O juiz Murilo Silvio de Abreu deu prosseguimento à criação do Novo Auxílio Emergencial para as pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale. Após decisão favorável de segunda instância, o juiz intimou a Vale a depositar pouco mais de R$234 milhões para o pagamento do Auxílio.
A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo Programa de Transferência de Renda (PTR), também foi intimada para apresentar quais seriam os custos mensais para o pagamento do Auxílio às pessoas atingidas cadastradas no PTR, considerando os valores anteriores à redução das parcelas. O juiz ainda questionou a FGV se a instituição tem condições de operacionalizar os pagamentos do Auxílio até julho de 2026, data limite em que os custos operacionais do PTR estariam cobertos.
O Novo Auxílio Emergencial é um direito previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Lei nº 14.755/2023. Ele foi solicitado na justiça por associações de pessoas atingidas após o fim do PTR. A solicitação foi aceita tanto na primeira instância, quanto na segunda instância, mesmo após tentativas da Vale de não pagar os valores.
Enquanto a mineradora afirma que já cumpriu suas obrigações ao pagar os valores do PTR, o juiz de primeira instância e o desembargador de segunda instância consideraram que a PNAB é válida para esse caso. Também decidiram que a Vale, mesmo tendo pago os valores do Acordo, é responsável por financiar o Novo Auxílio até que a reparação avance.
Murilo decidiu pelo valor de R$234.118.431,52 com base em informação repassada pela FGV em abril. Na época, a instituição disse serem necessários R$702.355.294,56 para que os beneficiários do PTR continuassem a receber, até janeiro de 2026, o benefício no mesmo valor pago anteriormente à redução. Assim, o juiz intimou a mineradora a depositar, em até 5 dias, um terço desse valor.
O processo de criação do Novo Auxílio Emergencial ainda pode demorar e não se sabe quando as pessoas atingidas passarão a receber as parcelas mensais. A Vale pode contestar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Mesmo não sendo uma decisão definitiva, é importante ressaltar que a Vale já foi derrotada nas duas primeiras instâncias em sua tentativa de não pagar o Novo Auxílio às pessoas atingidas.
Adultos – R$759 (½ salário mínimo)
Adolescentes – R$379,50 (¼ de salário mínimo)
Crianças – R$189,75 (⅛ de salário mínimo)
Olá! Vcs citaram na reportagem do PTR os valores que irão voltar a receberem as regiões 5 e 6. E as regiões 1 e 2 do programa estarão incluidos? No mais, abç
Olá! Citamos as Regiões em que trabalhamos como ATI. Todas as Regiões vão receber, mas na Região 1 os valores são diferentes.
Eu tenho minha carteira profissional desde de janeiro de 2025 e não recebi o ptr
Eu tenho o cadastro fui aprovada no FGV, recebi o retroativo da transferência de renda,mas agora se caso for dar continuidade no auxílio,e preciso refazer o cadastro de novo,ou não precisa
Sou pescadora profissional desde 2015, onde moro não atendeu a poligonal,sendo que pesco em rio, represa e não fui aprovada não só eu como alguns pescadores, quando fiz os responsáveis pelo cadastro disseram que era pra apresenta a carteira de pesca mas mesmo assim não recebi não só eu como vários pescadores que não moram próximo a represa. Isso foi muito mau dividido os pescadores mesmo morando longe da represa foram os mais afetados.
Mau repartido mesmo.
Muito bom
Olá?Bom dia! O ptr irá voltar ou não? E todos que recebiam o ptr irão voltar também a receber?
Entendi e achei bem esclarecido.
Eu não recebi há última parcela dia 1 de outubro e nem os retroativos dia 28 ligo na central fala pra mim mandar o gmail mando o gmail e pede pra ligar na central não estou entendendo
pq nós aqui do recanto do sucupira, fazendo retiro de baixo, não recebemos o PTR, sendo é lei,,
Achei ótimo.
Já apuraram se a vale fez o tal depósito?
O prazo para o depósito vence no dia 27