Marcos e Santa Cecília: 15/03
Assentamentos: 17/03
Povo Kaxixó: 19/03
Balneário Reino dos Lagos: 21/03
Quilombo Saco Barreiro: 21/03
CCEA: 22/03
Angueretá: 22/03
Novilha Brava e Campo Alegre: 24/03
Recantos: 24/03
Região 5 Leste
Ciganos Calon do Beira Rio: 13/03
Lagoa e Tronco: 13/03
Ribeirinhos do São Francisco: 14/03
Atingidos do Bagre: 17/03
FABURIMA: 19/03
Nações Unidas: 19/03
Satélite: 21/03
Panorama: 24/03
Formosa: 24/03
Praia das Garças: 24/03
Baixo Paraopeba: 24/03
SG Salto: 31/03/2025
Paraíso dos Cisnes: 07/04
CSV: 07/04
Village das Flores: 10/04
Morada dos Peixes: A definir
Beira Rio: 24/03
Portos de Três Marias: A definir
Praia Mar de Minas: A definir
Região 5 Oeste
Biquinhas e Extrema: 13/03
CAPPA: 15/03
Abaeté Sede e Patos do Abaeté: 17/03
Cacimbas: 18/03
Comissão MNM Sede e Entorno: 20/03
Zona Rural de Abaeté: 22/03
Guiados pelo Axé: 22/03
Paineiras: a definir
Porto de MNM: a definir
CAVAFRO: a definir
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