Na última segunda-feira (05), o Ministério do Estado do Meio Ambiente publicou a Portaria MMA 229, de 05 de setembro de 2022 que alterou a portaria nº 148, de 7 de junho de 2022 que inclui o surubim e o pacamã (ou pacamão) na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. A portaria foi adiada para ter início a partir do dia 5 de dezembro de 2022.
A pesca do surubim e pacamã estariam proibidas desde o dia 5 de setembro, no entanto, a proibição foi adiada e prorrogada para um prazo de mais 90 dias para iniciar, a contar a partir do dia 6 de setembro.
Isso quer dizer que, considerando o período em que se inicia a Piracema (no dia 01 de novembro), esses 90 dias significam então 60 dias em que os pescadores não serão impedidos de pescar essas espécies nos meses de setembro e outubro de 2022.
Importante lembrar que no dia 27 de junho aconteceu uma Audiência Pública que ocorreu na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados onde as pessoas que vivem da pesca apresentaram suas preocupações em torno da proibição.
A audiência discutiu temas importantes que afetam a vida de quem trabalha com a pesca, como tantos profissionais da Bacia do Paraopeba e da Represa de Três Marias, territórios que têm comunidades assessoradas pelo Guaicuy.
Além da Portaria 148, a reunião debateu também sobre as dificuldades encontradas nos procedimentos e prazos para manutenção das licenças da profissão, e sobre a Portaria 872 (que determinou a suspensão das licenças de mais de 12 mil pescadores profissionais), e que foi afirmado por servidores do MAPA durante a audiência que seriam prorrogados os prazos para recursos, porém, até hoje o problema persiste.
Segundo Vanessa Gaudereto, da equipe de Pesquisas Ambientais do Guaicuy, esta alteração na portaria 148 é fruto da mobilização e luta de pescadoras e pescadores e de outros atores, já que sua suspensão significaria a perda de renda de muitas famílias que vivem da pesca.
Importante destacar que as regiões assessoradas pelo Guaicuy na Bacia do Paraopeba, no entorno da Represa de Três Marias e nas comunidades do São Francisco localizadas em Três Marias e São Gonçalo do Abaeté são territórios que têm comunidades cujos modos de vida estão intimamente ligados à pesca.
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