O processo coletivo inclui tanto os danos individuais quanto os danos coletivos. Os agricultores, pescadores, donos de pousadas ou as pessoas que tiveram seus imóveis desvalorizados por conta do rompimento da barragem da Vale são exemplos de danos individuais que estão incluídos no processo coletivo. Já os danos coletivos, que também estão incluídos no processo, envolvem questões que afetam todo a coletividade, como os danos causados ao Rio, ao meio ambiente, à saúde, à educação e à cultura das comunidades.
O processo coletivo não envolve apenas a indenização das famílias por danos econômicos e materiais, mas também por danos imateriais, como, por exemplo, a perda do lazer, da perspectiva de um futuro tranquilo perto do rio, das formas de viver que estavam vinculadas com essas águas e foram comprometidas com o rompimento da barragem da Vale.
Como se tratam de dois tipos de danos diferentes, o individual e o coletivo, é importante notar que se o juiz condenar a Vale a indenizar os danos coletivos, ou se a Vale fizer um acordo para pagar esses danos coletivos, a princípio, isso não irá contemplar as indenizações individuais, as quais serão pagas ao final do processo coletivo, após a construção da matriz de danos.
Sabemos que muitas pessoas têm feito acordos com a Vale ou têm contratado advogados para entrar com ações individuais, pois pensam que assim vão receber o dinheiro mais rápido do que por meio do processo coletivo. Esse é um caminho possível, mas na prática observamos que muitos processos individuais estão ainda no momento inicial, sem respostas e que o valor da indenização por meio de processo individual costuma a ser mais baixo do que acreditamos que iremos conquistar com o processo coletivo.
Importante lembrar também que no processo individual é preciso pagar um advogado. Já o processo coletivo é gratuito, com a Defensoria Pública e o Ministério Público defendendo as comunidades atingidas e com as Assessorias Técnicas Independentes para informar e orientar sobre o andamento processual. A participação das pessoas atingidas é fundamental para o processo coletivo.
Se você tiver dúvidas ou comentários sobre esse e outros assuntos, pode entrar em contato com o Guaicuy pelo WhatsApp: (31) 97183-7960.
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