O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconheceu a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) como entidade escolhida para prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades atingidas pela mineração da Sigma Mineração S.A. São elas: Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
A decisão, de 19 de outubro de 2026, descredenciou o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) do processo de escolha e tornou sem efeito os 61 votos atribuídos à entidade.
Nesse contexto, o Instituto Guaicuy parabeniza a Aedas e considera importante que as comunidades contem com assessoria técnica independente (ATI). O trabalho deve contribuir para a compreensão dos impactos da mineração e o acompanhamento das discussões sobre seus direitos. Além disso, deve fortalecer a participação das pessoas atingidas nas decisões relacionadas à reparação.
A escolha da entidade ocorreu em 18 de agosto, após a apresentação das organizações candidatas às comunidades. Na ocasião, foram registrados 170 votos válidos. Desse total, o IBGP recebeu 61 votos, a Aedas obteve 49, a Cáritas Diocesana de Araçuaí recebeu 31 e o Instituto Guaicuy, 27. Por fim, o NACAB recebeu dois votos.
A ATI deverá atender 119 famílias, o que corresponde a aproximadamente 368 pessoas das três comunidades. Conforme determinação judicial mencionada pelo MPMG, a Sigma Mineração S.A. será responsável pelo custeio integral do trabalho.
Além disso, a assessoria deverá oferecer suporte técnico às pessoas atingidas. Entre suas atribuições, estão o acesso a informações qualificadas sobre os danos e a compreensão de questões técnicas relacionadas à mineração. Dessa forma, o trabalho poderá contribuir para a participação informada das comunidades nas discussões e decisões que afetam seus territórios e direitos.
Na véspera e no dia da votação, o MPMG recebeu denúncias de possíveis irregularidades envolvendo o IBGP. Entre os relatos, estavam ofertas de vantagens em troca de votos, transporte irregular de eleitores e abordagens intimidatórias a moradores.
Diante dessas denúncias, o Ministério Público suspendeu o processo em 24 de agosto. Na sequência, instaurou um inquérito civil para apurar os fatos. A investigação reuniu declarações, denúncias, registros audiovisuais e depoimentos. Além disso, o MPMG ouviu pessoas atingidas e garantiu ao IBGP a oportunidade de apresentar sua manifestação.
Após analisar as informações, o Ministério Público decidiu descredenciar a entidade. Segundo a decisão, o IBGP perdeu requisitos previstos no edital e violou regras do processo de escolha.
Com a anulação dos 61 votos atribuídos ao IBGP, restaram 109 votos válidos. Nesse novo cenário, a Aedas, que recebeu 49 votos, passou a ter a maior votação entre as organizações remanescentes. Por esse motivo, foi reconhecida pelo MPMG como a entidade escolhida pelas comunidades.
A decisão, no entanto, ainda precisa ser homologada pelo juízo responsável pelo processo. Na petição encaminhada à Justiça, o Ministério Público solicitou a homologação do resultado. Além disso, pediu que a Aedas seja intimada a apresentar uma proposta de Plano de Trabalho em até 20 dias corridos, contados a partir da intimação.
Portanto, a homologação judicial e a apresentação do Plano de Trabalho ainda são etapas necessárias. Somente após esses procedimentos será possível avançar para o início efetivo das atividades da assessoria.
A atividade minerária da Sigma ocorre em um território onde o acesso à água e as condições de vida são questões centrais para as comunidades atingidas. Nesse contexto, em Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, os impactos da mineração também afetam o cotidiano das famílias e sua relação com o território.
Para contextualizar essa realidade, o Instituto Guaicuy produziu a matéria Acesso à água e mineração: o impacto da Sigma no Jequitinhonha. A publicação aborda os impactos da atividade minerária e, principalmente, os desafios relacionados ao acesso à água e às condições de vida das populações locais.
Por fim, o Instituto Guaicuy acompanha os desafios enfrentados pelas pessoas atingidas e reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos e do meio ambiente no Vale do Jequitinhonha.
Imagem: Léo Souza/Guaicuy
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