Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Bem, cookies para exibir.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Bem, cookies para exibir.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

Bem, cookies para exibir.

Instituto Guaicuy
Instituto Guaicuy

MPF pede que ações individuais por indenização sejam suspensas até a definição da resolução coletiva

9 de dezembro, 2024, por Mathias Botelho

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na quinta-feira (5 de dezembro), um pedido ao juiz Murilo Silvio de Abreu solicitando a suspensão de todas as ações individuais de pessoas que buscam indenização pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Para o MPF, a suspensão é necessária até que o processo que busca a resolução (liquidação) coletiva das indenizações seja definido na justiça. 

Clique aqui para ler o pedido do MPF

No pedido, o MPF aponta que a quantidade “multitudinária” de ações individuais movidas contra a Vale solicitando indenizações pode prejudicar o sistema de justiça. “A suspensão das referidas ações individuais é medida coerente e favorável ao interesse público”, cita o texto.

Acesse o Dossiê Acesso à Justiça

Como anda o processo de resolução coletiva?

O início do processo de resolução coletiva das indenizações individuais já foi definido na primeira instância da justiça, mas a Vale recorreu à segunda instância pedindo que a decisão fosse revertida. Os desembargadores negaram o pedido da mineradora. 

No entanto, o recurso da Vale ainda não se encerrou. Após a decisão, a mineradora entrou com “embargos de declaração”. Ana Paula Hupp, advogada do Guaicuy, explica que esse é “um recurso proposto quando há algum vício na decisão, como obscuridade ou erro material”. Isso significa que a empresa solicita que a decisão do juiz seja revista, corrigindo-a e/ou tornando-a mais compreensível. 

O julgamento é feito pelos mesmos desembargadores que avaliaram o recurso da Vale. Enquanto esse recurso estiver em aberto, as decisões sobre a resolução coletiva e a inversão do ônus da prova ainda não podem ser consideradas definitivas, havendo margem para alteração.

Cabe destacar que a Vale ainda tem a possibilidade de realizar outros recursos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia mais:

Indenizações individuais: como está o processo?

Imagem de Daniela Paoliello/Guaicuy

Gostou do conteúdo? Compartilhe nas redes sociais!

O que você achou deste conteúdo?

O seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.

Ao comentar você concorda com os termos de uso do site.

Comentários

  • São Tarcísio GV mg disse:

    Essa Samarco só enrola a população .somos ribeirinha do são Tarcísio ,GV, mg .aguardando uma indenização a 9 anos e nada.

  • São Tarcísio GV mg disse:

    Essa Samarco só enrola a população . Somos ribeirinha bairro são Tarcísio. Gv .mg. 9 anos aguardando indenização.

    • Mathias Botelho disse:

      Olá! A notícia diz respeito ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, e não do Rio Doce, como o senhor menciona.

Assine nossa newsletter

Quer receber os destaques da atuação do Guaicuy em primeira mão? Assine nosso boletim geral!