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O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na quinta-feira (5 de dezembro), um pedido ao juiz Murilo Silvio de Abreu solicitando a suspensão de todas as ações individuais de pessoas que buscam indenização pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Para o MPF, a suspensão é necessária até que o processo que busca a resolução (liquidação) coletiva das indenizações seja definido na justiça.
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No pedido, o MPF aponta que a quantidade “multitudinária” de ações individuais movidas contra a Vale solicitando indenizações pode prejudicar o sistema de justiça. “A suspensão das referidas ações individuais é medida coerente e favorável ao interesse público”, cita o texto.
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O início do processo de resolução coletiva das indenizações individuais já foi definido na primeira instância da justiça, mas a Vale recorreu à segunda instância pedindo que a decisão fosse revertida. Os desembargadores negaram o pedido da mineradora.
No entanto, o recurso da Vale ainda não se encerrou. Após a decisão, a mineradora entrou com “embargos de declaração”. Ana Paula Hupp, advogada do Guaicuy, explica que esse é “um recurso proposto quando há algum vício na decisão, como obscuridade ou erro material”. Isso significa que a empresa solicita que a decisão do juiz seja revista, corrigindo-a e/ou tornando-a mais compreensível.
O julgamento é feito pelos mesmos desembargadores que avaliaram o recurso da Vale. Enquanto esse recurso estiver em aberto, as decisões sobre a resolução coletiva e a inversão do ônus da prova ainda não podem ser consideradas definitivas, havendo margem para alteração.
Cabe destacar que a Vale ainda tem a possibilidade de realizar outros recursos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Indenizações individuais: como está o processo?
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23 de outubro de 2024
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Essa Samarco só enrola a população .somos ribeirinha do são Tarcísio ,GV, mg .aguardando uma indenização a 9 anos e nada.
Essa Samarco só enrola a população . Somos ribeirinha bairro são Tarcísio. Gv .mg. 9 anos aguardando indenização.
Olá! A notícia diz respeito ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, e não do Rio Doce, como o senhor menciona.