Durante a transmissão, realizada pelo canal do Guaicuy no Youtube, pessoas atingidas fizeram perguntas no chat, ao vivo. Confira as respostas elaboradas pela equipe multidisciplinar do Guaicuy
O Instituto Guaicuy realizou a transmissão ao vivo “Pesca após a lama” com o objetivo de discutir os impactos trazidos pelos rompimentos de barragens da Vale que atingiram os pescadores e pescadoras das Bacias do Paraopeba e do Rio Doce. O encontro foi realizado no dia 24 de abril. Assista:
Durante a transmissão, realizada pelo canal do Guaicuy no Youtube, pessoas atingidas fizeram perguntas no chat, ao vivo. Apresentamos, neste texto abaixo, as respostas para as questões levantadas.
Além disso, disponibilizamos também o material sobre o cenário da pesca em Minas Gerais, que foi apresentado durante a live e trata também sobre legislação e regulamentação das categorias de pescadores.
Respostas:
Pergunta 1 (realizada por uma pessoa atingida durante a live): A gente tem contato com a água da represa de Três Marias aqui em São José do Buriti e começamos a ter micose e coceiras pelo corpo. Será que tem haver com o rompimento?
Resposta do Guaicuy: Muitos atingidos ao longo da Bacia do Paraopeba e região do Lago de Três Marias têm relatado coceiras, micoses e outras situações alérgicas após o contato com a água. A relação dos casos com o rompimento da barragem da Vale está sendo investigada pelo Instituto Guaicuy, que tem realizado análises das águas superficiais e de poços ao longo dos rios e poços particulares das áreas 4 e 5.
Os resultados são repassados aos núcleos comunitários e individualmente no caso de poços particulares. As pessoas atingidas podem solicitar análise de água da sua comunidade à equipe do Guaicuy pelo telefone (31) 97102-5001. Ou ainda podem buscar acolhimento nas áreas de Saúde e Assistência Social pelos telefones abaixo:
Pergunta 2 (realizada por uma pessoa atingida durante a live): É recomendado que os pescadores continuem pescando mesmo com o risco de contaminação? Existe segurança na pesca após a lama tóxica?
Resposta do Guaicuy: O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulgou nota informando que se mantém a recomendação de não utilização da água bruta do Rio Paraopeba para qualquer fim, como medida preventiva, no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até o limite da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, no município de Pompéu, impedindo atividades de recreação, pesca, irrigação, dessedentação de animais e consumo humano, uma vez que o padrão de qualidade da água verificado após 25 de janeiro de 2019 não mais suporta a realização dessas atividades. O uso da água nos trechos que estão antes de Brumadinho e depois da UHE Retiro Baixo, estão liberados para os mais diversos fins e não existe nenhuma restrição pelos órgãos públicos responsáveis. As pessoas atingidas podem também solicitar análise de água da sua comunidade à equipe do Guaicuy pelo telefone/WhatsApp (31) 971025001.
Pergunta 3 (realizada por uma pessoa atingida durante a live): Existe possibilidade do acordo ser revertido? Os projetos propostos pelas pessoas atingidas nas comunidades têm alguma chance de se efetivar dentro do atual acordo?
Resposta do Guaicuy: O acordo foi firmado no dia 04 de fevereiro de 2021 entre a Vale, o Estado de Minas Gerais e as instituições de Justiça (Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de MG). Ele põe fim a parte do processo relativa aos danos coletivos: que são aqueles relacionados a grupos ou categorias de pessoas, como por exemplo, os pescadores e danos difusos: àqueles sofridos por toda a sociedade, como é o caso dos impactos ao meio ambiente. Os danos individuais continuam em disputa e serão resolvidos ao final do processo. E é importante lembrar que o acordo não contou com a participação das pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Assim, o trabalho do Guaicuy tem sido buscar uma maior participação dos atingidos na execução dos projetos. Existe uma diferença entre as formas de participação previstas no acordo. No caso do anexo 1.3 – Projetos para a Bacia do Paraopeba – a participação dos atingidos tem caráter consultivo/propositivo. Tanto o poder Público Municipal quanto os atingidos puderam apresentar projetos, mas a decisão final é dos compromitentes. Já no caso do anexo 1.1 – Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas o caráter é deliberativo. Então, a princípio, a escolha seria das comunidades atingidas.
Pergunta 4 (realizada por uma pessoa atingida durante a live): Quem vai nos garantir que essa barragem ou outras não vão estourar e cair lá de novo?
Resposta do Guaicuy: As barragens de rejeitos e de barramento de água provenientes das atividades de mineração devem seguir critérios de segurança a partir de normativas estaduais e federais. No caso de barragens de rejeitos a responsabilidade de fiscalizar é da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos barramentos de água é de responsabilidade da Agência Nacional de Água (ANA) em âmbito federal. Já em Minas, a Fundação Estadual de Minas Gerais (Feam) também é responsável por fiscalizar e fazer cumprir a legislação sobre os licenciamentos ambientais das barragens de rejeitos. A partir do rompimento das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) novos critérios foram criados com o objetivo de aumentar as exigências para a segurança nas barragens. A Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº14.066/2020) e no âmbito estadual as Leis de Segurança de Barragens (nº23.291/2019) e a Lei (nº23.795/2021) que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab).
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