Esta semana, pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) se reuniram com o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPMG) para pedir esclarecimentos e levar reivindicações sobre o cumprimento do Acordo de Reparação firmado entre a Vale e o Poder Público.
O encontro, que aconteceu na segunda-feira (21), foi motivado por um documento enviado pelos grupos auto-organizados Guerreir@s, Paraopeba Participa e Rede de Atingidos da Região 3 às Instituições de Justiça (IJs) em julho, apontando falhas no cumprimento do Acordo de Reparação. O Instituto Guaicuy foi convidado pelo coletivo Guerreir@s para acompanhar a reunião.
Um dos principais encaminhamentos da reunião foi o comprometimento do MPMG em buscar formas de disponibilizar os dados técnicos da AECOM, responsável por auditar os estudos socioambientais do Acordo de Reparação. A solicitação foi feita pelo Instituto Guaicuy, em busca de maior transparência nas informações de saúde e meio ambiente. “A gente gasta muito tempo e energia justamente entendendo qual é a situação, qual a dúvida das comunidades e quais informações temos acesso, para poder trabalhá-las e passar para as pessoas atingidas”, argumentou o especialista em participação informada e Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto Guaicuy, Pedro Aguiar.
A demanda pela transparência nos dados e estudos socioambientais é fundamentada, principalmente, pela necessidade de entender e apurar as possíveis correlações entre os danos ambientais e a saúde das pessoas atingidas, o que seria importante para justificar e embasar novas ações de reparação. “O Estudo de Risco [à Saúde Humana] poderá gerar novas compensações. O processo não acabou, o Acordo retirou algumas coisas, mas existem alguns danos individuais, tratados de forma coletiva, que são devidos. O Acordo tem uma série de coisas para serem feitas e preenchidas, inclusive com participação social”, apontou o promotor Leonardo Castro Maia, Coordenador Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG.
Lucas Grossi, do NACAB, que assessora a Região 3, também levantou reflexões sobre a metodologia dos estudos: “Não é apenas uma questão de dúvidas técnicas, há um problema metodológico de origem, há uma previsão que trata como se os impactos fossem se arrefecendo à medida em que se distanciam da cava [em Brumadinho]. Passa por uma comunicação mais clara da empresa, problemas de origem de diagnóstico e, a partir do momento que há problemas de origem na identificação, você vai ter problemas futuros de reparação”, defendeu.
Leonardo Maia ainda destacou a importância de não haver teto de gastos para o Plano de Recuperação Socioambiental, previsto no Anexo 2 do Acordo de Reparação: “O estudos de risco não estão limitados ao teto [de gastos], porque pairam sobre eles uma incerteza e, ao mesmo tempo, a necessidade da reparação integral”, disse.
O Plano de Recuperação Socioambiental, que está em desenvolvimento, contará com três capítulos. O primeiro trata sobre as condições do território antes do desastre-crime e já está aprovado. A primeira parte do segundo capítulo, que analisa as condições do território após o rompimento, deve ser entregue no dia 31 de agosto e a segunda parte do capítulo, em outubro. Ainda não há previsão para a conclusão do terceiro capítulo, que tratará das ações de reparação necessárias.
Veja, abaixo, os encaminhamentos da reunião do dia 21 de agosto.
1 – Sobre a interlocução com a comunidade, dos pontos mais sensíveis à temática ambiental, as ATIs podem fazer a elaboração e organização de dúvidas técnicas para resposta pela auditora por meio de Nota Técnica em linguagem acessível ao público leigo que pudesse ser compartilhado com as pessoas;
2 – O Ministério Público de Minas Gerais verificará a melhor forma de disponibilizar as Notas Técnicas já produzidas pela AECOM às ATIs. As pessoas atingidas solicitaram que as Notas Técnicas e relatórios de reuniões técnicas mensais referentes a 2023 fossem encaminhadas com a máxima urgência, ao que o Ministério Público dará retorno na próxima reunião;
3 – Será agendada a próxima reunião no mês de setembro, sendo que os grupos encaminharão a sugestão de pauta com no mínimo uma semana de antecedência;
4 – Será agendada uma reunião específica sobre a temática da saúde;
5 – Foi solicitado que o MPMG verificasse a possibilidade de justiça gratuita às pessoas atingidas, nos moldes já adotados no Rio Doce, que será verificada até a próxima reunião.
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