Na quarta-feira (20), representantes de grupos auto-organizados de pessoas atingidas se reuniram com as Instituições de Justiça e com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais para cobrar mais participação e celeridade na gestão do Anexo 1.1, parte do Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho que prevê ações de crédito e microcrédito. O encontro aconteceu logo após a retomada da Cáritas como gestora dos recursos destinados ao Anexo 1.1. A entidade havia tido seus trabalhos suspensos, no dia 4 de dezembro pela Justiça.
Os grupos auto organizados Guerreir@s (das Regiões 4 e 5) e Sentinelas (da Região 5) participaram da reunião à convite do Movimento de Atingidos por Barragens. Foto: Julia Nascimento/Instituto Guaicuy
Lideranças de toda a Bacia do Paraopeba e das comunidades do entorno da represa de Três Marias leram uma carta em que manifestaram preocupações com o andamento das ações de reparação ligadas ao Anexo 1.1. “É direito dos atingidos participar ativamente dessas decisões e do entendimento da reparação dos nossos danos, que nós estamos sentindo na pele”, defendeu Edilson Felício, morador da Região 5.
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“Desde a assinatura do acordo, há quase três anos, diversas foram as decisões tomadas sem a participação das pessoas atingidas, acarretando relevantes prejuízos aos recursos, cronograma de execução dos vários anexos e à possibilidade de reparação advinda dos projetos comunitários previstos no Anexo 1.1. De outro lado, é evidente a capacidade das comunidades atingidas de construir os rumos da reparação integral, a partir de todas as suas formas de organização desde 2019: grupos organizados, movimentos sociais, comissões, coletivos entre outros. As pessoas atingidas estão cada vez mais articuladas, atuantes e aptas a decidir e executar projetos de forma legítima, eficiente e segura.” (Trecho da carta lida durante a sessão ) |
Após a leitura da carta, o procurador do Ministério Público Federal disse que os objetivos das Instituições de Justiça estão alinhados às reivindicações expressas pelas lideranças e que o trabalho vem sendo feito de forma cuidadosa para garantir o bom funcionamento. “O caminho é lento mas o sentimento nosso é de que existe urgência por justiça. Queremos fazer o modelo mais seguro possível, para que depois as coisas andem sozinhas, com o nosso acompanhamento”, argumentou. Ele ainda apontou a necessidade de que as IJs criem um modelo de auditoria financeira, finalística e contábil dos recursos.
Uma das maiores preocupações das lideranças presentes manifestadas na reunião foi a respeito da Participação Popular na gestão do Anexo 1.1 e as ferramentas e estruturas que devem ser instauradas para a sua garantia. As reivindicações foram compiladas e publicadas no site do Ministério Público de Minas Gerais. “Para o Plano de Trabalho alcançar seu objetivo precisa de escuta e participação em todo o processo”, defende Liderjane Kaxixó, de Martinho Campos.
Elas serão analisadas pelas IJs e pelo Consórcio da Entidade Gestora, que terá até 15 de janeiro para aceitação do Termo de Compromisso para dar início a Construção da Proposta Definitiva.
“Temos que garantir a uniformidade, pois sabemos das diferenças e limitações de cada região, e é muito importante que o Anexo 1.1 ande junto em todas elas. Vamos fazer a proposta básica e validar com vocês para criar a proposta definitiva. Pensamos em câmaras deliberativas, conselhos, mas isso precisa ser validado”, explicou Carla Magalhães, integrante da coordenação da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais.
Outro ponto de destaque ao longo do encontro foi a suspensão do edital de seleção e a retomada da Cáritas como Entidade Gestora do Anexo 1.1. Sobre isso, as Instituições de Justiça alegaram que havia dúvidas sobre o rendimento dos recursos e sobre a estrutura de participação, além de dificuldade de comunicação. Por isso, havia a necessidade de um contato maior e da intimação formal, para assegurar uma ampla manifestação e ampla defesa pela Cáritas de forma transparente.
“O recuo foi uma medida de segurança. As coisas são inéditas e precisamos trabalhar no sentido de ter segurança e deixar legados”, defendeu a defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
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