A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovada na terça-feira (7) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e deve ser votada no Plenário da Casa no dia 14. Depois de ter recebido alterações na Comissão de Meio Ambiente, o texto voltou à estrutura original (apenas com emendas de redação), de modo que ele não precisa retornar à Câmara dos Deputados.
“Estamos a um passo de um marco histórico, que é a aprovação dessa lei, que garante direitos, que define quem são as pessoas atingidas”, avalia a diretora do Instituto Guaicuy Carla Wstane. A PNAB discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens, prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor, entre outras medidas.
Hoje, não existe nenhuma legislação de alcance nacional que fale sobre os direitos das pessoas atingidas, ou que defina a ideia de atingimento. Em Minas Gerais, a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), aprovada em setembro de 2021, estabelece que são atingidas por barragens as pessoas que sejam prejudicadas, ainda que potencialmente, por alguns impactos socioeconômicos decorrentes da construção, instalação, operação, ampliação, manutenção ou desativação de barragens.
O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) organizou uma Jornada Nacional de Lutas de três dias na capital federal, com pessoas de todo o país, para pressionar pela aprovação da PNAB e reivindicar melhorias e direitos para as comunidades atingidas. A Jornada foi apoiada pelo Instituto Guaicuy, que estimulou a participação de representantes de comunidades do Baixo Paraopeba e da região do entorno da Represa de Três Marias. “As pessoas atingidas estavam muito animadas, demonstrando a organização para a luta e a resistência do povo”, avalia Carla.
O morador de Três Marias e atingido pelo desastre-crime da Vale em Brumadinho Paulo Antônio da Silva era um dos manifestantes: “Nós estamos aqui para aprovar a PNAB, uma lei para o Brasil inteiro, uma vez que em Minas já está aprovado. [Estamos] lutando para que a nossa região seja reparada pelo crime da Vale”, contou ele durante o ato em Brasília, na terça-feira (7).
No encontro, foi entregue uma Pauta de Reivindicações, que recebeu uma Carta de Respostas por parte do Governo Federal. Além da aprovação da PNAB, o MAB levantou questões como a criação de um Fundo Nacional aos Atingidos por Barragens do Brasil e “pautas emergenciais”, como programas de moradia, produção de energia renovável, acesso à água potável, etc.
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