Em agosto deste ano, aconteceu um marco importante no processo para a concretização dos projetos locais demandados pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho na Região 4: foram lançados os editais para contratação de empresas executoras. Esses projetos fazem parte do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação pelos danos do desastre-crime.
Após o lançamento dos editais para seleção e contratação de entidades para executarem os projetos locais que foram priorizados pelas pessoas atingidas (aqueles que deveriam ser desenvolvidos na Primeira Onda), Guaicuy e conselheiros locais se reuniram para avaliar e conversar sobre o material. Levando em consideração os ofícios encaminhados pelas Comissões com o detalhamento dos projetos priorizados, os conselheiros deliberaram pela impugnação, contando com o apoio técnico do Instituto para a elaboração do documento.
Leia as impugnações
A Entidade Gestora do Anexo 1.1 respondeu aos questionamentos levantados, em um documento que pode ser acessado aqui. Praticamente todos os pontos nos oito projetos questionados foram rejeitados. Em linhas gerais, o retorno é de que os parâmetros apresentados nos editais são preliminares e não representam necessariamente o formato definitivo dos projetos. A Entidade alega que detalhes técnicos que foram contestados, como dimensões, equipamentos, orçamentos e número de beneficiários poderão ser acertados posteriormente, na Etapa 1 — Diagnóstico e Planejamento, junto às executoras dos projetos contratadas.
Outra questão tratada é a limitação financeira. Segundo a Entidade Gestora, em alguns casos, é possível que etapas do projeto sejam transferidas para a Segunda Onda. O motivo é a necessidade de adequação dos projetos aos recursos disponíveis na Primeira Onda. As formas de participação popular, também bastante abordadas nas impugnações, serão detalhadas nos contratos com as entidades executoras, de acordo com a Entidade Gestora.
De todos os tópicos discutidos na impugnação, apenas um ponto, de um único projeto, foi deferido pela Entidade Gestora: o objeto do edital do “P119R4CL — Espaço multiuso e portaria do Recanto do Laranjo” falava em construção da portaria, enquanto o resultado esperado falava em reforma. Nesse caso, a resposta reconheceu que o documento trazia um erro e já publicou uma errata para correção. Será elaborado um projeto técnico para a construção da portaria, mas a construção em si poderá ficar para a Segunda Onda.
A previsão é de que os contratos sejam assinados em até dez dias corridos a partir da data de convocação.
Imagem destacada: Acervo Guaicuy
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